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CPPC participou em conferência no Parlamento Europeu

O CPPC participou, no dia 9, numa conferência promovida pelo Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu, realizada em Bruxelas sobre a militarização da União Europeia. Participaram também deputados ao Parlamento Europeu, especialistas em questões de armamento e de militarização e representantes de outras organizações de paz. Na conferência denunciou-se o papel da União Europeia como promotora da corrida aos armamentos e de investigação de armamento cada vez mais sofisticado, tantas vezes a coberto de investigação «espacial» e «científica».
 
Pode ser lida aqui, na íntegra, a intervenção do CPPC
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A militarização da União Europeia e a actualidade da luta pela paz
 
Em nome do Conselho Português para a Paz e Cooperação, agradeço a oportunidade de intervir nesta iniciativa sobre a militarização da União Europeia, iniciativa que valorizamos e consideramos cheia de actualidade. Acompanhamos muitos dos aspectos já aqui afirmados e parece-nos muito importante a sua divulgação junto dos cidadãos e cidadãs de cada um dos nossos países. Estaremos interessados em receber as diferentes comunicações para as divulgar junto do movimento da paz em Portugal.
A criação e desenvolvimento da dimensão militar da União Europeia é um processo que acompanha, passo a passo, o aprofundamento das suas outras dimensões, a federalista e a neoliberal. Dimensões que são interdependentes e que estão presentes em todas as alterações aos tratados – desde Maastricht, passando pelos de Amesterdão e de Nice, até ao de Lisboa.
É no Tratado de Maastricht que é inscrita a matriz da militarização da União Europeia, embora esta só tenha sido efectivada a partir de 1999, após a realização da Cimeira Franco-Britânica de Saint-Malo e no rescaldo da agressão da NATO à Jugoslávia.
Ao contrário do que alguns dos seus defensores proclamavam, a militarização da União Europeia não teve nem tem como objectivo levar a cabo um qualquer processo em contraposição aos EUA ou à NATO.
Como se auto-define nos tratados, a militarização da União Europeia (e cito) «respeita as obrigações decorrentes do Tratado do Atlântico Norte (…) e é compatível com a política comum de segurança e defesa estabelecida nesse quadro», ou seja da NATO.
Mas não são só os tratados da União Europeia que falam claro, a própria NATO, na sua Cimeira de Washington, realizada em 1999, ou na sua recente Cimeira de Lisboa, realizada em 2010, determina a União Europeia (e a sua militarização) como o pilar europeu da NATO.
Mas as conformidades não acabam aqui. Se analisarmos o conceito estratégico da NATO, a doutrina de «defesa» dos EUA e a estratégia de «segurança» da União Europeia, concluímos que todas elas assentam na militarização das relações internacionais, no intervencionismo, na corrida aos armamentos.
Debrucemo-nos sobre a «estratégia europeia de segurança», adoptada em 2003:
- Aponta como «principais ameaças» o «terrorismo», «a proliferação das armas de destruição maciça», os «conflitos regionais» e o «fracasso dos Estados», enfim, toda e qualquer coisa que sirva de pretexto para a guerra;
- Define como seus «instrumentos» as «actividades de natureza política, diplomática, civil e militar, comercial e em matéria de desenvolvimento», todas colocadas ao serviço do objectivo maior do intervencionismo;
- Advoga a aplicação de uma «cultura estratégica que promova uma intervenção precoce, rápida e, se necessário, robusta», onde estejam em causa os seus interesses;
- E exige a mobilização de mais recursos para transformar as «forças armadas em forças móveis e flexíveis», para intervir em qualquer parte do mundo;
- Tudo no respeito dos «acordos permanentes entre a UE e a NATO, em especial o acordo Berlim Mais», que «reforçam a capacidade operacional da UE e constituem o quadro em que se insere a parceria estratégica entre as duas organizações no plano de gestão de crises, reflectindo a determinação de ambas em enfrentar os desafios do novo século», cito.
E se mais palavras fossem necessárias para clarificar os seus propósitos, a «estratégia europeia de segurança» esclarece (e passo a citar): «nada pode substituir a relação transatlântica. Actuando em conjunto, a União Europeia e os Estados Unidos podem ser no mundo uma extraordinária força benéfica» – acrescentamos nós, para o imperialismo.
Estratégia de «segurança» da União Europeia que foi posteriormente «aprimorada», tendo sido definidos e priorizados alguns dos seus objectivos, como: a melhoria da capacidade de meios militares e «civis» de intervenção; a cooperação reforçada no domínio do transporte de tropas e de informação a partir do espaço; o desenvolvimento programas de cooperação na indústria militar; a melhoria da capacidade de planificação e condução de operações; e reforço dos seus mecanismos de financiamento, nomeadamente a partir do orçamento comunitário.
De forma mais ou menos descarada, utilizando ou não eufemismos, as intenções belicistas quanto à militarização da UE estão expressas em documentos e em inúmeras decisões. No entanto é na realidade que esta assume toda a sua expressão.
A União Europeia e as suas grandes potências – embora num quadro que integra contradições e rivalidades, veja-se a disputa em torno de África –, têm vindo a actuar em «parceria», ou melhor, subordinadas, aos EUA e à NATO em praticamente todas as agressões militares levadas a cabo nos últimos anos.
Abrindo campo, complementando ou «substituindo» a acção belicista dos EUA/NATO e seus aliados, a União Europeia intervém, de forma variada, em todas as guerras de agressão e ocupação, desde a «ALTHEA – Operação militar da UE na Bósnia-Herzegovina», (substituindo a NATO no comando das tropas de ocupação neste país dos Balcãs), passando pelo Kosovo, pelo Afeganistão, pelo Iraque, pela Somália, pelo Líbano, até à brutal agressão à Líbia. Mas também no quadro das crescentes ameaças de intervenção no Médio Oriente, como acontece relativamente à Síria ou ao Irão. Quanto à conivência e cumplicidade com a política de agressão e ocupação de Israel contra o povo palestino. Ou ainda, quanto à instalação na Europa do Sistema de Escudo Anti-míssil dos EUA (Sistema de Escudo para Primeiro Ataque Global Por meio de Mísseis), que readapta e renova o projecto da «Guerra das Estrelas» de Regan-Bush.
Daí toda uma estratégia de «segurança» vocacionada para a criação de forças militares que tenham capacidade de intervir em qualquer parte do mundo, «precocemente», «rapidamente» e de forma «robusta» - eufemismos para a agressão e a guerra.
Um processo que é usado para minar o estatuto de neutralidade de diversos Estados-membros, através da sua integração nas forças de combate da União Europeia.
Um processo que, desrespeitando os princípios consagrados na Carta da ONU e o direito internacional, intenta instrumentalizar da ONU, procurando que esta passe a «legalizar» o ilegal e a «legitimar» o inaceitável, ou seja, a agressão e a ocupação militar imperialista.
Um processo que militariza as relações internacionais nas suas diversas componentes, como a ajuda ao desenvolvimento e a ajuda humanitária, tornando-as autênticos instrumentos de ingerência.
Um processo que a coberto da denominada «ingerência humanitária», procura substituir a lei que rege as relações entre os Estados, pela «lei do mais forte».
Um processo que subverte a percepção da realidade, realizando gigantescas campanhas de desinformação contra aquelas que aponta como seus adversários, ao mesmo tempo que lança um manto de silêncio sobre a sua barbárie e crimes.
Um processo que aponta como objectivo a promoção da ingerência externa e a manipulação de contradições internas dos Estados; do conflito armado; da campanha de desinformação; da instrumentalização do direito internacional; da imposição do bloqueio económico e político; e da agressão armada.
Não se tratando de nada de novo na negra história do imperialismo torna-se, no entanto, importante a explicitação desta sequência de guerra, quando nos confrontamos com o perigo da continuação da escalada de guerra que representará, a não ser travada, uma catástrofe para a humanidade.
Ou seja, está em marcha um processo de militarização da União Europeia que mais não visa do que agredir a soberania dos povos e a independência dos Estados no mundo, praticando a ingerência e o intervencionismo, fazendo a guerra, sempre que os interesses das grandes potências europeias e dos grandes grupos económico-financeiros, estejam em causa.
O militarismo integra e é alicerce e componente fundamental da União Europeia, como o são o reforço do federalismo sob o domínio das grandes potências e da imposição do neoliberalismo, sendo o seu «braço armado».
A militarização da União Europeia é a medida da ambição das suas grandes potências: partilhar com os EUA o domínio e a exploração do mundo. Por isso a União Europeia adoptou como seu o conceito estratégico da NATO, decidido na Cimeira de Washington, em 1999. Aliás, Cimeira da NATO que apontou como objectivo a militarização da UE, como seu pilar europeu. Processo de militarização da UE a que foi decidido dar início, precisamente, em 1999.
Para os povos da Europa e do mundo só pode ser motivo de preocupação o facto de se estar a erguer uma potência económica, política e militar virada para o confronto concorrencial, por mercados e matérias-primas e mão-de-obra, que integra articulações, alianças e acordos de partilha com os EUA.
Cresce a evidência que os grandes responsáveis pela actual agudização da situação económica e social mundial são os mesmos que, afinal, promovem a corrida aos armamentos, a militarização das relações internacionais, o desrespeito da soberania dos povos e a guerra.
Se assim é, a luta pela paz é também ela parte integrante do combate às crescentes e intoleráveis injustiças sociais, a todas as formas de opressão, exclusão e discriminações geradas por um sistema em crise e que encontra, igualmente, na guerra uma forma de impor o seu domínio.
Face ao processo de militarização da União Europeia e quando a humanidade está confrontado com a ameaça da continuação da escalada de guerra, consideramos premente e de grande actualidade o reforço do movimento e da luta pela paz na União Europeia e na Europa.
São grandes os sérios perigos que enfrentamos, mas também são igualmente grandes as possibilidades de ampliar a luta em defesa da paz.
Face à autêntica onda de destruição e à barbárie da guerra, há povos que continuam a levantar-se e a lutar corajosa e persistentemente em defesa da liberdade, da soberania e da independência nacional, enfrentando a agressão, a ingerência mais descarada, as ameaças, as chantagens, os ultimatos políticos, económicos ou militares, assumindo, quantas vezes, pesados sacrifícios.
Consideramos que o movimento da paz é parte integrante desta ampla conjugação de vontades e de acção combativa, tanto mais, quanto mais audaciosa, diversificada, forte e determinada for a sua intervenção:
- Contra a militarização da União Europeia;
- Contra a guerra e o militarismo;
- Contra a agressão e a ocupação, contra a ingerência estrangeira, a chantagem, o bloqueio ou ameaça de intervenção militar;
- Pela dissolução dos blocos político-militares;
- Pelo fim das bases militares estrangeiras;
- Pelo fim da corrida aos armamentos;
- Por um mundo livre de armas nucleares;
- Pela solidariedade com os povos vítimas de guerras imperialistas;
- Pelo direito dos povos à auto-determinação, à soberania, à liberdade, ao desenvolvimento económico, à independência dos seus respectivos países.
- Por uma Europa de paz, com uma relação de amizade e cooperação com todos os povos do mundo.
Agradecendo a oportunidade de aqui intervir, desejamos a todos os maiores sucessos no combate comum que é a luta pela paz!

 

Assinalam-se hoje 12 anos sobre o início dos bombardeamentos da NATO à ex-Jugoslávia.

Sob o pretexto de uma «intervenção humanitária», à revelia do direito internacional, milhares de toneladas de sofisticadas bombas foram lançadas sobre o território de um país soberano, provocando imensos prejuízos materiais e económicos e ceifando a vida a 4 mil pessoas, na sua maioria civis, e deixando mais de 10 mil feridas. A NATO que tanto proclamou e proclama pelo (falso) carácter «humanitário» dos seus bombardeamentos e guerras, não se coibiu de utilizar bombas de fragmentação, assim como munições de urânio empobrecido que continuam a ter brutais consequências ao fim de mais de uma década e continuarão a ter no futuro.
 
No momento em que assinalamos 12 anos sobre este autêntico crime que aplicou o «novo» conceito estratégico da NATO, adoptado em Março de 1999, na Cimeira de Washington, – o mundo assiste a outra agressão militar, desta feita contra a Líbia, significativamente, meses depois da «actualização» do conceito estratégico da NATO. num sentido mais agressivo e global, adoptado na sua Cimeira, que se realizou em Novembro de 2010, em Lisboa.
 
Recorrendo de novo a mentiras e mistificações semelhantes, as grandes potências do mundo apresentam novamente esta agressão como se de uma acção «humanitária» se tratasse, quando na mira da sua fúria destruidora está o controlo das importantes reservas petrolíferas líbias e o controlo geo-estratégico de uma região do mundo onde se verificam importantes movimentações de massas no sentido da libertação destes países do jugo de governos pró-imperialistas.
 
A experiencia vivida desde o fim da “guerra fria”, concretamente a ingerência política e a agressão militar à Republica Federal Socialista da Jugoslávia, conduzidas desde 1991 pelo imperialismo com a intervenção directa da NATO, que culminou no bombardeamento “humanitário” de Belgrado e outras cidades em 1999, até à declaração unilateral da independência do Kosovo em 2008, desagregou aquele estado soberano em pequenos «países» (protectorados, na verdade) de transitória viabilidade, de improvável desenvolvimento soberano, sujeitos às praticas e tráficos de grupos criminosos, à vista das tropas da NATO. Uma das maiores bases militares dos EUA em solo estrangeiro ficou instalada no Kosovo,
 
Para que a história não se repita sem memória, e para que o mundo não seja retalhado à medida dos interesses geoestratégicos e económicos, urge recordar a guerra dos Balcãs – e as que se lhe seguiram no Afeganistão, no Iraque, e ameaçam repetir-se noutras guerras contra os povos - na Líbia, no Iémen, no Bahrein.

Abaixo-assinado de Repúdio pela atribuição do Prémio Nobel da Paz à União Europeia

Na sequência do anúncio do Prémio Nobel da Paz de 2012, o Conselho Português para a Paz e Cooperação tomou a iniciativa de lançar um abaixo-assinado de repúdio pela sua atribuição à União Europeia (UE).
A UE é um dos maiores fornecedores de armas do mundo, tendo-se envolvido nas últimas duas décadas em mais de uma dezena de conflitos militares, em vários continentes.
A UE tem-se militarizado e assume-se como pilar europeu da NATO, tendo apoiado a política agressiva deste bloco político-militar.
A UE tem reiteradamente desrespeitado os princípios que regem as relações entre os Estados estabelecidos na Carta da ONU.
A UE protagoniza políticas que estão a intensificar as desigualdades sociais, o desemprego e a pobreza, nomeadamente no nosso País.

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