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Saara Ocidental livre e independente

Folheto de apoio à justa luta do povo Saaraui pela conquista da sua autodeterminação, que o CPPC tem divulgado em várias iniciativas.
Saara Livre e Independente!

A República Árabe Saaraui Democrática ocupa um território com aproximadamente 284.000 km2, situa-se no nordeste de África, limitado a Norte por Marrocos, a Este pela Argélia e a Sul pela Mauritânia. A Oeste, é banhado pelo Oceano Atlântico.
O território compreende duas regiões: a Norte, o Saguia El Hamra, e a Sul, o Ued el Dahab (Rio de Ouro). O clima é tipicamente desértico, possuindo apenas duas estações do ano; No Verão as temperaturas atingem 50 ºC e no Inverno podem baixar até os 3 ºC.
A costa marítima situa-se num dos maiores bancos pesqueiros do mundo. O território possui uma das maiores reservas de fosfatos do planeta, e é rico em petróleo, ferro, urânio e cobre.
O povo saaraui é uma síntese de populações árabes, berberes e africanas. O hassanya (derivado do árabe com incorporações de origem berbere) é o idioma comum e junto ao árabe e espanhol, são as línguas oficias. Os saarauis são na sua maioria, muçulmanos
O Saara Ocidental foi uma colónia espanhola desde 1885 a 1975. Entretanto, pressionado por diversas Resoluções das Nações Unidas, pelas lutas vitoriosas dos movimentos de libertação colonial no continente africano, e pelo próprio sucesso da Revolução do 25 de Abril, o regime franquista, enfraquecido, admite o princípio de auto-determinação do povo saaraui e aceita negociar acordos com vista o abandono do território.
Em 1958, uma insurreição generalizada das tribos saarauis revela o seu desejo à auto-determinação e à independência. Em Maio de 1973 é criada a Frente Polisário (Frente pela Libertação de Saguia El Hamra e Ued el Dahab).
Em 1963, as Nações Unidas apela à Espanha que inicie a descolonização do território, reconhecendo, em 1966 o direito inalienável do povo saaraui à auto-determinação.
Em 1975, Marrocos leva a cabo a designada “Marcha Verde” (mais de 350.000 pessoas rumam em direcção ao Saara Ocidental, para assim reafirmar, com uma encenação popular de massas, as reivindicações marroquinas sobre o território).
Mediante “Acordos Tripartidos de Madrid”, assinados em Novembro de 1975, contra os princípios da ONU, Marrocos e Mauritânia ficam com a administração do Saara.
Entretanto, o exército de Hassan II desencadeou uma feroz e brutal operação militar, recorrendo a bombas de fósforo branco e napalm e obrigando grande parte da população saaruí a fugir para se refugiar na vizinha Argélia.
A Frente Polisário proclama, em 27 de Fevereiro de 1976, a República Árabe Saarauí Democrática (RASD) e empreende uma guerra libertação dos territórios ocupados contra Marrocos e Mauritânia. Após enormes revezes militares e à beira da ruptura económica, a Mauritânia celebra um acordo de paz com a Frente Polisário, passando a ser o 30º país africano a reconhecer a RASD.
O povo saarauí tem revelado uma imensa capacidade de luta, de resistência, de sacrifício e de adaptação às condições de vida inóspitas que lhe têm sido impostas.
Apesar das diferentes Resoluções das Nações Unidas para a celebração de um referendo de auto-determinação, a posição de importantes sectores da comunidade internacional é marcada pela cumplicidade com o regime marroquino, condicionada por interesses estratégicos e económicos. Graças aos esforços realizados, a RASD é membro da União Africana e é reconhecida por mais de 80 países em todo o mundo.
Em 1990 torna-se público o plano conjunto das Nações Unidas e da União Africana para a organização de um referendo no Saara Ocidental. Assim, é criada a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara ocidental). O Plano inclui a retirada das tropas marroquinas e a realização do referendo em Fevereiro de 1992. O cessar-fogo é acordado entre Marrocos e a Frente Polisário a 6 de Setembro de 1991.
Após estes anos todos, o Saara Ocidental continua sob ocupação, encontra-se dividido por um muro de mais de 2.000 km e que separa as zonas ocupadas por Marrocos, das zonas libertadas pela Frente Polisário.

Os acampamentos.
O povo saarauí encontra-se exilado. Montou a sua sociedade e o seu Estado no meio de um deserto desolador e hostil. Os acampamentos de refugiados localizam-se no sudeste da Argélia, em Tindouf. A maioria das 200.000 pessoas são crianças, mulheres e idosos que sobrevivem graças à solidariedade internacional. Com grande esforço, organização e valentia, conseguiram montar uma estrutura administrativa extraordinária que lhes permitiu construir do nada, uma sociedade que conta com hospitais, escolas, jardins-de-infância, centros culturais, etc.

Os territórios ocupados.
Marrocos implementou nos territórios ocupados uma política de terror, de violação dos mais elementares direitos humanos. Detenções em massa, prisões, saque das casas, torturas e assassinatos. O exército marroquino toma de assalto as cidades. Um genocídio está a ser cometido contra o povo saaraui nos territórios ocupados, perante os olhos e o silêncio da comunidade internacional.
Portugal, enquanto membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas e enquanto Estado vinculado ao primado do direito, à luz dos seus próprios preceitos constitucionais e também da lei internacional, deve desenvolver os seus esforços diplomáticos e outros para:
1. Assegurar que a Missão da ONU no Saara – MINURSO – reforce as suas capacidades e intervenção de forma a garantir a protecção dos direitos humanos, incluindo os cívicos e políticos, dos cidadãos saraauis residentes nos territórios ilegalmente ocupados.
2. Actuar no sentido de que o Secretário-geral das Nações Unidas, a Assembleia-Geral e o Conselho de Segurança tomem todas as medidas necessárias para que se aplique, de uma vez por todas, as resoluções das Nações Unidas relativas ao direito à livre auto-determinação do povo saaraui, cuja pátria é o Saara Ocidental.

NATO provoca desastre humanitário em Sirte

 

Parar a agressão à Líbia

O Conselho Português para a Paz e Cooperação condena o massacre que há semanas está a ser perpetrado pela NATO e pelo CNT contra a população de Sirte e de outras cidades da Líbia.
Para além dos violentos bombardeamentos aéreos e terrestres que já provocaram inúmeras vítimas e o êxodo em massa da população em fuga dos bombardeamentos «humanitários», que não poupam hospitais e bairros residenciais, o brutal bloqueio à cidade está a intensificar-se provocando carências extremas de medicamentos, alimentos e água. É a própria imprensa internacional, que silenciou os massacres cometidos pela NATO ao longo dos últimos meses, a ser obrigada a reconhecer que Sirte enfrenta um verdadeiro desastre humanitário.
A guerra na Líbia, ao contrário do que foi apresentado pelas grandes potências e os média ocidentais, não tem nada a ver com uma suposta «defesa dos direitos humanos» ou dos «civis», como aliás provam os massacres de Sirte, precisamente contra civis líbios, os mesmos que a NATO diz querer «defender».
Como o CPPC há muito vem afirmando, a intervenção militar na Líbia é mais uma guerra pelo controlo dos recursos, semelhante às perpetradas contra os povos do Afeganistão e do Iraque. Uma guerra levada a cabo pelas grandes potências ocidentais, as mesmas que apoiaram até ao fim os regimes de Mubarak, no Egipto, e Ben Ali, na Tunísia, e que agora condicionam estes processos, procurando evitar que ali se desenvolvam autênticas revoluções patrióticas; são as mesmas que inviabilizam a criação do Estado da Palestina e que apoiam activamente Israel a prosseguir a ocupação; são ainda as mesmas que promovem a desestabilização interna da Síria, antiga adversária dos objectivos imperialistas dos EUA na região.
Os massacres da NATO em Sirte ou em Tripoli, como todos os que cometeu contra o povo líbio ao longo dos últimos meses, tornam ainda mais urgente a exigência de uma solução pacífica e negociada para o conflito líbio, sem interferências ou ingerências externas – nem mesmo do Secretário-geral das Nações Unidas.
O CPPC exige o fim dos bombardeamentos e do bloqueio a Sirte e a outras cidades líbias; a retirada imediata da NATO daquele país africano; a resolução pacífica e negociada do conflito pelo povo líbio.
O CPPC reclama ainda do Governo português que, em consonância com a letra e o espírito da Constituição da República (que está obrigado a cumprir) se bata por estas exigências nas instâncias internacionais em que participam, ao invés do seu apoio à agressão da NATO e à subversão do direito internacional, demonstrando ser cúmplice de um autêntico genocídio e de mais um atentado contra o direito internacional e o inalienável direito dos povos à sua autodeterminação.

Na sequência do reconhecimento por parte do Governo Português do auto-proclamado Conselho Nacional de Transição da Líbia

Na sequência do reconhecimento por parte do Governo Português do auto-proclamado Conselho Nacional de Transição da Líbia (CNT) como "autoridade governativa legítima da Líbia".
O Conselho Português para a Paz e Cooperação expressa a sua veemente condenação por esta decisão e sublinha que:
- É ao Povo líbio, unicamente, que compete escolher o seu futuro e a sua representação
- O CNT não foi escolhido democraticamente e só se sustenta devido ao apoio militar, financeiro e logístico de governos estrangeiros.
- A decisão do Governo Português contraria frontalmente a Constituição da República Portuguesa, o Direito Internacional e a própria Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU
- Tal decisão apenas se insere nos esforços daqueles que pretendem fomentar a divisão dos líbios e a guerra naquele país, e afastar a hipótese de uma solução pacífica, política e negociada do conflito
Esta decisão do Governo Português é exemplo da total subordinação da política externa portuguesa aos interesses de algumas potências estrangeiras.
O CPPC contesta esta decisão e apela aos democratas e às suas organizações, aos que defendem os ideais de Abril, a fazerem ouvir a sua voz a favor da solidariedade e pelo respeito pelos outros povos, tal como o exigimos com o 25 de Abril de 1974.

LÍBIA - Fazer a Paz! Defender os Povos!

A 8 de Março os ministros de Defesa da NATO reuniram em Bruxelas para estudarem uma eventual intervenção na Libia.
 
A 17 desse mês é aprovada, com a abstenção da Rússia, China, Alemanha, Índia e Brasil, a Resolução 1973 do CS da ONU. O texto apresenta no essencial: exigência de um cessar fogo e diálogo entre as partes (pontos 1 e 2) e estabelecimento de interdição de voos excepto  para benefício da população (pontos 6 e 7).
A proposta de Resolução apresentada pela França, Libano e Reino Unido baseia-se na invocação de massacre pelas forças governamentais de civis que pacificamente exigiam reformas políticas.
 
A 19, à noite, EUA, Reino Unido e França atacam a Libia. Desde aí, alvos militares e civis têm sido atacados pela NATO, que entretanto assumiu o comando das operações.
 

   


Mas lembrando que os invocados massacres foram desmentidos por jornalistas credenciados (e daí ser admissivel a dúvida); que a agitação social na Líbia logo tomou forma de revolta bem armada, que indubitavelmente só incorporava parte do povo, e evoluiu para uma guerra cívil; e que, ao contrário das revoltas sociais nos outros Estados árabes e muçulmanos, quem acabou por liderar a rebelião expressamente pediu ajuda externa aos antigos colonizadores, não obstante parte das forças rebeldes repudiar qualquer intervenção estrangeira.
Constatando ainda que foi diferente a atitude das potências imperialistas e seus acólitos, perante outras revoltas em que se têm verificado cenas de extrema violência sobre as populações (caso da Palestina, do Bahrain, do Iemen); e que se embargava o fornecimento de armas ao governo enquanto se fornecia armas e logistica a grupos rebeldes.
E recordando que a politica externa da Libia se pautava por razoável independência face ao poder imperial (à semelhança da Siria); e lembrando ainda a atitude critica da Líbia em relação à Israel.
 
É conjugando estes várias factores que se compreende a intervenção bélica contra a Libia. É uma guerra de grandes potências importadoras e exploradoras de petróleo, com passado e actual pendor colonialista, contra um país não alinhado e dotado de grandes reservas energéticas.
 
Não é uma guerra pela defesa dos cívis líbios, mas sim a favor de grandes interesses dos EUA, do Reino Unido, da França e da Holanda.
É uma guerra pela apropriação do petroleo e dos importantes fundos soberanos libios aplicados em países Ocidentais.


Uma guerra arrasta sempre morte e sofrimento para as populações. Se a preocupação fosse salvaguardar as populações, teriam sido consideradas as reiteradas iniciativas de diálogo e negociação, intermediadas pela União Sul Africana, Rússia e de países da América Latina, aliás propostas ou aceites por Kahdafi em nome do regime líbio.
A intervenção da NATO vem mais uma vez provar que esta organização não é mais do que o braço armado dos EUA e dos seus parceiros, na rapina da riqueza e controlo dos povos.
Esta intervenção armada na Líbia é ilegal e ilegítima. Assim como a actuação do chamado “Grupo de Contacto da Líbia”, constituída pelos agressores, e que além de usurpar poderes que só os Órgãos da ONU têm, vai além do mandato que se poderá inferir da Resolução 1973: a mesma não prevê a queda do regime, nem prevê o bombardeamento de infra-estruturas civis, nem a tomada de posição e apoio a uma das partes em conflito.
Os rebeldes não são nem mais nem menos líbios do que os apoiantes do governo de Kahdafi  , tornando assim o apoio militar, político e financeiro dado aos rebeldes uma intromissão ignóbil e criminosa em questões que só ao povo líbio cabe resolver, nomeadamente designar os seus legítimos representantes.
A agressão dos EUA/NATO/UE à Líbia, além de ser o principal obstáculo à paz neste país, é um ataque ao Direito Internacional. É mais uma grosseira agressão aos povos que seguem uma via de autodeterminação e buscam melhores condições de vida.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação condena vivamente o assassinato de civis por qualquer das partes em conflito, reitera o repúdio pela intervenção da NATO, responsável pela destruição maciça de vidas e bens, que converteu um estado de agitação social em uma guerra civil em larga escala, e exige que seja respeitada a vontade e soberania do povo líbio.
Denuncia como indigna a posição do Governo Português que, demitindo-se de facto da responsabilidade que assumiu como presidente do Comité de Sanções à Líbia, para  prestar apoio político (se não mesmo logístico) a mais uma guerra de rapina - contrariando os princípios constitucionais da República Portuguesa.


Lisboa.