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Na sequência do reconhecimento por parte do Governo Português do auto-proclamado Conselho Nacional de Transição da Líbia

Na sequência do reconhecimento por parte do Governo Português do auto-proclamado Conselho Nacional de Transição da Líbia (CNT) como "autoridade governativa legítima da Líbia".
O Conselho Português para a Paz e Cooperação expressa a sua veemente condenação por esta decisão e sublinha que:
- É ao Povo líbio, unicamente, que compete escolher o seu futuro e a sua representação
- O CNT não foi escolhido democraticamente e só se sustenta devido ao apoio militar, financeiro e logístico de governos estrangeiros.
- A decisão do Governo Português contraria frontalmente a Constituição da República Portuguesa, o Direito Internacional e a própria Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU
- Tal decisão apenas se insere nos esforços daqueles que pretendem fomentar a divisão dos líbios e a guerra naquele país, e afastar a hipótese de uma solução pacífica, política e negociada do conflito
Esta decisão do Governo Português é exemplo da total subordinação da política externa portuguesa aos interesses de algumas potências estrangeiras.
O CPPC contesta esta decisão e apela aos democratas e às suas organizações, aos que defendem os ideais de Abril, a fazerem ouvir a sua voz a favor da solidariedade e pelo respeito pelos outros povos, tal como o exigimos com o 25 de Abril de 1974.

Delegação da Frente Polisario visita o CPPC

Uma delegação da Frente Polisario, incluindo o novo representante em Portugal, Sr. Ahmed Fal Yahadih, foi recebida na Casa da Paz, sede do Conselho Português para a Paz e Cooperação pela Presidente da Direcção Nacional, Ilda Figueiredo.
Na calorosa troca de opiniões calorosa foi salientado o apoio dado pelo CPPC à luta do povo saraui, incluindo as deslocações aos acampamentos de refugiados e o apoio dado, em coordenação com autarquias portuguesas, à recuperação da Escola Primária 27 de Fevereiro. Foi igualmente salientada a solidariedade com a Frente Polisario na luta muito dura e difícil que desenvolve para fazer frente à repressão constante por parte do Reino de Marrocos, exigindo que se cumpram as decisões da ONU para a região, designadamente o referendo sobre o seu futuro e o respeito pelas riquezas do seu território, nomeadamente na área das pescas.
Por fim, os representantes das duas organizações sublinharam a importância de acções solidárias que permitam um conhecimento generalizado da situação nos territórios ocupados e nos acampamentos e a sua denuncia, de que é exemplo recente a carta aberta ao Governo Português, iniciativa realizada pelo CPPC.

LÍBIA - Fazer a Paz! Defender os Povos!

A 8 de Março os ministros de Defesa da NATO reuniram em Bruxelas para estudarem uma eventual intervenção na Libia.
 
A 17 desse mês é aprovada, com a abstenção da Rússia, China, Alemanha, Índia e Brasil, a Resolução 1973 do CS da ONU. O texto apresenta no essencial: exigência de um cessar fogo e diálogo entre as partes (pontos 1 e 2) e estabelecimento de interdição de voos excepto  para benefício da população (pontos 6 e 7).
A proposta de Resolução apresentada pela França, Libano e Reino Unido baseia-se na invocação de massacre pelas forças governamentais de civis que pacificamente exigiam reformas políticas.
 
A 19, à noite, EUA, Reino Unido e França atacam a Libia. Desde aí, alvos militares e civis têm sido atacados pela NATO, que entretanto assumiu o comando das operações.
 

   


Mas lembrando que os invocados massacres foram desmentidos por jornalistas credenciados (e daí ser admissivel a dúvida); que a agitação social na Líbia logo tomou forma de revolta bem armada, que indubitavelmente só incorporava parte do povo, e evoluiu para uma guerra cívil; e que, ao contrário das revoltas sociais nos outros Estados árabes e muçulmanos, quem acabou por liderar a rebelião expressamente pediu ajuda externa aos antigos colonizadores, não obstante parte das forças rebeldes repudiar qualquer intervenção estrangeira.
Constatando ainda que foi diferente a atitude das potências imperialistas e seus acólitos, perante outras revoltas em que se têm verificado cenas de extrema violência sobre as populações (caso da Palestina, do Bahrain, do Iemen); e que se embargava o fornecimento de armas ao governo enquanto se fornecia armas e logistica a grupos rebeldes.
E recordando que a politica externa da Libia se pautava por razoável independência face ao poder imperial (à semelhança da Siria); e lembrando ainda a atitude critica da Líbia em relação à Israel.
 
É conjugando estes várias factores que se compreende a intervenção bélica contra a Libia. É uma guerra de grandes potências importadoras e exploradoras de petróleo, com passado e actual pendor colonialista, contra um país não alinhado e dotado de grandes reservas energéticas.
 
Não é uma guerra pela defesa dos cívis líbios, mas sim a favor de grandes interesses dos EUA, do Reino Unido, da França e da Holanda.
É uma guerra pela apropriação do petroleo e dos importantes fundos soberanos libios aplicados em países Ocidentais.


Uma guerra arrasta sempre morte e sofrimento para as populações. Se a preocupação fosse salvaguardar as populações, teriam sido consideradas as reiteradas iniciativas de diálogo e negociação, intermediadas pela União Sul Africana, Rússia e de países da América Latina, aliás propostas ou aceites por Kahdafi em nome do regime líbio.
A intervenção da NATO vem mais uma vez provar que esta organização não é mais do que o braço armado dos EUA e dos seus parceiros, na rapina da riqueza e controlo dos povos.
Esta intervenção armada na Líbia é ilegal e ilegítima. Assim como a actuação do chamado “Grupo de Contacto da Líbia”, constituída pelos agressores, e que além de usurpar poderes que só os Órgãos da ONU têm, vai além do mandato que se poderá inferir da Resolução 1973: a mesma não prevê a queda do regime, nem prevê o bombardeamento de infra-estruturas civis, nem a tomada de posição e apoio a uma das partes em conflito.
Os rebeldes não são nem mais nem menos líbios do que os apoiantes do governo de Kahdafi  , tornando assim o apoio militar, político e financeiro dado aos rebeldes uma intromissão ignóbil e criminosa em questões que só ao povo líbio cabe resolver, nomeadamente designar os seus legítimos representantes.
A agressão dos EUA/NATO/UE à Líbia, além de ser o principal obstáculo à paz neste país, é um ataque ao Direito Internacional. É mais uma grosseira agressão aos povos que seguem uma via de autodeterminação e buscam melhores condições de vida.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação condena vivamente o assassinato de civis por qualquer das partes em conflito, reitera o repúdio pela intervenção da NATO, responsável pela destruição maciça de vidas e bens, que converteu um estado de agitação social em uma guerra civil em larga escala, e exige que seja respeitada a vontade e soberania do povo líbio.
Denuncia como indigna a posição do Governo Português que, demitindo-se de facto da responsabilidade que assumiu como presidente do Comité de Sanções à Líbia, para  prestar apoio político (se não mesmo logístico) a mais uma guerra de rapina - contrariando os princípios constitucionais da República Portuguesa.


Lisboa.

Debate sobre a agressão imperialista à Líbia

Cerca de 120 pessoas estiveram presentes no debate organizado pela Organização Regional de Lisboa do PCP e que teve como oradores principais Manuela Bernardino membro do Secretariado do Comité Central e responsável das relações internacionais do PCP e Silas Cerqueira membro da Presidência do CPPC.

   


Neste encontro salientaram-se os dramáticos acontecimentos que estão a decorrer na Líbia decorrentes de uma guerra fomentada pelas potências imperialistas dos EUA, França, Grã- Bretanha e NATO, e a necessidade de não ficarmos de braços cruzados, enquanto esta e outras agressões existirem!

  


Há que tomar posição e fazer iniciativas a fim de denunciar e alertar a opinião pública bem como prestarmos solidariedade aos povos que estão a ser martirizados.