A convite do Comité Nacional de Solidariedade com o Povo Saaraui (CNASPS) da Argélia, o CPPC participou na IV Conferência Internacional sobre o "Direito dos Povos à resistência - caso do Saara Ocidental", que se realizou nos dias 14 e 15 de Dezembro em Argel, onde teve a oportunidade de proferir aseguinte intervenção.

 

 

Estimados companheiros,

Em nome do Conselho Português para a Paz e Cooperação saúdo todos os presentes e transmito o nosso agradecimento pelo convite para participarmos na IV Conferência Internacional sobre o "Direito dos Povos à resistência - caso do Saara Ocidental".

Nesta breve intervenção, gostaríamos de assinalar que esta conferência é realizada no ano em que a Frente Polisário comemora o seu 40º Aniversário, pelo que aproveitamos esta oportunidade para saudar a Frente Polisário, legitima representante do povo saarauí, pelos seus 40 anos de heroica e intensa resistência e luta contra o colonialismo e pelo inalienável direito à auto-determinação do seu povo.

À escala mundial, o ano de 2013 foi um ano marcado por uma feroz ofensiva contra os direitos e as conquistas dos povos, nomeadamente contra o direito soberano a decidirem do seu presente e futuro, uma ofensiva que, por exemplo, em relação a África tem um carácter profundamente colonialista.

Perante o aprofundamento da crise à escala mundial do sistema capitalista, com as suas irremediáveis contradições, deu origem a uma resposta violenta e de cariz imperialista que mais não visa do que dominar os recursos, mercados e as economias de países, colocando em causa a Paz, os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e o direito internacional.

O imperialismo procura substituir o sistema das Nações Unidas e os princípios do direito dos povos à auto-determinação, do respeito pela soberania e integridade territorial dos Estados, da não ingerência nos assuntos internos dos Estados, da resolução pacífica dos conflitos, da desmilitarização das relações internacionais e do repúdio da guerra, pela lei da força e da guerra.

Veja-se a activa cumplicidade que as grandes potências ocidentais, as mesmas que consecutivamente violam a Carta das Nações Unidas e subvertem o direito internacional, têm com a ilegal ocupação do Saara Ocidental pelo Reino de Marrocos e os seus crimes e violações dos direitos humanos perpetrados contra o povo saarauí nos territórios ocupados.

Veja-se como, em troca da exploração dos recursos do Saara Ocidental – de que é exemplo o ilegal e ilegítimo protocolo de pescas, assinado no dia 10 de Dezembro de 2013, entre a União Europeia (que recebeu numa manobra de hipocrisia o prémio Nobel da Paz em 2012) e o Reino de Marrocos – se silencia cinicamente a colonização e repressão exercida contra o povo saarauí e os seus inalienáveis direitos.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação é solidário com a causa do povo saarauí. Em Portugal tem promovido acções de solidariedade com a justa luta do povo saarauí e a Frente Polisário, exigindo:

- O fim da ocupação colonialista do Saara Ocidental pelo Reino de Marrocos;

- O respeito pelo direito à autodeterminação do povo saarauí e do seu direito a um Estado livre, independente e soberano;

- O fim da brutal repressão do Reino de Marrocos e a protecção dos direitos humanos, incluindo os cívicos e políticos dos cidadãos saarauís nos territórios ilegalmente ocupados;

- A libertação dos presos políticos saarauís detidos em prisões marroquinas;

- O reconhecimento pelo Governo português da República Árabe Saarauí Democrática e a adopção por parte deste, de uma posição interventiva, agindo em coerência com o direito dos povos à autodeterminação, no respeito do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.


Igualmente o Conselho Mundial da Paz, que o CPPC integra, condena a ocupação ilegítima do Saara Ocidental pelo Reino de Marrocos e é solidário com o povo saarauí e a sua justa luta pelo seu direito à auto-determinação através de um referendo livre e democrático.

Estamos empenhados em reforçar e ampliar a luta pela defesa da Paz contra a guerra e em solidariedade com todos os povos vítimas de agressões, bloqueios e ingerências.

Estamos nesta IV Conferência Internacional para contribuir para fortalecer a solidariedade com a causa do povo saarauí em Portugal e no mundo.

Termino com uma frase de força e coragem formulada por grande homem que foi solidário com o povo saarauí e a Frente Polisário e que recentemente nos deixou...

“A honra pertence àqueles que nunca desistem da verdade, mesmo quando as coisas parecem sombrias e austeras.“

Nelson Mandela


Viva o Povo Saarauí!


Viva a solidariedade entre os Povos!


Intervenção proferida por Inês Carrasco, membro da Direcção do CPPC