Outras Notícias

Solidariedade com a justa causa do povo saaraui

Fim à repressão e ao colonialismo do Reino de Marrocos!
Pelo cumprimento do direito è autodeterminação do Povo Saaraui!

 

O Conselho Português para a Paz e a Cooperação condena a nova escalada de agressão e repressão levada a cabo, desde 25 de Setembro, por colonos e forças repressivas marroquinas contra a população saarauí de Dakhla (Djala) - nos territórios ilegalmente ocupados do Saara Ocidental -, da qual resultou o assassinato de um jovem, ferimentos e a prisão de dezenas de saarauis, para além de numerosas habitações e meios de transporte pertencentes à população saaraui destruídos ou vandalizados.
O CPPC considera que a denúncia e a condenação nos órgãos das Nações Unidas (nomeadamente no Conselho de Segurança) de mais esta grave violação dos direitos humanos perpetrada pelo Reino de Marrocos são uma exigência que se coloca ao Governo português.
Há mais de três décadas que o Reino de Marrocos ocupa ilegalmente a antiga colónia espanhola, oprimindo o povo do Saara Ocidental e pilhando os seus valiosos recursos naturais, nomeadamente o seu pescado e os seus minérios.
Para além dos que sofrem a repressão nos territórios ocupados, dezenas de milhares de saarauís vivem em condições muito difíceis em campos de refugiados no deserto argelino, só conseguindo sobreviver graças à sua exímia organização e à justa distribuição dos escassos recursos existentes.
Num momento em que as grandes potências enchem hipocritamente e cinicamente a boca com os direitos humanos dos povos árabes (que utilizam como pretexto para contra eles desencadear guerras de rapina, como acontece na agressão da NATO contra a Líbia), fecham os olhos em relação à ilegal ocupação e brutal repressão do Reino de Marrocos contra o povo saarauí, apesar de a República Árabe Saharauí Democrática (RASD) ser reconhecida por dezenas de países do mundo e de terem sido aprovadas diversas resoluções das Nações Unidas no sentido de garantir ao povo saarauí o respeito e a justa aplicação do seu inalienável direito à autodeterminação.
No momento em que, sob o lema: «Nenhum esforço deve ser poupado para cumprir o sonho de todos os povos à sua autodeterminação», se debate nas Nações Unidas, uma vez mais, o direito dos povos à autodeterminação (na reunião anual da IV Comissão das NU –   Politica especial e descolonização), o Conselho Português para a Paz e Cooperação reafirma as suas exigências do fim da repressão e da ocupação pelo Reino de Marrocos dos territórios ilegalmente ocupados do Saara Ocidental e da realização do referendo de autodeterminação do povo saarauí.
O CPPC reafirma ainda a sua exigência às autoridades portuguesas da cessação dos acordos com Marrocos que incluam a exploração de recursos que pertencem ao povo saarauí.
Portugal não deve ser cúmplice do colonialismo, mas, pelo contrário, defender nas instâncias internacionais o inalienável direito do povo saarauí à autodeterminação, aliás, em consonância com o consagrado na Constituição da República Portuguesa.
O CPPC reafirma a sua solidariedade para com a luta do povo saaraui e da Frente Polisário, sua legítima representante, pela conquista dos seus inalienáveis direitos.

NATO provoca desastre humanitário em Sirte

 

Parar a agressão à Líbia

O Conselho Português para a Paz e Cooperação condena o massacre que há semanas está a ser perpetrado pela NATO e pelo CNT contra a população de Sirte e de outras cidades da Líbia.
Para além dos violentos bombardeamentos aéreos e terrestres que já provocaram inúmeras vítimas e o êxodo em massa da população em fuga dos bombardeamentos «humanitários», que não poupam hospitais e bairros residenciais, o brutal bloqueio à cidade está a intensificar-se provocando carências extremas de medicamentos, alimentos e água. É a própria imprensa internacional, que silenciou os massacres cometidos pela NATO ao longo dos últimos meses, a ser obrigada a reconhecer que Sirte enfrenta um verdadeiro desastre humanitário.
A guerra na Líbia, ao contrário do que foi apresentado pelas grandes potências e os média ocidentais, não tem nada a ver com uma suposta «defesa dos direitos humanos» ou dos «civis», como aliás provam os massacres de Sirte, precisamente contra civis líbios, os mesmos que a NATO diz querer «defender».
Como o CPPC há muito vem afirmando, a intervenção militar na Líbia é mais uma guerra pelo controlo dos recursos, semelhante às perpetradas contra os povos do Afeganistão e do Iraque. Uma guerra levada a cabo pelas grandes potências ocidentais, as mesmas que apoiaram até ao fim os regimes de Mubarak, no Egipto, e Ben Ali, na Tunísia, e que agora condicionam estes processos, procurando evitar que ali se desenvolvam autênticas revoluções patrióticas; são as mesmas que inviabilizam a criação do Estado da Palestina e que apoiam activamente Israel a prosseguir a ocupação; são ainda as mesmas que promovem a desestabilização interna da Síria, antiga adversária dos objectivos imperialistas dos EUA na região.
Os massacres da NATO em Sirte ou em Tripoli, como todos os que cometeu contra o povo líbio ao longo dos últimos meses, tornam ainda mais urgente a exigência de uma solução pacífica e negociada para o conflito líbio, sem interferências ou ingerências externas – nem mesmo do Secretário-geral das Nações Unidas.
O CPPC exige o fim dos bombardeamentos e do bloqueio a Sirte e a outras cidades líbias; a retirada imediata da NATO daquele país africano; a resolução pacífica e negociada do conflito pelo povo líbio.
O CPPC reclama ainda do Governo português que, em consonância com a letra e o espírito da Constituição da República (que está obrigado a cumprir) se bata por estas exigências nas instâncias internacionais em que participam, ao invés do seu apoio à agressão da NATO e à subversão do direito internacional, demonstrando ser cúmplice de um autêntico genocídio e de mais um atentado contra o direito internacional e o inalienável direito dos povos à sua autodeterminação.

Saara Ocidental livre e independente

Folheto de apoio à justa luta do povo Saaraui pela conquista da sua autodeterminação, que o CPPC tem divulgado em várias iniciativas.
Saara Livre e Independente!

A República Árabe Saaraui Democrática ocupa um território com aproximadamente 284.000 km2, situa-se no nordeste de África, limitado a Norte por Marrocos, a Este pela Argélia e a Sul pela Mauritânia. A Oeste, é banhado pelo Oceano Atlântico.
O território compreende duas regiões: a Norte, o Saguia El Hamra, e a Sul, o Ued el Dahab (Rio de Ouro). O clima é tipicamente desértico, possuindo apenas duas estações do ano; No Verão as temperaturas atingem 50 ºC e no Inverno podem baixar até os 3 ºC.
A costa marítima situa-se num dos maiores bancos pesqueiros do mundo. O território possui uma das maiores reservas de fosfatos do planeta, e é rico em petróleo, ferro, urânio e cobre.
O povo saaraui é uma síntese de populações árabes, berberes e africanas. O hassanya (derivado do árabe com incorporações de origem berbere) é o idioma comum e junto ao árabe e espanhol, são as línguas oficias. Os saarauis são na sua maioria, muçulmanos
O Saara Ocidental foi uma colónia espanhola desde 1885 a 1975. Entretanto, pressionado por diversas Resoluções das Nações Unidas, pelas lutas vitoriosas dos movimentos de libertação colonial no continente africano, e pelo próprio sucesso da Revolução do 25 de Abril, o regime franquista, enfraquecido, admite o princípio de auto-determinação do povo saaraui e aceita negociar acordos com vista o abandono do território.
Em 1958, uma insurreição generalizada das tribos saarauis revela o seu desejo à auto-determinação e à independência. Em Maio de 1973 é criada a Frente Polisário (Frente pela Libertação de Saguia El Hamra e Ued el Dahab).
Em 1963, as Nações Unidas apela à Espanha que inicie a descolonização do território, reconhecendo, em 1966 o direito inalienável do povo saaraui à auto-determinação.
Em 1975, Marrocos leva a cabo a designada “Marcha Verde” (mais de 350.000 pessoas rumam em direcção ao Saara Ocidental, para assim reafirmar, com uma encenação popular de massas, as reivindicações marroquinas sobre o território).
Mediante “Acordos Tripartidos de Madrid”, assinados em Novembro de 1975, contra os princípios da ONU, Marrocos e Mauritânia ficam com a administração do Saara.
Entretanto, o exército de Hassan II desencadeou uma feroz e brutal operação militar, recorrendo a bombas de fósforo branco e napalm e obrigando grande parte da população saaruí a fugir para se refugiar na vizinha Argélia.
A Frente Polisário proclama, em 27 de Fevereiro de 1976, a República Árabe Saarauí Democrática (RASD) e empreende uma guerra libertação dos territórios ocupados contra Marrocos e Mauritânia. Após enormes revezes militares e à beira da ruptura económica, a Mauritânia celebra um acordo de paz com a Frente Polisário, passando a ser o 30º país africano a reconhecer a RASD.
O povo saarauí tem revelado uma imensa capacidade de luta, de resistência, de sacrifício e de adaptação às condições de vida inóspitas que lhe têm sido impostas.
Apesar das diferentes Resoluções das Nações Unidas para a celebração de um referendo de auto-determinação, a posição de importantes sectores da comunidade internacional é marcada pela cumplicidade com o regime marroquino, condicionada por interesses estratégicos e económicos. Graças aos esforços realizados, a RASD é membro da União Africana e é reconhecida por mais de 80 países em todo o mundo.
Em 1990 torna-se público o plano conjunto das Nações Unidas e da União Africana para a organização de um referendo no Saara Ocidental. Assim, é criada a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara ocidental). O Plano inclui a retirada das tropas marroquinas e a realização do referendo em Fevereiro de 1992. O cessar-fogo é acordado entre Marrocos e a Frente Polisário a 6 de Setembro de 1991.
Após estes anos todos, o Saara Ocidental continua sob ocupação, encontra-se dividido por um muro de mais de 2.000 km e que separa as zonas ocupadas por Marrocos, das zonas libertadas pela Frente Polisário.

Os acampamentos.
O povo saarauí encontra-se exilado. Montou a sua sociedade e o seu Estado no meio de um deserto desolador e hostil. Os acampamentos de refugiados localizam-se no sudeste da Argélia, em Tindouf. A maioria das 200.000 pessoas são crianças, mulheres e idosos que sobrevivem graças à solidariedade internacional. Com grande esforço, organização e valentia, conseguiram montar uma estrutura administrativa extraordinária que lhes permitiu construir do nada, uma sociedade que conta com hospitais, escolas, jardins-de-infância, centros culturais, etc.

Os territórios ocupados.
Marrocos implementou nos territórios ocupados uma política de terror, de violação dos mais elementares direitos humanos. Detenções em massa, prisões, saque das casas, torturas e assassinatos. O exército marroquino toma de assalto as cidades. Um genocídio está a ser cometido contra o povo saaraui nos territórios ocupados, perante os olhos e o silêncio da comunidade internacional.
Portugal, enquanto membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas e enquanto Estado vinculado ao primado do direito, à luz dos seus próprios preceitos constitucionais e também da lei internacional, deve desenvolver os seus esforços diplomáticos e outros para:
1. Assegurar que a Missão da ONU no Saara – MINURSO – reforce as suas capacidades e intervenção de forma a garantir a protecção dos direitos humanos, incluindo os cívicos e políticos, dos cidadãos saraauis residentes nos territórios ilegalmente ocupados.
2. Actuar no sentido de que o Secretário-geral das Nações Unidas, a Assembleia-Geral e o Conselho de Segurança tomem todas as medidas necessárias para que se aplique, de uma vez por todas, as resoluções das Nações Unidas relativas ao direito à livre auto-determinação do povo saaraui, cuja pátria é o Saara Ocidental.