Outras Notícias

CPPC, solidário com a Palestina, denúncia recente legislação de Israel

O parlamento israelita aprovou recentemente a lei que visa dar cobertura “legal” retroactiva a cerca de 4000 casas já construídas por israelitas nos territórios palestinianos ocupados, em colonatos que sempre foram e são ilegais à luz do Direito Internacional e que também o eram pela lei israelita antes daquela aprovação.

Ao colocar sob jurisdição civil a construção de colonatos nos territórios palestinianos ocupados a lei aprovada consubstancia igualmente a política de anexação que o Estado de Israel tem prosseguido na região e da qual nunca desistiu.

Como se isso não bastasse, o governo de Israel, usando da impunidade com que a comunidade internacional lhe tem permitido actuar, anunciou já projectos de construção de novos colonatos – cerca de mais 6000 casas – nos territórios palestinianos da Cisjordânia e Jerusalém Oriental.

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Solidariedade com os povos e reforço da luta pela paz

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) reafirma a sua preocupação com a evolução muito complexa e de grande incerteza da situação que se vive na Europa e no mundo, com a guerra e as ocupações, com os ataques aos direitos dos povos, designadamente dos refugiados e dos imigrantes de que a ordem de restrição a imigrantes de sete países pelo presidente Donald Trump é um exemplo mais recente.

Tal como o CPPC denunciou aquando da última Cimeira da NATO, em Varsóvia, no passado mês de Julho de 2016, continua em marcha a corrida aos armamentos, de que é exemplo, na Europa, o reforço das unidades militares integradas na NATO, tendo chegado à Polónia e países nórdicos, como a Noruega, poucos dias antes da saída de Barack Obama da presidência dos EUA, um grande contingente de tropas e equipamentos bélicos norte-americanos, considerado por analistas militares como uma das maiores mobilizações de forças dos EUA na Europa desde o fim da Segunda Guerra. Estes milhares de soldados e material de guerra, designadamente tanques de última geração e mísseis de cruzeiro de longo alcance preparados para transportar ogivas nucleares, vêm reforçar o que já existe noutros países vizinhos da Federação Russa, incluindo, designadamente, Lituânia, Letónia, Estónia, Hungria Roménia e Bulgária, o que está a ser acompanhado do reforço do chamado escudo antimíssil.

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Liberdade para Óscar Rivera

O CPPC congratula-se com a anunciada libertação do patriota porto-riquenho Óscar Lopez Rivera, preso há 36 anos pela sua luta em prol da independência do seu país, Porto Rico, anexado desde há um século pelos EUA.

Neste momento, importa recordar que, em 2012, o Comité de Descolonização das Nações Unidas aprovou uma resolução solicitando o reconhecimento do direito à autodeterminação e independência de Porto Rico e apelando à libertação dos patriotas porto-riquenhos que se encontravam presos nos Estados Unidos.

Nascido em Porto Rico, em 1943, Óscar Lopez Rivera – que combateu na guerra do Vietname e foi condecorado pelo seu valor em combate – integrou-se na década de 70 do século XX na luta pelos direitos do povo porto-riquenho, participando em acções de desobediência civil. Em 1976, juntou-se à luta clandestina em favor da independência de Porto Rico nas fileiras das Forças Armadas de Libertação Nacional, nas quais militava aquando da sua prisão pelo FBI em 1981. No momento da sua captura, reclamou a condição de «prisioneiro de guerra» prevista na Convenção de Genebra de 1949, algo que sempre lhe negaram.

Condenado a 55 anos de prisão, aumentada para 70 por suposta tentativa de fuga, Óscar Lopes Rivera passou cerca de 12 anos em total isolamento.

A libertação de Óscar Lopes Rivera é consequência da sua persistência e tenacidade e também da solidariedade que sempre recebeu. É também uma fonte de inspiração para prosseguir a luta pela libertação de todos os presos políticos porto-riquenhos encarcerados nos EUA e pelo legítimo direito do povo de Porto Rico a decidir do seu destino.

Direcção Nacional do CPPC

Pela libertação dos presos políticos saarauís detidos em Marrocos

No dia 23 de Janeiro está previsto o prosseguimento do julgamento no tribunal civil de Sale, em Rabat, Reino de Marrocos, de activistas saarauís em defesa de direitos humanos, conhecidos como Grupo de Gdeim Izik, detidos pelas autoridades marroquinas e anteriormente ilegalmente julgados num tribunal militar, em Fevereiro de 2013, tendo-lhes sido atribuído penas que vão de 20 anos a prisão perpétua.

Recorde-se que no Relatório 2014 do Relator Especial da Organização das Nações Unidas para a detenção arbitrária, a detenção destes activistas saarauís é considerada arbitrária.

Estes activistas foram sequestrados, detidos e torturados nos dias e semanas após o violento desmantelamento, por parte das autoridades marroquinas, do acampamento de protesto Gdeim Izik, nos territórios ocupados do Saara Ocidental que, durante um mês, em 2010, reuniu dezenas de milhar de saarauís, homens, mulheres e crianças, num protesto pacífico, para exigirem os seus direitos sociais, económicos e políticos.

Neste contexto, as organizações subscritoras:

- Reiteram a sua solidariedade com os presos políticos saarauís detidos pelas autoridades marroquinas e exigem a sua libertação;

- Reiteram a exigência do cumprimento da lei internacional e do reconhecimento efectivo e concretização do inalienável direito do povo saaraui à auto-determinação e a, por sua livre opção, ter o seu próprio Estado, independente e soberano.

Organizações subscritoras (até o momento):

CPPC - Conselho Português para a Paz e Cooperação
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
Associação "Os Pioneiros de Portugal"
MDM - Movimento Democrático de Mulheres
APJD – Associação Portuguesa de Juristas Democratas
ID – Associação Intervenção Democrática
JCP – Juventude Comunista Portuguesa
Mó de Vida – Cooperativa
FNSTFPS - Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iúri Gagárin
USNA/CGTP-IN – União dos Sindicatos do Norte Alentejano
Ecolojovem - «Os Verdes»
AAPC - Associação de Amizade Portugal-Cuba
MPPM - Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
FENPROF – Federação Nacional dos Professores

Solidariedade com os presos políticos saarauís

Tendo em conta que, no próximo dia 26 de Dezembro, se irá realizar o julgamento no tribunal civil de Sale, em Rabat, Reino de Marrocos, do grupo de presos políticos saarauís, conhecidos como Grupo de Gdeim Izik, activistas de defesa de direitos humanos e do legítimo direito do povo saarauí à sua auto-determinação, que já tinham sido ilegalmente julgados num tribunal militar marroquino em Fevereiro de 2013, tendo-lhes sido atribuído penas que vão de 20 anos a prisão perpétua, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), na sequência de posições anteriores, reitera a sua solidariedade com os presos políticos saarauís em prisões marroquinas, reivindicando o seu direito à liberdade e chamando a atenção para uma prisão que a Organização das Nações Unidas considera arbitrária (Relatório 2014 do Relator Especial para a detenção arbitrária).

Recorde-se que estes activistas foram sequestrados, detidos e torturados nos dias e semanas após o brutal desmantelamento, por parte das autoridades marroquinas, do acampamento de protesto Gdeim Izik, nos territórios ocupados do Saara Ocidental, que durante um mês, em 2010, reuniu dezenas de milhares de saarauís, homens, mulheres e crianças num protesto pacifico, para exigirem os seus direitos sociais, económicos e políticos, nomeadamente o direito à auto-determinação.

O CPPC exige a libertação de todos os presos políticos saarauís das prisões marroquinas e apela às autoridades portuguesas que façam ouvir a sua voz, designadamente junto do governo de Marrocos, na defesa da libertação imediata destes saarauís presos há seis longos anos, na exigência do cumprimento da lei internacional e no reconhecimento efectivo do inalienável direito do povo saarauí a ter o seu próprio Estado, independente e soberano, sem ingerências externas. Esta é a única garantia para a Paz e a estabilidade naquela sensível região do mundo.

Direcção Nacional do CPPC