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O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda o Povo Sarauí e a sua legítima representante, a Frente Polisário, pelo 43º aniversário da proclamação da República Árabe Sarauí Democrática, que teve lugar a 27 de Fevereiro de 1976, em Bir Lehlu, reafirmando o seu apoio à luta do povo sarauí por uma pátria livre e soberana nos territórios históricos do Sara Ocidental.

Considerado a última colónia de África, dois terços do território foi, em 1975, ocupado pelo Reino de Marrocos. O Sara Ocidental é considerado, à luz do Direito Internacional e das Resoluções da Organização das Nações Unidas, um território ainda não descolonizado.

 

O país é, não só rico em fosfatos, uma das maiores reservas do mundo, petróleo, ferro, urânio e cobre, bem como nas suas águas territoriais se encontra um dos maiores bancos pesqueiros do mundo.

Antiga colónia de Espanha, em 1975, o povo sarauí viu ser-lhe reconhecido, pela ONU, o direito inalienável à auto determinação, através da expressão livre e genuína do povo, de acordo com a Resolução 1514 do Conselho de Segurança.

Alguns anos antes, em 1958, uma rebelião generalizada das tribos do território reivindicava a sua independência.

Em Maio de 1973 foi criada a Frente Polisário- Frente Pela Libertação de Saguia El Hamra e Ued El Dahab – os dois territórios que constituem o Sara Ocidental.

Em 1975 Marrocos leva a cabo a chamada Marcha Verde, uma encenação, de massas, de apoio à pretensão de que o Sara fosse declarado território marroquino.

Em Novembro de 1975 a Espanha promove, em Madrid, reuniões bilaterais com Marrocos e a Mauritânia em que, à revelia da ONU e contra as deliberações desta organização, decide entregar o Sara Ocidental a estes dois países.

Face à resistência dos sarauís à ocupação a Mauritânia, afastou-se do acordo de Madrid mas Marrocos inicia uma brutal operação militar sobre o território com o uso de napalm e fósforo branco, ambos proibidos por convenções internacionais.

Grande parte da população fugiu para o território da vizinha Argélia que abre as suas fronteiras do sul. Refugiando-se em acampamentos que foram sendo criados na zona de Tindouf.

Em 1990 a ONU apresenta, em conjunto com a União Africana, um plano para a organização de um referendo no pais, criando, para tal, a Missão da ONU para o Sara Ocidental – MINURSO-.

Marrocos vai dilatando o cumprimento das decisões da ONU, sabotando os esforços de paz e estabelecendo, com países terceiros e com a União Europeia, acordos ilegais para a exploração dos recursos naturais do Sara. Um dos mais flagrante é o acordo de pescas, aprovado pelo Parlamento Europeu em 12 de Fevereiro de 2019 e sobre o qual, em Dezembro de 2016, o Tribunal da Justiça da União Europeia tinha decidido que o Sara Ocidental estava excluído de um acordo semelhante, a menos que o povo sarauí desse o seu consentimento, mas em Julho do ano passado o acordo foi renegociado e, agora, aprovado pelo PE.

A União Europeia paga a Marrocos 52 milhões de euros, para que 128 barcos possam pescar nas águas territoriais, que incluem as do Sara Ocidental.

Se nos territórios ocupados a vida é dura, nos acampamentos de Tindouf não o é menos. São milhares de Km2 de deserto, onde subsistem mais de 200 000 pessoas.

O nível educacional é considerado um dos mais elevados em África, mas a existência precária que se vive nos acampamentos e a falta de emprego não permitem a fixação das pessoas.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação apela a todos os que se revêm nos valores da paz, da soberania, do respeito pela vontade dos povos e do direito internacional a que participem nas iniciativas de solidariedade para com o Sara Ocidental.

Condena a violenta repressão, exercida pelo Reino de Marrocos sobre os cidadãos sarauís, milhares dos quais foram presos, torturados, condenados a penas que vão até à prisão perpétua e mesmo assassinados.

Apela ao Governo português, à Assembleia da República, às organizações políticas e sociais que, no respeito pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa, desenvolvam os esforços necessários contribuindo para que o povo do Sara Ocidental veja reconhecido, de facto, o seu direito à autodeterminação.

27 de Fevereiro de 2019
Direcção Nacional do CPPC