O Comité Português para a Paz e Cooperação participou na III Conferência Internacional sobre “O direito dos Povos à Resistência: o caso do povo saharaui”, que se realizou em Argel, dias 15 e 16 de Dezembro de 2012.

Nesta conferência participaram ainda representantes portugueses da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, do Movimento Democrático de Mulheres, da Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental e do Partido Comunista Português.

Inês Seixas, da Direcção Nacional, representou o CPPC nesta importante conferência de solidariedade para com a justa causa do povo saharaui, tendo oportunidade de entregar a seguinte mensagem:

«Estimados Companheiros

Em nome do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúdo todos os presentes, aproveitando a oportunidade para vos transmitir o nosso profundo agradecimento pelo convite para participarmos nesta III Conferência Internacional sobre “O direito dos Povos à Resistência: o caso do povo saharaui”, uma iniciativa, particularmente importante e necessária, promovida pelo Comité Nacional Argelino de Solidariedade com o Povo Saharaui (CNASPS).

 

Após 37 anos de colonialismo do Sahara Ocidental pelo Reino de Marrocos e de desrespeito dos princípios consagrados na Carta da ONU e do direito internacional, continua por cumprir o direito inalienável à autodeterminação do povo saharaui.

O Reino de Marrocos ocupa território da Sahara Ocidental, atenta violentamento contra os direitos humanos da população saharaui nos territórios ilegalmente ocupados, onde explora os seus ricos recursos naturais (como o pescado e os minérios), e desterra o povo saharaui da sua pátria.

Apesar de a República Árabe Saharauí Democrática (RASD) ser reconhecida por dezenas de países de todo o mundo e de terem sido aprovadas diversas resoluções das Nações Unidas no sentido de garantir ao povo Saharauí o seu inalienável direito à autodeterminação, contínua por cumprir a edificação do seu Estado livre, soberano e independente.

O CPPC tem desenvolvido um importante trabalho de solidariedade para com a justa causa do povo saharaui e a sua legitima representante, a Frente Polisário, denunciando o colonialismo do Reino de Marrocos e a sua repressão nos territórios ilegalmente ocupados, divulgando a justa causa do povo saharaui, exigindo o cumprimento do direito internacional e humanitário, promovendo e apoiando acções de solidariedade para com os refugiados nos acampamentos.

São exemplos da acção solidária do CPPC:

O assinalar publicamente a Proclamação da República Árabe Saharauí Democrática, reclamando das autoridades portuguesas, nomeadamente do Governo português, uma posição interventiva junto da ONU para que se efective o cumprimento das diversas resoluções sobre o Sahara Ocidental.

A solicitação de Audiências com grupos parlamentares da Assembleia da República sobre a situação no Sahara Ocidental.

A edição e distribuição de documentos de solidariedade com o povo saharauí e de denúncia a repressão levada a cabo pelas forças marroquinas nos territórios ilegalmente ocupados.

A realização de debates e tribunas públicas de solidariedade com a luta do povo do Sahara Ocidental e o seu direito à autodeterminação.

A realização de caravanas de solidariedade aos acampamentos de refugiados, de forma divulgar e sensibilizar a opinião pública portuguesa para a justa causa deste povo.

A recepção de delegações da Frente Polisário em Portugal.

Ou ainda a intervenção que realiza com o Conselho Mundial da Paz pela expressão da condenação da ocupação ilegítima do Sahara Ocidental pelo Reino de Marrocos e da solidariedade com a luta do povo saharaui.

Num momento em que se agudiza uma grave crise económica e financeira, com repercussões ao nível mundial, e que se verifica uma ofensiva contra as conquistas dos trabalhadores e dos povos, alcançadas em décadas de luta.

Num momento em que as principais potências da NATO promovem a guerra e ameaças de novas escaladas de agressões que mais não visam do que abater a resistência dos povos em defesa da sua soberania e indepedência nacional, de forma a dominar mercados ou regiões de importância geoestratégica para os seus interesses.

O CPPC considera fundamental fortalecer a luta contra a ingerência e a guerra, pela defesa da paz, pela solidariedade com todos os povos vítimas do colonialismo, da ocupação, da agressão, da ingerência, de bloqueios económicos e políticos que ferem o seu direito a decidirem livremente e soberanamente o seu presente e futuro.

Fazendo jus e no respeito à letra e ao espírito do consagrado no artigo 7º da Constituição da República Portuguesa, que consagra a rejeição do colonialismo e do imperialismo e o direito dos povos a resistir à ocupação e a decidir do seu próprio destino, o CPPC reafirma o seu apoio à luta do povo saharaui, com a certeza de que as conclusões emanadas nestas conferência contribuirão para fortalecer o movimento de solidariedade para com a sua causa emancipadora.

Viva a luta do Povo Saharaui!
Viva a solidariedade entre os Povos!
Pela Paz todos juntos não somos demais!»

 

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