O Conselho Português para a Paz e Cooperação assinalou hoje o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino com distribuições de documentos em Lisboa e no Porto.
Os documentos distribuídos foram a posição “Pelo Cumprimento dos Direitos do Povo Palestiniano” subscrita por dezenas de organizações portuguesas e um folheto informativo sobre a ocupação da Palestina editado pelo CPPC.
A 29 de Novembro assinala-se o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano. Este dia foi declarado pelas Nações Unidas para assinalar a aprovação da Resolução 181 pela sua Assembleia-geral, que em 1947 apontou a criação de dois Estados no território da Palestina.
Quase 70 anos passados, só o Estado de Israel existe. O Povo palestiniano não só continua privado do seu Estado soberano, independente e viável como enfrenta diariamente a violência da ocupação israelita.
Desrespeitando resoluções e normas do direito internacional, Israel continua na estender a ocupação do território palestiniano, através da construção de colonatos, do «Muro de Separação», da instalação de postos de controlo militares e de vias de comunicação para uso restrito de militares e colonos israelitas.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) associa-se às iniciativas que, a nível mundial, assinalam o dia 29 de Novembro proclamado pela Organização das Nações Unidas – resolução nº 32/40 de 1977 – como Dia Internacional de Solidariedade para com o Povo Palestino.
Esta data está relacionada com distintos acontecimentos da História mais recente da Palestina: a resolução nº 181 de 1947 que determinou a divisão da Palestina em dois Estados: Palestina e Israel. Na partilha do território, 57% do território caberia aos israelitas e só 43% aos palestinos ainda que a própria ONU tenha reconhecido que em 1946 a população total da Palestina, perfazia um total de 1.972.000 habitantes, sendo 1.203.000 muçulmanos, 145.000 cristãos, 608.000 judeus.
Antes, durante e depois da criação do Estado de Israel, em 15 de maio de 1948, o plano sionista de colonização da Palestina, elaborado e posto em marcha pelo Movimento Sionista Mundial não previa apenas os 57% do território oferecido a Israel, assim como não previa nenhuma convivência pacífica com a população palestina, nem o respeito pelas resoluções da ONU sobre a questão palestina.
Na sequência de notícias sobre um acto de vandalismo contra a fachada de um restaurante no Porto o Conselho Português para a Paz e Cooperação enviou aos órgãos de comunicação social a seguinte declaração:
Ao abrigo do Direito de resposta, consagrado no artigo 24º e seguintes da Lei da Imprensa de 13 de Janeiro de 1999 e face à notícia que, de forma inaceitável, procura associar o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) a um acto de vandalismo numa fachada de um restaurante no Porto, esclarece-se que:
- o CPPC não se reconhece e repudia este acto que, não sendo da sua responsabilidade e cuja autoria desconhece, se distancia dos princípios e valores que presidem à sua acção;
- o CPPC tem como fim contribuir para a defesa da paz e da cooperação e para a amizade e solidariedade entre os povos, de harmonia com os princípios da Constituição da República Portuguesa e da Carta das Nações Unidas, dinamizando acções de âmbito nacional e internacional, tendo sido reconhecido pela Organização das Nações Unidas como «Mensageiro da Paz»;
- no âmbito destes princípios, o CPPC é solidário com o povo palestiniano e com o movimento pela paz israelita na sua justa luta contra a ilegal ocupação dos territórios palestinianos por parte de Israel, e pugna pelo respeito e cumprimento das resoluções das Nações Unidas – incluindo a existência do Estado da Palestina com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Leste –, desenvolvendo e apoiando iniciativas em defesa dos direitos do povo palestiniano;
- neste sentido, o CPPC subscreveu, em conjunto com outras entidades, um apelo para que um chefe de cozinha português cancelasse a sua participação num evento de promoção turística em Israel, à semelhança do que já fizeram diversas personalidades no sentido de não contribuírem para branquear a política de ocupação daquele país;
- o CPPC espera a publicação do presente direito de resposta, para esclarecimento dos leitores.
A Direcção do Conselho Português para a Paz e Cooperação
