Outras Notícias

Constituição de Abril e a Paz

Celebra-se hoje, dia 2 de Abril, o 37.º Aniversário da aprovação pela Assembleia Constituinte da Constituição da República Portuguesa de Abril de 1976.

A aprovação da Lei Fundamental sucedeu ao derrube do regime fascista pela Revolução de 25 de Abril de 1974, a Revolução dos Cravos que trouxe nova esperança ao Povo Português no futuro do país.

Até então, a ditadura fascista – do dito “Estado Novo” – assombrou o Povo Português durante quarenta e oito anos por via da imposição de grandes dificuldades económicas e sociais.

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A Água e os Conflitos

Josette Rome-Chastagnet
Federação Mundial do Trabalhadores Científicos

O mundo enfrenta um enorme desafio: o da urgente redefinição da relação da humanidade com o planeta.

Difundir a consciência desta situação através do conhecimento, permite desmontar ideias preconcebidas, respostas simplistas, e identificar obstáculos que impedem outras análises e soluções.

Aqui reside a meu ver a importância do nosso encontro.
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Campanha "Água é de Todos" entrega Iniciativa Legislativa de Cidadãos

QUINTA-FEIRA, ÀS 15.00 H. NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Campanha «Água é de Todos»

entrega Iniciativa Legislativa de Cidadãos

São mais de 40 mil os subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela «Protecção dos Direitos Individuais e Comuns à Água», que na próxima quinta-feira, 28, será entregue na Assembleia da República pela Comissão Promotora da Campanha Água é de Todos. A entrega oficial será precedida de um acto público, às 15.00 horas, frente às escadarias do Parlamento, com intervenções de representantes das organizações promotoras da campanha, entre eles Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN.
 
Este acto público contará também com momentos de música e de poesia, estando prevista a entrega oficial das assinaturas às 17.00 horas, para o que foi solicitada uma audiência à Presidente da Assembleia da República.

A Campanha Água é de Todos é uma plataforma que reúne actualmente mais de 150 organizações representativas da sociedade portuguesa, nomeadamente sindicatos, colectividades, movimentos sociais, autarquias e outras, unidas em torno da preocupação com as alterações em curso no domínio da gestão dos recursos hídricos e, em particular, com a anunciada privatização do grupo Águas de Portugal e os graves prejuízos económicos, sociais e ambientais que a concretização dessa medida comportaria.

Impedir a privatização

Assumindo como objectivo central a defesa dos direitos à água e o combate à privatização, a Campanha procura com esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) fazer consagrar na legislação portuguesa o direito à água e ao saneamento, reorientar os princípios de utilização e administração da água para a prioridade à necessidade humana, à segurança, ao interesse comum, à equidade de benefícios, adequação ecológica e à sua preservação, bem como impedir a privatização dos serviços públicos de água, reservando estas actividades apenas a entidades de direito público.

Trata-se de uma proposta de Lei subscrita por mais de quarenta mil cidadãos portugueses, que a Assembleia da República será agora obrigada a levar a plenário para votação, culminando assim longos meses de esclarecimento e mobilização que centenas de activistas da Campanha Água é de Todos levaram a cabo em todo o país.

Programa do acto público

É pois com o objectivo de assinalar esta extraordinária mobilização social em defesa da água de todos e para todos, contra a privatização, que a Campanha vai promover uma iniciativa pública em frente à Assembleia da República, a partir das 15 horas, para a qual convidamos os senhores jornalistas a estarem presentes.

A partir das 15.00 horas serão proferidas intervenções por representantes das diversas organizações que integram a Comissão Promotora da Campanha, nomeadamente o Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, seguindo-se um espaço de música e poesia.

Para as 17.00 horas foi solicitada uma audiência à Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, momento em que os representantes da Campanha deverão proceder à entrega oficial da ILC, estando previsto o encerramento deste acto público para as 17.30 horas.

Agradecendo desde já a vossa participação e a atenção que entenderem dar a este acontecimento, subscrevemo-nos atenciosamente,

Lisboa, 25 de Fevereiro de 2013

A Comissão Promotora
www.aguadetodos.com
 

A Comissão Promotora

Associação Água Pública
CPPC - Conselho Português para a Paz e Cooperação
CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
CNA - Confederação Nacional da Agricultura
CPCRD - Confederação Portuguesa das Colectiv. Cult. Recr. e Desporto
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
FNSFP - Federação Nacional Sindicatos Função Pública
MUSP - Movimento de Utentes Serviços Públicos
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local
USL - União Sindicatos Lisboa/CGTP