Outras Notícias

FacebookTwitterRSS Feed

Sim à Paz! Não à NATO!

Sim à Paz! Não à NATO!- Iniciativas por todo o País A campanha «Sim à Paz! N&at...

012

baptista alves 1 20191104 1271910234

Na sequência da realização do grande Encontro pela Paz, realizado em Loures em 2018, as 12 organizações promotoras desse encontro realizaram, a 23 de Outubro, na Casa do Alentejo, em Lisboa, a sessão pública 45 anos da “Revolução de Abril e o fim do colonialismo português”.

Leia a intervenção de José Baptista Alves, presidente da Mesa da Assembleia da Paz do CPPC.

 

 

"45 Anos do 25 de Abril e o fim do colonialismo português

Cumpre-me em primeiro lugar felicitar as organizações promotoras deste evento pela importância de que se reveste nos dias de hoje, 45 anos passados da data gloriosa do 25 de Abril de 1974, debruçarmo-nos sobre os acontecimentos, as motivações, as consequências e tudo quanto for possível da enorme herança da Revolução de Abril, que o mesmo é dizer das conquistas da revolução.

Dessa herança faz parte o fim do colonialismo português. Aliás, o Programa do Movimento das Forças Armadas, que é bom recordar foi a Lei Constitucional até à promulgação da Nova Constituição da República Portuguesa de 1976, impunha já ao Governo Provisório:

“B- Medidas de curto prazo
8.a-Reconhecimento de que a solução das guerras no ultramar é política e não militar
b-Criação de condições para um debate franco e aberto, a nível nacional, do problema ultramarino
c-Lançamento dos fundamentos de uma política ultramarina que conduza à paz.”

Abro aqui um parentesis para dizer e relevar a importância da leitura e releitura deste documento, o PMFA, em toda a sua extensão, para se entenderem as motivações e os objectivos que nortearam os militares do MFA. Quem o fizer, munido dum conhecimento mínimo do processo revolucionário desencadeado em 25 de Abril de 1974, decerto não ignorará que a Democracia Portuguesa nasceu da vontade histórica do MFA e do Povo de Portugal. Estes sim os verdadeiros pais da Democracia!

Fecho o parentesis,voltando à questão do colonialismo.

Na sequência da vitória dos aliados na II Guerra Mundial assistimos a uma onda de libertação dos povos subjugados pelo colonialismo, varrendo todo o planeta.

Isto mesmo reflecte a Carta das Nações Unidas que acolhe e integra nos seus objectivos a concretização das legítimas aspirações daqueles povos.

Portugal, um dos mais antigos impérios coloniais, tendo requerido a sua admissão à ONU em 1946, só é autorizado a entrar em 1955, ao mesmo tempo que a Espanha e a Itália. As afindades do governo de Salazar com o fascismo alemão são a principal causa deste adiamento.

Com a entrada na ONU, Portugal fica sujeito, ao estabelecido no Capítulo XI da Carta- Declaração relativa a territórios não autónomos:

“Artº. 73 da Carta das Nações Unidas

Os membros das Nações Unidas que assumiram ou assumam responsabilidades pela administração de territórios cujos povos ainda não se governem completamente a si mesmos reconhecem o princípio do primado dos interesses dos habitantes desses territórios e aceitam, como missão sagrada, a obrigação de promover no mais alto grau, dentro do sistema de paz esegurança internacionais estabelecido na presente Carta, o bem-estar dos habitantes desses territórios,...

b. Promover o seu governo próprio, ter na devida conta as aspirações políticas dos povos e auxiliá-los no desenvolvimento progressivo das suas instituições políticas livres,...
e. Transmitir regularmente ao Secretário-Geral, para fins de informação, sujeitas às reservas impostas por considerações de segurança e de ordem constitucional, informações estatísticas ou de outro carácter técnico relativas às condições económicas, sociais e educacionais dos territórios pelos quais são respectivamente responsáveis...

Salazar, avesso aos ventos da História, contorna o problema transformando as colónias em províncias ultramarinas e afirmando Portugal como uno e indivisível, do Minho a Timor.

Em 1960, a Assembleia Geral da ONU pressiona o Governo Português exigindo o cumprimento do establecido na Carta das Nações Unidas:

“a) Entendia que os territórios sob administração de Portugal, abaixo in-dicados, eram não autónomos, no espírito do capítulo XI da Carta e demais resoluções pertinentes:
Arquipélago de Cabo Verde;
Guiné, chamada «Guiné Portuguesa»;
São Tomé e Príncipe e dependências;
São João Baptista de Ajudá;
Angola, incluindo o enclave de Cabinda;
Moçambique;
Goa e dependências, chamado o «Estado da Índia»;
Macau e dependências;
Timor e dependências;
b) Declarava existir uma obrigação por parte do governo de Portugal de prestar informações, nos termos do capítulo XI da Carta, acerca destes territórios e que a mesma devia ser cumprida sem demora;
c) Solicitava que as informações sobre as condições existentes naqueles territórios fossem enviadas ao Secretário-Geral;
d) Convidava os governos de Portugal e Espanha a participarem nos trabalhos do Comité de Informações Relativas aos Territórios não Autónomos.”

O Governo Português mantem-se intransigente na sua política para enfrentar o movimento descolonizador, definida na revisão constitucuional de 1951: Portugal uno e indivisivel do Minho a Timor, não tem “Territórios não autónomos” abrangidos pelo Artigo 73º da Carta”

Em fevereiro de 1961 iniciam-se em Angola as operações de guerrilha.

Em Dezembro de 1961 a União Indiana invade o Estado Português da Índia.

Neste mesmo ano de tão penosos desaires para a ditadura, forças opositoras ao regime em Portugal lograram levar a cabo acções militares importantes: O sequestro, em Janeiro de 1961, do paquete Sta Maria e a Revolta de Beja, em 31 de Dezembro/01 de Janeiro de 1962.

Em Janeiro de 1963, inicia-se a guerra na Guiné e em Setembro de 1964, em Moçambique.

Em 1965 o Daomé ocupa o Forte de S.João Baptista de Ajudá.

O Governo de Salazar, ignora os ensinamentos das experiências vividas por outras potências coloniais, aposta numa forte campanha de mobilização da população, despreza qualquer hipótese de diálogo com os movimentos de libertação das colónias que apelida de terroristas ao serviço de potências estrangeiras e aposta numa vitória militar na defesa da pátria e do território nacional, segundo os seus próprios conceitos.

A guerra colonial prossegue e intensifica-se como cresce e se intensifica a contestação ao regime.

As baixas em combate sofridas pelas nossas tropas, que as autoridades procuram, sem êxito, esconder, vão minando o fervor nacionalista que o regime incutira na população e na juventude portuguesa.

A contestação da juventude universitária assume claramente a guerra colonial como alvo; A oposição democrática, em 1969, no II Congresso Republicano de Aveiro, coloca também a questão colonial como ponto forte da agenda; As eleições legislativas, nesse mesmo ano, animadas pelas ilusões da “Primavera Marcelista” que se revelaram, no essencial, um pouco mais do mesmo, proporcionaram no entanto muitas e excelentes intervenções e debates ideológicos em torno da questão colonial.

Em 1970, 10 ex-oficiais alunos da Academia Militar, no IST, desertam, o que constitui uma forte machadada na imagem do regime, com repercuções internacionais.

Em 1971, a ARA leva a cabo uma espectacular acção de sabotagem na Base Aérea de Tancos, com destruição de várias aeronaves militares.

Nos alvores da Revolução de Abril toda a juventude portuguesa daquela época estava ou viria a estar envolvida na guerra colonial. Guerra, que o regime assumia como simples operações de defesa da soberania, da qual resultaram 8.831 mortos e 14.000 deficientes do lado das forças armadas portuguesas e inúmeras vítimas do lado Guerrilha e das populações locais.

O país encontrava-se exaurido pelo esforço de guerra nas três frentes, que Já aborvia mais de 40% do orçamento do Estado, não conseguindo fazer face às necessidades de modernização do equipamento das forças armadas. A situação agravara-se ainda por força do embargo internacional à venda de armamento a Portugal. No terreno, a guerrilha exibia, em alguns casos, equipamento mais avançado do que o utilizado pelas nossas tropas.

A isto acresciam grandes dificuldades no recrutamento. 25% dos jovens recenseados faltavam ao serviço militar(170.000 nos treze anos de guerra)

Também o recrutamento para os quadros das forças armadas era cada vez mais difícil.

Os quadros militares, forçados ao desempenho de sucessivas comissões de serviço - não raro o intervalo entre comissões era apenas de alguns meses – exibiam já, claramente, sinais de cansaço e alguma desmoralização.

A situação militar no terreno com diferenças nas três frentes, caminhava para o insustentável. Mais perto na Guiné, que já havia mesmo declarado a independência e mais distante em Angola.

É este, em traços muito largos, o contexto em que oficiais das Forças Armadas Portuguesas, dominantemente no posto de capitão, se começam a movimentar- primeiro por razões meramente corporativas- logo passam ao questionamento da legitimidade da guerra, que sabiam impossível de vencer, desembocando naturalmente no imperativo do derrube da ditadura que teimosamente, contra tudo e contra todos se recusava a aceitar “os ventos da história” e mantinha Portugal à margem dos principais avanços civilizacionais conquistados pela Humanidade.

A Descolonização é assim uma das portas que Abril abriu, um dos 3 Ds do MFA.

Face a tentativas de interpretação do nº8 do PMFA ancoradas em visões neocolonialistas, em 27 de Julho de 1974, já com Vasco Gonçalves como Primeiro Ministro do II Governo Provisório, a Lei 7/74, vem reconhecer de forma explícita o direito à independência das colónias.

Esta Lei marca, a meu ver, o início do fim do colonialismo português, contudo não conseguiu evitar as novas investidas que, em desespero de causa, os adversários da descolonização viriam ainda a concretizar nas colónias, em particular, em Moçambique e em Angola. Na metrópole o 28 de Setembro de 1974 eo 11de Março de 1975 têm tambem muito destas motivações.

Abriu-se assim o caminho para acabar com a guerra colonial nas três frentes: Guiné, Angola e Moçambique.

O reconhecimento da legitimidade representativa dos povos das colónias pelos movimentos de libertação, conquistada na luta armada, proprcionou a criação de novos países de expressão portuguesa, num processo que, apesar das vicissitudes próprias de qualquer alvorecer, mais turbulento, menos turbulento, nos deve orgulhar a todos: Porque não enjeitámos um passado comum de mais de 4 séculos e porque soubemos, de forma irrepreensível, pedindo meças a qualquer outro povo que tenha vivido idêntica epopeia, que os houve, integrar na sociedade portuguesa mais de 600 mil refugiados das ex-colónias.

O reconhecimento, por Portugal, da independência da Guiné(declarada em 1973) tem lugar em 1974. A independência de Moçambique e de Angola ocorrem em 1975.

 

Também o reconhecimento da integração dos territórios do Estado da ìndia na União Indiana da Fortaleza de S.João Baptista de Ajudá no Daomé, ocorem ainda em 1974, a independência de Cabo Verde e de S.Tomé e Principe em1975, a integração de Macau na Pepública Popular da China em1999 e finalmente independência de Timor Leste em 2002.

Este último acontecimento, precedido dum doloroso processo que conduziu a 24 anos de ocupação militar indonésia, marca o fim do colonialislmo português.

A Humanidade ganhou uma comunidade de nações livres e iguais, falando português, com um Futuro para construir."