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Conferência Intersindical de Solidariedade com os Trabalhadores e o Povo Saharaui

 

Decorreu nos dias 27 e 28 de Outubro em Lisboa a 5ª Conferência Intersindical de Solidariedade com os Trabalhadores e o Povo Saharaui. Transcrevemos abaixo a intervenção de Vítor Silva, vice-presidente do CPPC nesta conferência.
 
Bom dia
Permitam-me começar por manifestar, em nome do Conselho Português para a Paz e Cooperação, o agradecimento por podermos estar nesta iniciativa, em solidariedade com os trabalhadores e o povo Saharaui.
Quero também saudar os trabalhadores que aqui estão representados pelas suas organizações sindicais e, desculpem-me, uma saudação especial para os trabalhadores e o povo saharaui, tanto dos territórios ocupados como os que vivem nos acampamentos.
 
Caros amigos
É com grande sentido de responsabilidade que o Conselho Português para a Paz e Cooperação participa nesta acção.
Desde 1976 que abraçamos a causa do povo Saharaui.
Diversificada tem sido a nossa acção, tendo em vista a criação e ampliação de uma opinião pública portuguesa que exija o respeito pelo direito do Povo Saharaui à autodeterminação: com debates públicos, com comunicados à população e comunicação social, com exposições, com iniciativas culturais, comemoração do 27 de Fevereiro.
A denúncia da brutal repressão exercida pelo Reino de Marrocos sobre as populações dos territórios ocupados, assim como a violação do Direito Internacional e das Resoluções da ONU tem sido objecto da nossa actividade.
Nas nossas Assembleias da Paz, espaço privilegiado de discussão e decisão, a causa saharaui pela autodeterminação sempre teve lugar destacado.
Sempre temos favorecido as iniciativas conjuntas com outras organizações, desde Municípais a cívicas, a fim de potenciar a  sua eficácia.
O Conselho da Paz também se tem batido ao nível institucional pelo reconhecimento da RASD por parte do Governo Português e pela exigência de Portugal pugnar, nas instâncias internacionais em que tem assento, pelo Direito do povo saharaui viver livre e soberano no seu território. Assim, além de mensagens dirigidas ao governo português, conseguimos que o representante da POLISARIO em Portugal fosse recebido pelo nosso Parlamento nacional.
Mas não tem sido só no espaço português que o Conselho da Paz tem defendido os direitos dos saharauis.  A nível do Conselho Mundial da Paz como em reuniões internacionais fora de Portugal, onde temos podido participar,  levantamos a necessidade de incrementar a solidariedade com o martirizado povo saharaui.
 
O Conselho da Paz tem levado também, ainda que aquém das severas necessidades, a nossa solidariedade material aos habitantes dos acampamentos, a qual é necessária e importante também por reflectir e reforçar a nossa solidariedade política. Nas várias deslocações aos acampamentos que já organizámos temos canalizado essa solidariedade do povo português para com o povo saharaui. A violação dos Direitos humanos nos territórios ocupados, as dificílimas condições em que se vive nos acampamentos de refugiados, a situação de conflito, é tudo consequência da ocupação ilegal do território da RASD, pelo Reino Marroquino.  Partilhando da convicção que a resolução plena do problema exige o exercício do direito à autodeterminação, temos insistido no reconhecimento da RASD junto das instâncias políticas. Em conformidade, nessas deslocações temos  integrado também Deputados da Assembleia da República, assim como jornalistas da televisão e de outros órgãos de comunicação.
 
Caros amigos saharauis
A liberdade, autonomia e independência do vosso povo será consequência da vossa heróica luta, mas podeis contar com a solidariedade do Conselho Português para a Paz e Cooperação.
Para além de um dever cívico, temos uma grande admiração por um povo que nas brutais condições em que vive há tantos anos, mantém a sua dignidade, identidade e levanta bem alto o espírito da liberdade. A vossa luta é um exemplo. A vossa causa é a de todos os amantes da liberdade e da Paz.
A crise do capitalismo e o consequente aumento da agressividade imperialista na busca de rapinar as vossas, e não só, riquezas naturais exigirá dobrados esforços a vós, e a todos nós, mas estamos certos que com luta e perseverança vencereis e venceremos.
O CPPC honrará a vossa luta, continuando a nossa acção
    •    pelo reconhecimento da POLISARIO como legitimo representante do povo saharaui
    •    pelo cumprimento das Resoluções das Nações Unidas
    •    pelo fim da repressão e tortura nos territórios ocupados
    •    pela realização de um referendo que admita a plena soberania
É este o nosso compromisso.
 
Aos amigos sindicalistas, as nossas congratulações pela iniciativa, e permitam  uma calorosa felicitação especial à CGTP.
Aos convidados as nossas saudações de Paz.
 
Viva os trabalhadores e o povo saharaui.

A Situação de África e suas Repercussões na Europa

A Liga Portuguesa dos Direitos Humanos/CIVITAS em parceria com a Representação em Portugal da Comissão Europeia realizou, sábado, 2 de Abril, no auditório da Representação da Comissão Europeia, em Lisboa, um Colóquio sobre “A Situação no norte de África e suas repercussões na Europa”.

O Colóquio contou com as intervenções de Margarida Marques, chefe da Representação em Portugal da Comissão Europeia; Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP-IN; João Proença secretário-geral da UGT; Rui Namorado Rosa, presidente do CPPC; Pierre Barge, presidente da Associação Europeia dos Direitos do Homem e Mokhtar Trifi, presidente da Liga Tunisina dos Direitos do Homem.

 

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Carta aberta ao Governo português


No 36º aniversário da Proclamação da República Árabe Saharauí Democrática, o CPPC envia uma carta aberta ao Governo português, dirigida ao Primeiro Ministro.

Carta aberta ao Governo português
 
 
Excelentíssimo Senhor Primeiro-ministro,
 
Ocorrem hoje, 27 de Fevereiro de 2012, 36 anos sobre a Proclamação da República Árabe Saharauí Democrática. Com efeito, foi a 27 de Fevereiro de 1976, que a Frente Polisário, Movimento de Libertação da antiga colónia Espanhola de Saguia el-Hamra e Rio do Oro, constituído em 1968, tomou a histórica decisão de, em nome do Povo Saharauí, proclamar a República e assumir a responsabilidade histórica de garantir a soberania e independência do território do Sahara Ocidental, legitimada, também, pela Resolução 1514 da Organização das Nações Unidas.
Num prazo de tempo muito curto, a RASD foi reconhecida por inúmeros países de todo o Mundo e pela Organização de Unidade Africana. Portugal, um país que poucos anos antes tinha reconhecido, de facto, o direito dos povos colonizados à autodeterminação e independência e que tinha, e tem, esse mesmo direito expresso na Constituição da República Portuguesa, não soube ou não quis, nesse momento, acompanhar o sentido da História, diferentemente do que viria a ocorrer com a antiga colónia portuguesa de Timor-Leste, ocupado pela Indonésia.

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