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Prosseguir a luta contra a NATO

(Moção aprovada pela XXII Assembleia da Paz)
A 19 e 20 de Novembro de 2010 teve lugar no nosso País uma Cimeira da NATO, da qual esta organização saiu ainda mais ofensiva e agressiva e com um mandato reforçado para intervir onde aprouver às grandes potências sob um qualquer pretexto. A Líbia foi a primeira vítima deste renovado/revisto conceito estratégico da NATO.Reunido em torno da Campanha em defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal – Campanha «Paz sim! NATO não!», que contou com a participação do CPPC, o movimento da paz em Portugal ergueu uma ampla acção de rejeição da realização da Cimeira em solo nacional e dos seus objectivos, exigindo a dissolução da NATO e o empenhamento de Portugal na construção de um mundo de paz, solidariedade e cooperação.Na grande manifestação da Campanha «Paz sim! NATO não!», de 20 de Novembro de 2010, que trouxe às ruas de Lisboa mais de 30 mil activistas da paz, foi assumido «o compromisso de continuar a reforçar o movimento pela paz e anti-imperialista, persistindo na sua activa intervenção em prol: da oposição à NATO e aos seus objectivos belicistas; da retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO; do fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional; da dissolução da NATO; do desarmamento e o fim das armas nucleares e de destruição maciça; da exigência do respeito e cumprimento da Constituição da República Portuguesa e das determinações da Carta das Nações Unidas, pelo direito internacional e pela soberania e igualdade dos povos».No momento em que se assinala a passagem de um ano da realização da Cimeira da NATO em Lisboa, a XXII Assembleia da Paz renova os compromissos assumidos pela Campanha «Paz sim! NATO não!:Reafirmando a sua determinação em prosseguir o esclarecimento do povo português acerca da real natureza da NATO, bem como a luta contra as guerras de agressão e pelo fim dos blocos político-militares;Exigindo do Governo português que, como estipula a Constituição da República, se bata pela dissolução da NATO.

Plano de Acção para o biénio 2011 / 2013

 

A luta pela paz, uma causa com toda a actualidade e premência!
 
Introdução
A XXII Assembleia da Paz realiza-se numa conjuntura mundial caracterizada por guerras de agressão e de ocupação e por ameaças pendentes que configuram a tentativa de regressão à época colonial que, basicamente, tinha sido eliminada no pós II Guerra Mundial.
Tendo como pano de fundo a maior crise económica e financeira verificada desde 1930, as grandes potências capitalistas – com particular destaque para os EUA e a União Europeia – tentam, através do militarismo, uma saída para o atoleiro que criaram, com as respectivas indústria e bases militares e consequentes acções de intimidação, intervenção e guerra, incluindo invasões e ocupações de países soberanos para domínio dos recursos naturais, de mercados e de rotas comerciais.  O aparecimento de novas potências económicas noutros continentes e a persistência de movimentos de carácter patriótico e anti-imperialista em todo o mundo, pondo em causa e minando o poder hegemónico das potências imperialistas/colonialistas, contribui para aumentar a agressividade destas últimas.
É na sequência desta tendência belicista e de militarização das relações internacionais que se tem vindo a verificar a subversão da função apaziguadora e de manutenção da paz que cabe à ONU, especialmente ao seu Conselho de Segurança. Esta tem vindo a ser abusada nos seus princípios fundadores para efeito de cobertura de aventuras militares, sobretudo pelos EUA. É nesta linha que a NATO, organização militar de 28 estados, mas que no seu conjunto somam 70% dos orçamentos militares do mundo, vem usurpando o papel que compete às Nações Unidas; e que ameaças, provocações e intromissões subversivas secretas, se tornaram parte quotidiana das relações internacionais, antecedendo manobras de agressão militar, invasões, ocupações, imposição de mudanças de regime.
É neste contexto, em que se avolumam sinais de agravamento da crise e da agressividade do capitalismo e condições que potenciam uma guerra sem fronteiras definidas, que o objectivo fulcral do nosso programa imediato é o desenvolvimento e reforço do movimento da paz em Portugal e para o mundo. É uma necessidade imperiosa e urgente. Só os povos em donos do seu destino poderão travar a corrida às saídas bélicas, à guerra.
Este Programa de Acção reflecte as ideias chave da Resolução adoptada pela XXII Assembleia da Paz, do relatório de actividades do biénio passado e de outros documentos apresentados para discussão nesta Assembleia e adaptar-se-á, na sua concretização, à evolução da situação nacional e internacional e à evolução do movimento social em Portugal e ao movimento da Paz no Mundo.  
Sendo um plano exigente por procurar estar à altura das circunstâncias, nele se toma em consideração os meios e as potencialidades do CPPC, suportado na militância, experiência e ânimo dos seus aderentes.
Da análise da situação política internacional e das tarefas do movimento da Paz em Portugal e no mundo, resulta a seguinte proposta de Programa de Acção para o biénio 2011-2013.
 
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O CPPC assume como principais linhas de intervenção para o próximo biénio 2011/2013:
- O reforço do movimento da paz em Portugal, promovendo o desenvolvimento de uma ampla intervenção em defesa da Constituição da República Portuguesa e por uma política externa portuguesa em consonância com o consagrado nos três primeiros pontos do seu Artigo 7º, assim como dos princípios consagrados na Carta da ONU e do Direito Internacional;
- A luta contra a guerra e o militarismo (contra os blocos político-militares, como a NATO, contra a militarização da União Europeia, contra as bases militares estrangeiras, pelo fim da corrida aos armamentos, por um mundo livre de armas nucleares, pela rejeição da participação de tropas ou forças militarizadas portuguesas em agressões a outros povos e por uma política externa independente de Portugal).
- A solidariedade e cooperação com todos os povos do mundo, em particular com os povos vítimas de guerras imperialistas (solidarizando-se com a resistência contra a agressão e a ocupação, contra a ingerência estrangeira, a chantagem, o bloqueio ou ameaça de intervenção militar, apoiando a luta dos povos pelo seu inalienável direito à auto-determinação, à soberania, à liberdade, à independência dos seus respectivos países).
 
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Reforçar o movimento da paz em Portugal!
O CPPC continuará empenhado e a contribuir através da sua acção para o reforço do movimento da paz em Portugal e da sua intervenção.
Mantendo sempre a autonomia e fidelidade aos seus princípios estatutários e programáticos e não deixando de tomar e desenvolver a sua iniciativa e acção próprias, o CPPC continuará a procurar estabelecer bases de entendimento com outras organizações do movimento da paz na prossecução de objectivos convergentes ou comuns, promovendo tomadas de posição, iniciativas, campanhas e plataformas conjuntas.
Neste sentido, o CPPC procurará fortalecer laços de cooperação com outras organizações do movimento da paz em Portugal, reforçando a sua acção em colaboração com todas as organizações democráticas, fomentando a troca de informações e desenvolvendo iniciativas com organizações com posições e acções a favor da solidariedade entre os povos e da paz.
No momento em que Portugal, pela acção de sucessivos governos, tem pautado a sua política externa pelas posições belicistas dos EUA, da UE e da NATO, o CPPC empenhar-se-á no desenvolvimento de uma ampla intervenção em defesa da Constituição da República Portuguesa e pela exigência de uma política externa portuguesa em consonância com o consagrado nos três primeiros pontos do seu Artigo 7º - uma política externa de paz, amizade e cooperação com todos os povos -, assim como dos princípios consagrados na Carta da ONU e do Direito Internacional.
 
Agir solidariamente com os povos em luta!
O CPPC continuará a desenvolver e a reforçar a sua acção em prol da solidariedade e cooperação com todos os povos do mundo, em particular com os povos vítimas de guerras imperialistas.
Neste sentido, e partindo da consciência de que a situação mundial é actualmente caracterizada pelo aprofundamento da crise do sistema capitalista e pelo perigo de uma escalada de agressão e de guerra, pela instabilidade e a incerteza, o CPPC adequará as suas prioridades e acção à evolução da situação nacional e internacional, que poderá conhecer rápidos e imprevisíveis desenvolvimentos.
A resistência é um direito e uma arma dos povos, vítimas de ingerências e agressões militares e/ou políticas, em luta pela autonomia, pela independência e soberania e por um futuro pacífico.
A evolução das situações, as ameaças, as lutas dos povos, particularmente, no Médio Oriente, em África, na América Latina ou na Ásia, merecem a nossa permanente atenção.
Entre outros aspectos, associar-nos-emos às exigências do respeito e cumprimento dos direitos de povos que ainda não acederam à sua soberania e, mais geralmente, à exigência do respeito pelo direito internacional e da soberania de todos os povos; expressaremos a nossa solidariedade activa com os povos vítimas de agressão; denunciaremos o esbulho das riquezas, nomeadamente em territórios ocupados, e a destruição de infra-estruturas vitais para as condições de vida dos povos e a economia dos seus países; colaboraremos com organizações nacionais e estrangeiras que se movam a favor dos direitos dos povos, promovendo acções conjuntas ou campanhas de solidariedade.
A solidariedade com os povos em luta é tão mais importante quando o militarismo faz acompanhar as suas guerras de agressão por intensas campanhas de difamação e manipulação que têm como objectivo criar as condições para a sua «aceitação» e branqueamento. Esclarecer e informar com verdade a opinião pública, denunciando os reais propósitos que se escondem por detrás das campanhas de desinformação, torna-se, nos dias de hoje a maior, uma premente necessidade.
 
Contra o militarismo e as guerras!
A luta contra a guerra e o militarismo continuará a ser uma das linhas de acção mais importantes do CPPC, que, aliás, necessita de se reforçar. Apontam-se, entre outras, as seguintes questões a desenvolver:
A luta pela dissolução da NATO, prosseguindo a denúncia do carácter e objectivos desta aliança militar, linha de trabalho reassumida na anterior Assembleia da Paz; o evidenciar e confrontar os objectivos e acção da NATO com o sentimento de paz do povo Português e os princípios expressos na Constituição da República Portuguesa; denunciando a alienação da missão fundamental das forças armadas em prejuízo das funções de defesa nacional e repudiando as missões de forças portuguesas ao serviço de interesses do imperialismo.
A luta contra a militarização da União Europeia, elaborada e materializada como pilar europeu da NATO, informando e esclarecendo sobre os seus reais objectivos e consequências para o povo português e os povos da Europa e do Mundo.
Pelo fim da corrida aos armamentos, reforçando a informação sobre os custos da desenfreada corrida armamentista, nomeadamente os que pesam sobre os povos dos países da União Europeia, no momento em que se cortam salários e serviços sociais. O CPPC desenvolverá uma constante denúncia das despesas das guerras e dos custos dos armamentos, e o seu confronto com a crise mundial nas suas vertentes social, económica, alimentar e ambiental.
Pelo fim das armas nucleares, reafirmando a necessidade de ratificação universal e efectivo cumprimento do Tratado de Não Proliferação, exigindo quer a não proliferação de armamento nuclear quer o desmantelamento do armamento detido pelas potências nucleares reconhecidas (e não reconhecidas, como Israel); denunciando as campanhas de manipulação que criam falsas ameaças ao mesmo tempo que ocultam ameaças nucleares reais; alertando para a necessidade de cumprimento do CTBT; colaborando com organizações congéneres na promoção de Zonas Livres de Armas Nucleares.
Pelo fim das bases militares estrangeiras e a rejeição da instalação na Europa do sistema antimíssil dos EUA, com especial atenção para espaço ibérico e em solo nacional.
Pela defesa da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, denunciando e repudiando o desrespeito pela lei internacional - que continua a ser um marco válido para o fundamento das relações internacionais - e a subalternização e manipulação da ONU. O esclarecimento quanto ao que deve ser o efectivo papel da ONU será uma preocupação do CPPC.
Pela defesa do meio ambiente, alertando para as consequências de uma apropriação, exploração e destruição de riquezas naturais, que tem sido causa de inúmeras guerras. O CPPC continuará a ser solidário com outros povos que são alvo de esbulho dos seus recursos, bem como a associar-se a acções em defesa do acesso público a bens comuns essenciais à vida.
 
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Pelo reforço do Conselho Mundial da Paz e do movimento da paz internacional
A melhor e mais significativa contribuição que o CPPC pode dar para o reforço do movimento da paz ao nível mundial é o reforço do movimento da paz em Portugal e da sua acção. Tal não significa que não se empenhe, bem pelo contrário, no reforço das suas relações com o movimento da paz de outros países e, especialmente, com o Conselho Mundial da Paz e suas organizações membro.
Porque a Paz é uma causa universal que deverá ser assumida no concerto entre todos povos, o CPPC continuará a contribuir para a articulação do trabalho entre os movimentos pela Paz no mundo, nomeadamente, no seio do CMP, estreitando a sua colaboração e disponibilizando-se para continuar a assumir os compromissos que continuem a colocar-se neste quadro. Empenhamento e compromissos que não prejudicam, antes reforçam a sua acção e responsabilidades em Portugal.
Até à próxima Assembleia do Conselho Mundial da Paz, que se realizará em Junho/Julho do próximo ano em Kathmandu, no Nepal, o CPPC continuará a assumir as suas responsabilidades como membro coordenador da região Europa e do Executivo do CMP, contribuindo, na medida das suas possibilidades e responsabilidades, para a preparação dessa Assembleia e para o reforço do CMP e do movimento da paz a nível internacional.
 
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Pela paz! Um CPPC mais forte!
Para a concretização destas linhas de intervenção, o Conselho Português para a Paz e Cooperação aponta como objectivo e necessidade o seu reforço orgânico. Neste sentido aponta algumas linhas de trabalho:
1. Dinamizar o funcionamento dos seus órgãos;
2. Promover a participação dos aderentes nas suas actividades, nomeadamente dos membros da Presidência;
3. Desenvolver iniciativas que aumentem o número dos seus aderentes, nomeadamente jovens;
4. Prosseguir a actualização do ficheiro com vista a melhorar a ligação aos seus aderentes;
5. Incentivar a criação e o funcionamento regular de comissões de paz;
6. Continuar a assegurar a divulgação da sua intervenção e uma mais regular edição do «Notícias da Paz» e de outras publicações;
7. Reforçar a presença do CPPC nos meios de informação digitais (Internet) através quer da já iniciada renovação da sua página oficial quer de páginas nas redes sociais;
8. Criar grupos de trabalho específicos quando tal seja possível e útil;
9. Promover o pagamento regular da quotização e desenvolver campanhas e iniciativas que tenham como objectivo assegurar uma adequada situação financeira que suporte o desenvolvimento da sua actividade;
10. Iniciar os trabalhos para elaboração de um Regulamento, conforme o previsto nos Estatutos;
11. Reabilitar e promover a Casa da Paz;
Compete à Direcção Nacional - como órgão que assegura a direcção do movimento entre as sessões da Assembleia da Paz -, a condução da prossecução e concretização destas linhas de trabalho.

Não à escalada de guerra no Médio Oriente

(Moção aprovada na XXII Assembleia da Paz)
É no Médio Oriente que os EUA e os seus aliados da NATO procuram levar a cabo a principal agressão contra a soberania dos povos.
É contra os países que nesta região assumem posições que contrariam e opõem os propósitos imperialistas dos EUA, designadamente a criação do denominado «Grande Médio Oriente», e que decididamente enfrentam e rejeitam a política colonialista de Israel – que ocupa ilegalmente territórios da Palestina, do Líbano e da Síria – que os EUA e os seus aliados levam a cabo uma perigosa escalada de ingerência e de guerra, com imprevisíveis consequências.
Na sequência da autêntica barbárie que lançaram contra o povo líbio – submetido a meses de ininterruptos bombardeamentos e à destruição e saque por parte da NATO e dos seus mercenários, causa de dezenas de milhar de mortos –, os EUA e os seus aliados lançam-se agora na provocação, na desestabilização interna, e na ameaça de agressão militar directa contra a Síria e o Irão.
Ingerência e ameaça de intervenção acompanhadas por uma ampla campanha de mentira e mistificação, em tudo semelhante às que antecederam as agressões à Jugoslávia, ao Afeganistão, ao Iraque ou à Líbia.
Ao mesmo tempo que conspiram descaradamente contra a Síria – promovendo o seu isolamento político e económico, incentivando e alimentando o seu conflito interno e procurando instrumentalizar, uma vez mais, a ONU para justificar os seus propósitos belicistas –, renovam as suas ameaças de agressão militar ao Irão, instrumentalizando a Agencia Internacional de Energia Atómica – como tinham feito na preparação da agressão ao Iraque –, como pretexto para a guerra. Guerra que, no fundo, é contra todos os povos do Médio Oriente.
A não ser travada esta escalada de confronto e de guerra imperialista, a humanidade enfrentará uma potencial catástrofe de grandes dimensões.
Deste modo, a Assembleia da Paz:
Exige o fim de toda e qualquer ingerência e desestabilização na Síria, e o respeito pela soberania do seu povo e pela independência e integridade territorial deste país (incluindo a recuperação dos seus territórios ilegalmente ocupados por Israel);
Exige o fim das ameaças de agressão ao Irão e o cabal cumprimento do Tratado de Não Proliferação Nuclear, designadamente pelos EUA e Israel;
 Reclama do Governo português o respeito pela Constituição da República – que preconiza a solução pacífica dos conflitos internacionais e a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados – e pela Carta das Nações Unidas