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Solidariedade com os presos políticos saarauís

Tendo em conta que, no próximo dia 26 de Dezembro, se irá realizar o julgamento no tribunal civil de Sale, em Rabat, Reino de Marrocos, do grupo de presos políticos saarauís, conhecidos como Grupo de Gdeim Izik, activistas de defesa de direitos humanos e do legítimo direito do povo saarauí à sua auto-determinação, que já tinham sido ilegalmente julgados num tribunal militar marroquino em Fevereiro de 2013, tendo-lhes sido atribuído penas que vão de 20 anos a prisão perpétua, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), na sequência de posições anteriores, reitera a sua solidariedade com os presos políticos saarauís em prisões marroquinas, reivindicando o seu direito à liberdade e chamando a atenção para uma prisão que a Organização das Nações Unidas considera arbitrária (Relatório 2014 do Relator Especial para a detenção arbitrária).

Recorde-se que estes activistas foram sequestrados, detidos e torturados nos dias e semanas após o brutal desmantelamento, por parte das autoridades marroquinas, do acampamento de protesto Gdeim Izik, nos territórios ocupados do Saara Ocidental, que durante um mês, em 2010, reuniu dezenas de milhares de saarauís, homens, mulheres e crianças num protesto pacifico, para exigirem os seus direitos sociais, económicos e políticos, nomeadamente o direito à auto-determinação.

O CPPC exige a libertação de todos os presos políticos saarauís das prisões marroquinas e apela às autoridades portuguesas que façam ouvir a sua voz, designadamente junto do governo de Marrocos, na defesa da libertação imediata destes saarauís presos há seis longos anos, na exigência do cumprimento da lei internacional e no reconhecimento efectivo do inalienável direito do povo saarauí a ter o seu próprio Estado, independente e soberano, sem ingerências externas. Esta é a única garantia para a Paz e a estabilidade naquela sensível região do mundo.

Direcção Nacional do CPPC

Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano 2016

O Conselho Português para a Paz e Cooperação assinalou hoje o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino com distribuições de documentos em Lisboa e no Porto.

Os documentos distribuídos foram a posição “Pelo Cumprimento dos Direitos do Povo Palestiniano” subscrita por dezenas de organizações portuguesas e um folheto informativo sobre a ocupação da Palestina editado pelo CPPC.

Dia Internacional de Solidariedade com a Palestina

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) associa-se às iniciativas que, a nível mundial, assinalam o dia 29 de Novembro proclamado pela Organização das Nações Unidas – resolução nº 32/40 de 1977 – como Dia Internacional de Solidariedade para com o Povo Palestino.

Esta data está relacionada com distintos acontecimentos da História mais recente da Palestina: a resolução nº 181 de 1947 que determinou a divisão da Palestina em dois Estados: Palestina e Israel. Na partilha do território, 57% do território caberia aos israelitas e só 43% aos palestinos ainda que a própria ONU tenha reconhecido que em 1946 a população total da Palestina, perfazia um total de 1.972.000 habitantes, sendo 1.203.000 muçulmanos, 145.000 cristãos, 608.000 judeus.

Antes, durante e depois da criação do Estado de Israel, em 15 de maio de 1948, o plano sionista de colonização da Palestina, elaborado e posto em marcha pelo Movimento Sionista Mundial não previa apenas os 57% do território oferecido a Israel, assim como não previa nenhuma convivência pacífica com a população palestina, nem o respeito pelas resoluções da ONU sobre a questão palestina.

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PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DO POVO PALESTINIANO

A 29 de Novembro assinala-se o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano. Este dia foi declarado pelas Nações Unidas para assinalar a aprovação da Resolução 181 pela sua Assembleia-geral, que em 1947 apontou a criação de dois Estados no território da Palestina.

Quase 70 anos passados, só o Estado de Israel existe. O Povo palestiniano não só continua privado do seu Estado soberano, independente e viável como enfrenta diariamente a violência da ocupação israelita.

Desrespeitando resoluções e normas do direito internacional, Israel continua na estender a ocupação do território palestiniano, através da construção de colonatos, do «Muro de Separação», da instalação de postos de controlo militares e de vias de comunicação para uso restrito de militares e colonos israelitas.

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