pela paz nao a corrida aos armamentos 1 20190426 1104129669

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) expressa a sua mais profunda e inquietante preocupação pela grave decisão dos EUA – confirmada no passado dia 1 de Fevereiro – de se retirarem do Tratado sobre Forças Nucleares Intermédias (INF, na sigla em inglês).

Assinado em Dezembro de 1987 entre a URSS e os EUA, o INF proíbe os misseis balísticos de alcance intermédio baseados em terra, o que significou a retirada de centenas de misseis, nomeadamente misseis norte-americanos que se encontravam instalados em vários países na Europa e que foram alvo nos anos 80 de grandes manifestações de protesto visando a sua retirada.

Com esta perigosa decisão, a Administração Trump dá mais um passo no fomento da corrida aos armamentos e na desvinculação de tratados que têm em vista promover o desarmamento e o desanuviamento das relações internacionais.

 

Recorde-se que esta decisão norte-americana foi já apoiada pelo Secretário-geral da NATO, que adiantou existir unanimidade entre os países que integram este bloco político-militar ofensivo – entre os quais Portugal – quanto ao apoio a esta medida dos EUA, que poderá ter profundas consequências para a Europa, pelo aumento significativo da insegurança e instabilidade que criará neste continente.

Recorde-se igualmente que perante o Congresso norte americano, em Abril de 2017, o então comandante das forças dos EUA no Pacífico, o Almirante Harry B. Harris Jr., afirmava que o INF restringia os EUA de desenvolverem uma nova classe de armas convencionais e nucleares, nomeadamente, para contrariar a crescente influência da China no Pacífico.

Os EUA apresentam como pretexto para esta decisão a acusação de que o INF não tem sido respeitado pela Federação da Rússia, acusação que este país rejeita, tendo-se disponibilizado para a realização de inspeções por observadores internacionais. A Federação da Rússia denuncia igualmente que são os EUA que há anos que não cumprem o INF ao instalarem componentes do seu sistema anti-missil que poderão comportar armas nucleares na Europa, na América do Norte e na Ásia.

Face à recusa por parte dos EUA dos esforços de diálogo e gestos visando encontrar soluções para a salvaguarda e continuação do Tratado sobre Forças Nucleares Intermédias e perante a decisão da desvinculação dos EUA deste acordo, a Federação da Rússia anunciou que dará início a uma resposta simétrica, retirando-se igualmente do tratado e iniciando o desenvolvimento de novas armas.

É preocupante a retirada dos EUA de acordos internacionais que travaram a corrida a novos armamentos e até os reduziram – nomeadamente nucleares – durante as últimas décadas. Recorde-se que os EUA se retiraram do Tratado sobre Misseis Anti-balísticos (ABM), em 2002, e que Donald Trump expressou a possibilidade dos EUA não renovarem o Tratado de Redução de Armas Estratégicas Ofensivas (New START) que expira no início de 2021, o que demonstra o propósito dos EUA procurarem manter, através da força, a sua hegemonia global.

Saliente-se que Donald Trump, Presidente dos EUA, aquando da apresentação da nova “Estratégia de Defesa Míssil” (Missile Defense Review, em inglês), no passado dia 17 de Janeiro, salientou ter aprovado os dois maiores orçamentos militares da história dos EUA (2018 e 2019), referindo já a intenção de tornar a aumentar esse orçamento em 2020, para assegurar ainda maiores capacidades militares ofensivas por parte dos EUA.

Na apresentação desta “nova” estratégia, o Presidente dos EUA defende o aumento dos chamados 'intercetores', a aplicação de novas tecnologias no âmbito militar, a militarização do espaço – com a criação de uma força militar espacial ou a colocação de armas em órbita, inclusive com carácter ofensivo. Trump advoga ainda a eliminação de barreiras 'burocráticas' à aquisição e desenvolvimento de novas armas – como os tratados internacionais que as proíbem –, e insiste na ideia de fazer pagar as despesas militares pelos seus aliados, referindo os países membros da NATO, afirmando que é insuficiente o acordo alcançado no ano passado (de atribuir até 2024 pelo menos 2% do PIB de cada país a despesas militares no âmbito da NATO), insistindo no aumento dessas verbas e afirmando que os EUA tencionam aumentar o negócio da venda das suas armas aos seus aliados.

O CPPC repudia o aumento das despesas militares no quadro da NATO assumido pelo Governo português. Portugal não deve contribuir para o aparelho de guerra da NATO e para a sua escalada belicista e suas agressões contra outros povos.

O CPPC considera que Portugal deve utilizar os seus recursos para assegurar a sua soberania e independência nacional, para solucionar graves carências e gritantes problemas sociais, para a melhoria dos serviços públicos de saúde, educação, para o desenvolvimento económico, para a criação de emprego com direitos, para a cultura, para a segurança pública e a justiça – para assegurar uma vida de paz, de progresso social e de amizade e cooperação com os povos do mundo.

Alertando para os graves perigos para a paz e para os povos de todo o mundo que representa a actual escalada belicista, O CPPC apela à denúncia e rejeição da corrida aos armamentos e do aumento das despesas militares – o dinheiro não deve ser usado para a ingerência, a desestabilização, as guerras de agressão contra Estados e os seus povos, mas sim para resolver e eliminar inadmissíveis flagelos que atingem milhões de seres humanos, como a fome, a doença, a pobreza.

Pela paz e o desarmamento!
Fim das armas nucleares!
Não à corrida armamentista! Não à guerra!

Direcção Nacional do CPPC