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Campanha "Água é de Todos" entrega Iniciativa Legislativa de Cidadãos

QUINTA-FEIRA, ÀS 15.00 H. NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Campanha «Água é de Todos»

entrega Iniciativa Legislativa de Cidadãos

São mais de 40 mil os subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela «Protecção dos Direitos Individuais e Comuns à Água», que na próxima quinta-feira, 28, será entregue na Assembleia da República pela Comissão Promotora da Campanha Água é de Todos. A entrega oficial será precedida de um acto público, às 15.00 horas, frente às escadarias do Parlamento, com intervenções de representantes das organizações promotoras da campanha, entre eles Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN.
 
Este acto público contará também com momentos de música e de poesia, estando prevista a entrega oficial das assinaturas às 17.00 horas, para o que foi solicitada uma audiência à Presidente da Assembleia da República.

A Campanha Água é de Todos é uma plataforma que reúne actualmente mais de 150 organizações representativas da sociedade portuguesa, nomeadamente sindicatos, colectividades, movimentos sociais, autarquias e outras, unidas em torno da preocupação com as alterações em curso no domínio da gestão dos recursos hídricos e, em particular, com a anunciada privatização do grupo Águas de Portugal e os graves prejuízos económicos, sociais e ambientais que a concretização dessa medida comportaria.

Impedir a privatização

Assumindo como objectivo central a defesa dos direitos à água e o combate à privatização, a Campanha procura com esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) fazer consagrar na legislação portuguesa o direito à água e ao saneamento, reorientar os princípios de utilização e administração da água para a prioridade à necessidade humana, à segurança, ao interesse comum, à equidade de benefícios, adequação ecológica e à sua preservação, bem como impedir a privatização dos serviços públicos de água, reservando estas actividades apenas a entidades de direito público.

Trata-se de uma proposta de Lei subscrita por mais de quarenta mil cidadãos portugueses, que a Assembleia da República será agora obrigada a levar a plenário para votação, culminando assim longos meses de esclarecimento e mobilização que centenas de activistas da Campanha Água é de Todos levaram a cabo em todo o país.

Programa do acto público

É pois com o objectivo de assinalar esta extraordinária mobilização social em defesa da água de todos e para todos, contra a privatização, que a Campanha vai promover uma iniciativa pública em frente à Assembleia da República, a partir das 15 horas, para a qual convidamos os senhores jornalistas a estarem presentes.

A partir das 15.00 horas serão proferidas intervenções por representantes das diversas organizações que integram a Comissão Promotora da Campanha, nomeadamente o Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, seguindo-se um espaço de música e poesia.

Para as 17.00 horas foi solicitada uma audiência à Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, momento em que os representantes da Campanha deverão proceder à entrega oficial da ILC, estando previsto o encerramento deste acto público para as 17.30 horas.

Agradecendo desde já a vossa participação e a atenção que entenderem dar a este acontecimento, subscrevemo-nos atenciosamente,

Lisboa, 25 de Fevereiro de 2013

A Comissão Promotora
www.aguadetodos.com
 

A Comissão Promotora

Associação Água Pública
CPPC - Conselho Português para a Paz e Cooperação
CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
CNA - Confederação Nacional da Agricultura
CPCRD - Confederação Portuguesa das Colectiv. Cult. Recr. e Desporto
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
FNSFP - Federação Nacional Sindicatos Função Pública
MUSP - Movimento de Utentes Serviços Públicos
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local
USL - União Sindicatos Lisboa/CGTP


Saudação à Manifestação de 16 de Fevereiro de 2013

O Conselho Português para a Paz e Cooperação – CPPC – saúda a Manifestação Nacional, convocada pela CGTP-IN, para o dia 16 de Fevereiro e junta a sua voz aos que lutam contra a injustiça, a exploração e o empobrecimento, pelo emprego, pela saúde, a educação, segurança social e a habitação para todos. Por condições de vida dignas para todos os portugueses e portuguesas.
 
As políticas de austeridade e de desastre nacional, consubstanciadas nas medidas constantes no Orçamento de Estado para 2013 através da redução dos salários e das pensões, do aumento dos impostos e dos custos da habitação e dos bens de primeira necessidade, acresce-se a redução das verbas e meios para o cabal desempenho dos deveres sociais do Estado: educação, saúde e protecção social. Os trabalhadores, os pensionistas, os reformados e os portugueses e portuguesas de mais baixos recursos económicos são os mais violentamente afectados por estas políticas.
 
O desemprego, como consequência da recessão económica e dos despedimentos, cada vez mais facilitados e estimulados pelo governo, não pára de aumentar e conduz à pobreza, à exclusão social, à fome e miséria milhões de portugueses, muitos dos quais jovens com habitações profissionais e académicas elevadas, que são forçados a aceitar trabalhos menos qualificados e mal remunerados ou a emigrarem.
 
Pelo contrário os principais grupos económicos, sobretudo dos sectores não produtivos, vêem os seus lucros a aumentar de forma escandalosa. Portugal é um dos países da União Europeia com um dos mais injustos parâmetros de redistribuição do Rendimento Nacional.
 
Também no âmbito da política externa, o actual Governo tem vindo a demonstrar uma total subserviência aos interesses e às políticas das grandes potências económicas e militares da União Europeia e Estados Unidos da América, como ficou recentemente evidente na aceitação do tratado Orçamental da U.E.,no apoio à intervenção militar da França no Mali com o envio de militares portugueses para o Mali ou na aquiescência relativamente agressão de Israel à Síria.
 
O Conselho Português para a Paz e Cooperação defende um Portugal soberano no convívio pacífico entre nações, e está solidário com aqueles que lutam pelo progresso económico e social, incompatível com as medidas de discriminação e austeridade, e apelam para novas políticas que garantam a independência económica e política face ao exterior, assegurem o bem-estar de todos os cidadãos, permitam que todos os portugueses possam usufruir de uma vida digna no presente e ofereçam perspectivas de progresso às gerações futuras.
 
O CPPC saúda a CGTP-IN, os trabalhadores e outras camadas da população pela luta que têm vindo a travar contra estas políticas e por mais justas condições de vida, pela paz para o povo português.



 O CPPC participará nas manifestações em Lisboa e no Porto, os amigos que desejem participar connosco podem se encontrar em:
 
Lisboa - 14h00 Rua da Escola Politécnica junto ao Jardim do Príncipe Real
 
Porto - 14h45 Praça da Batalha junto ao cinema.