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Neste 21 de Setembro, Dia Internacional da Paz, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) apela ao empenhamento e mobilização em defesa da paz e dos princípios inscritos na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, como:
- A soberania e os direitos dos povos;
- A igualdade soberana dos estados;
- A solução pacífica e negociada dos conflitos internacionais;
- O não recurso à força ou à ameaça do recurso à força nas relações internacionais;
- O desarmamento geral, simultâneo e controlado.
É no respeito destes princípios que será possível salvaguardar a paz e a segurança no mundo, hoje seriamente ameaçadas pela ação daqueles que afrontam, de forma clara, as normas de convivência pacífica entre os povos e os Estados alcançadas e estabelecidas no Direito Internacional após o final da Segunda Guerra Mundial.
Cabe aos povos do mundo, através da sua mobilização e ação organizada, fazer com que a paz seja implementada e defendida.
Torna-se ainda mais relevante assinalar o Dia Internacional da Paz, num momento particularmente complexo e imprevisível que vivemos – no contexto da pandemia e suas implicações –, que exige uma visão mais larga e uma reflexão e ação mais acutilantes, designadamente sobre o sofrimento dos povos de países mais vulnerabilizados e o comportamento das grandes potências no plano europeu e mundial, quando se impõe a solidariedade e a cooperação e um esforço redobrado para pôr cobro ao inaceitável recurso à agressão económica e militar nas relações internacionais.
Defender a Paz torna-se ainda mais importante, quando os EUA e os seus aliados promovem o aumento drástico das despesas militares, lançam uma nova e perigosa corrida aos armamentos incluindo nucleares, disseminam bases e instalações militares por todo o mundo, promovem a militarização do espaço sideral, desestabilizam e agridem militar e economicamente diversos países e povos, não se coibindo de inclusive utilizar as condições criadas pela crise pandémica da COVID 19 como uma arma contra os povos – visando assegurar o controlo de recursos e mercados e impor a sua supremacia económica, tecnológica, militar, informacional e ideológica e, desta forma, a sua hegemonia mundial.
Neste dia, o CPPC reafirma o seu compromisso de continuar a desenvolver a sua ação de esclarecimento sobre as graves ameaças que pairam sobre a Humanidade e a mobilizar todos os amantes da paz para que se reclame, nomeadamente das autoridades portuguesas, a tomada de efetivas medidas em defesa da soberania e da paz, entre as quais e em coerência com o espírito e letra da Constituição da República Portuguesa:
-a não participação de forças portuguesas em operações de agressão contra outros povos;
-a defesa, nas organizações internacionais em que o estado português participe, do direito dos povos a decidir soberanamente o seu caminho, rejeitando agressões, ameaças, chantagens e bloqueios económicos e financeiros;
-a assinatura e ratificação por Portugal do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, que visa a eliminação deste armamento de destruição em massa;
-a não participação de Portugal no reforço e expansão da NATO e a defesa da dissolução deste bloco político-militar;
-o não envolvimento de Portugal no processo de militarização da União Europeia e a defesa da reversão deste processo.
Estas são algumas das medidas que Portugal pode e deve implementar e que muito contribuirão para o avanço do desanuviamento das relações internacionais, da construção da confiança mútua, da salvaguarda da paz e da segurança, da relação de amizade e cooperação entre os povos.
O CPPC apela a todos os amantes da paz para que se mobilizem, promovam a defesa da paz, da cooperação e do progresso social, da soberania e dos direitos dos povos.
Pela Paz todos não somos demais!
Direção Nacional do CPPC