ilhas malvinas 1 20140304 1398431166

Consulte aqui a versão em pdf

 

As ilhas do Atlântico-Sul, descobertas e parcialmente ocupadas pelas nações Ibéricas desde o século XVI, estão geográfica e historicamente associadas aos países dessa região, porém são presentemente territórios sob administração britânica. Aí se contam as ilhas de Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha,localizadas praticamente a meio do Atlântico, e as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, no arco que liga a América do Sul à Antártida. A disputa da sua soberania tem preocupado os países da região e organizações regionais, designadamente OEA, MERCOSUL, UNASUL, CELAC, e tem sido objeto de declarações de cimeiras Ibero-Americanas, América do Sul-África, América do Sul-Países Árabes, e ainda, da própria Organização das Nações Unidas. 

 

Trata-se de situações que persistem da época colonial tardia, que importa resolver definitivamente. Trata-se de direitos territoriais usurpados mas também de ameaças bélicas intrometidas na região, posto que essas ilhas têm sido e podem ser utilizadas como bases aeronavais por parte de potências exteriores ao espaço Sul-Atlântico. O destino recente da ilha Diego Garcia, no Oceano Índico, é disso um exemplo sinistro, e a recente militarização das Malvinas e de Santa Helena por parte do Reino Unido, renovadas ameaças à paz.    

 

Sobre as ilhas Malvinas - também denominadas Falkland - a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou em 1965 a resolução 2065 (XX), reconhecendo a existência de disputa de soberania entre a Argentina e o Reino Unido, e convidando ambos os países a negociarem uma solução pacífica para a sua disputa. Uma nova resolução, número 31/49 foi adoptada em 1976, no sentido de ambas as partes se absterem de introduzir modificações unilaterais no status quo, enquanto decorresse o processo recomendado pela anterior resolução. A posição das Nações Unidas tem sido reiterada sucessivamente, reforçada pelo mandato de bons ofícios cometido ao Secretario Geral, e pelo acompanhamento, desde 1989, da Questão das Malvinas no âmbito do Comité Especial de Descolonização. 

 

Esta Assembleia apela à atenção da opinião pública e das autoridades portuguesas para esta questão, no sentido de contribuírem para a sua resolução à luz da lei internacional e da Carta das Nações Unidas e no respeito pela integridade territorial e da convivência pacífica entre nações.

 

Esta Assembleia afirma-se pela extinção do passado colonial, contra a proliferação de bases militares à volta do mundo e a favor da cooperação e da paz em todas as latitudes.

 

Lisboa, 7 de Dezembro de 2013