A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o dia 26 de Setembro como Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, em Dezembro de 2013, no seguimento de uma reunião realizada a 26 de Setembro desse mesmo ano, onde se exigia a abertura urgente de negociações na Conferência de Desarmamento para a rápida conclusão de uma convenção geral sobre armas nucleares, que proíba a posse, o desenvolvimento, a produção, a aquisição, o teste, o armazenamento, a transferência ou o uso ou a ameaça de uso destas armas, e que preveja a sua destruição.

O Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares tem como objectivo contribuir para consciencialização e a educação sobre a ameaça que as armas nucleares representam para a Humanidade e para a necessidade da sua destruição.

O horror nuclear fez a sua tenebrosa aparição em Agosto de 1945 com os bombardeamentos de Hiroxima e Nagasáqui pelos Estados Unidos da América: centenas de milhares de pessoas morreram imediatamente em resultado das explosões, sendo que as suas sequelas continuaram a sentir-se por gerações e ainda nos nossos dias – passados que foram mais de 70 anos.

Hoje, devido à dimensão e poderio dos arsenais nucleares existentes, uma guerra nuclear não se limitaria a replicar o horror vivido nas duas cidades japonesas, antes o multiplicaria. Milhões de seres humanos morreriam no momento das explosões e nos meses seguintes, sendo que os efeitos da radiação na saúde e no meio ambiente prolongar-se-iam por muitos anos, com consequências catastróficas, inclusive climáticas com o chamado “inverno nuclear”. Uma tal guerra colocaria em causa a própria sobrevivência da Humanidade.
Actualmente, existem cerca de 15 mil ogivas nucleares no mundo, detidas por nove países (Estados Unidos da América, Federação Russa, Grã-Bretanha, França, China, Israel, Índia, Paquistão e República Popular Democrática da Coreia). Cinco países (Alemanha, Bélgica, Itália, Holanda e Turquia) albergam armas nucleares norte-americanas, que se encontram igualmente espalhadas por todo o globo, em inúmeras bases militares e esquadras navais, particularmente dos EUA e outros países membros da NATO. Recorde-se que os EUA, no seu conceito estratégico, admite o uso da arma nuclear como primeiro ataque, posição que a NATO acompanha.

A exigência da proibição das armas nucleares deu azo, no início da década de 1950, a uma poderosa campanha internacional, em torno do denominado Apelo de Estocolmo, promovido pelo Conselho Mundial da Paz. De então para cá, grandes mobilizações populares e a acção de alguns Estados forçaram à celebração de compromissos visando a não-proliferação, o desanuviamento e o desarmamento, com vista ao fim das armas nucleares.

Em 1968, o Tratado de Não-Proliferação procurava prevenir a disseminação deste tipo de armamento, ao mesmo tempo que apontava o «desarmamento geral e completo», incluindo a total eliminação das armas nucleares, sob «controlo internacional estrito e efectivo», objectivo que continua, ainda hoje, por cumprir. Saliente-se que o Tratado de Não-Proliferação Nuclear tem sido utilizada para impedir, quantas vezes de forma arbitrária, o acesso de novos Estados à arma nuclear, mas no que diz respeito ao cumprimento do seu artigo VI, que estipula o desarmamento nuclear, pouco avançou.
Em Julho deste ano e após um longo processo negocial, foi adoptado o Tratado de Proibição de Armas Nucleares pela Conferência das Nações Unidas para negociar um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares e conduza à sua eliminação total.

Recorde-se que os EUA se opuseram e promoveram o boicote a esta Conferência e que a NATO se declarou contra a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, procurando impedir a existência de um instrumento jurídico internacional que pugne pela abolição deste armamento de destruição massiva. Entretanto, os EUA lançaram um programa de modernização do seu armamento nuclear no valor de mais de um bilião de dólares e denunciaram unilateralmente o Tratado sobre Mísseis Anti-balísticos (ABM), lançando-se no desenvolvimento e instalação do sistema anti-míssil, com que procura garantir o monopólio da utilização de armas nucleares, tentando anular a capacidade de resposta de um outro país a um primeiro ataque nuclear.

O fim das armas nucleares através do desarmamento geral, simultâneo e controlado é uma condição essencial para salvaguardar a paz e a segurança no mundo. A actual situação internacional encarrega-se de comprovar a premência desta exigência, a cada dia que passa.

Portugal, no respeito do espírito e letra da Constituição da República Portuguesa – que se posiciona pelo «desarmamento geral, simultâneo e controlado» –, deve estar do lado da paz e das iniciativas que a promovem, como o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, iniciativa no âmbito das Nações Unidas.

Neste Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, o CPPC apela à intensificação da acção em prol do desarmamento geral, simultâneo e controlado e lança uma campanha para que Portugal assine e ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, contribuindo assim para um mundo livre da ameaça do horror nuclear, uma justa aspiração dos povos, garantia de futuro para a Humanidade.

26 de Setembro de 2017
Direcção Nacional do CPPC