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Defender o artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa

(Moção aprovada pela XXII Assembleia da Paz)
Na sua luta pela paz, pela solidariedade e pela cooperação com todos os povos do mundo, os activistas portugueses encontram na Constituição da República um sólido aliado.Esta, no seu artigo 7.º, estipula que nas suas relações internacionais, Portugal se rege pelos princípios da «independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade». Estabelece ainda a Lei Fundamental que o País deve preconizar a «abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos». Reconhecendo o «direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento», a Constituição da República Portuguesa garante ainda aos povos o «direito à insurreição contra todas as formas de opressão». Estas não são palavras vãs para o Conselho Português para a Paz e Cooperação.No entanto, apesar da Constituição da República Portuguesa ser muito avançada e traduzir as genuínas aspirações do povo português no que respeita ao que deverá ser o papel de Portugal na promoção e defesa da paz e de um mundo mais justo e solidário, a política seguida por sucessivos governos tem desrespeitado gravemente o seu espírito e letra, pairando hoje sobre a Lei Fundamental do País graves ameaças da sua revisão profunda no sentido de a adequar à prática anti-constitucional das políticas prosseguidas.Assim, a XXII Assembleia da Paz do Conselho Português para a Paz e Cooperação:considera premente a necessidade de defender a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente dos princípios consagrados no seu artigo 7.º atrás enunciados, opondo-se quer à sua desvirtuação na prática quer à sua revisão;exige do Governo português a adopção de uma política externa em consonância com os princípios inscritos na Constituição da República;apela à mobilização e à conjugação de vontades de todas as organizações e pessoas de boa fé e amantes da paz, da amizade e da cooperação entre os povos, para a defesa permanente e o desenvolvimento de uma ampla acção em defesa destes princípios consagrados no artigo 7.º da Lei Fundamental do País e da afirmação da necessidade urgente de uma política externa portuguesa em prol da paz no mundo.

 

ÁFRICA – OS CONFLITOS ESQUECIDOS

Intervenção de Luís Vicente na XXII Assembleia da Paz.
 
 
Os “conflitos esquecidos” (e chamo-lhes propositadamente “esquecidos” porque de tão banalizados que foram, já ninguém fala deles), os “conflitos esquecidos”, dizia, na África sub-sahariana, matam em média três mil pessoas por ano, representando um dos maiores dramas que a humanidade atravessa hoje.
Posso, sumariamente, referir apenas alguns numa lista necessariamente incompleta.
A Somália vive em conflito desde 1991, na sequência da queda do Governo de Siad Barre, que envolve milícias e várias facções militares.
Madagáscar vive em tensão permanente, desde que Andry Rajoelina tomou o poder pela força.
O Sudão está também envolvido numa crise que envolve o Governo e o Movimento Popular de Libertação do Sul.
É significativo o facto de os governos americanos terem considerado Salan Abdallah Gosh um “aliado estreito” no Sudão. Não por ser um homem de paz, que não é, mas por dar informações sobre a Al Qaeda e, principalmente, por ter prometido conceder às empresas norte-americanas os seus campos petrolíferos.
Os E.U.A. “denunciaram” os Janjaweed, milícia super-equipada ligada ao governo, como se fossem apenas "tribais descontrolados e selvagens". Esta milícia "selvagem", no entanto, possui equipamento de alta tecnologia, como helicópteros e aviões. Isso demonstra claramente que por detrás deste conflito estão os interesses da “democracia” imperialista.
Além dos EUA, a França e a China também têm demonstrado interesse no petróleo sudanês.
O “Caso Darfur” é assim paradigmático. Torna-se necessário e urgente lançar um alerta para os custos decorrentes de uma intervenção militar imperial, a qual de inocente nada tem.
Entretanto, milícias e o Governo central do Sudão e do Chade (acusado pelo Sudão de dar apoio às milícias) envolveram-se numa disputa pelas terras aráveis.
Do Uganda chegaram os confrontos entre o Governo e o Exército de Libertação do Senhor, apoiado pelo Sudão, numa espécie de retaliação pelo apoio ugandês à libertação do sul do Sudão.
E da Etiópia e Eritreia chegou mais um conflito de fronteiras, mil quilómetros disputados e uma guerra sangrenta desde 1998, terminada dois anos depois (acordos de Argel), mas desde então zona de tensão.
Tensão também no Zimbabué, entre os partidos ZANU-PF, de Robert Mugabe, e o MDC. Na República Centro Africana (após golpe de Estado de 2003), ou até no Lesotho, com eleições em 2012 e onde os golpes de Estado ou tentativas são frequentes desde a independência, em 1966.
Instabilidade também em S. Tomé e Príncipe, na Guiné-Bissau, em Angola (no enclave de Cabinda), na Mauritânia (entre militares e partidos políticos), e na Guiné Conacri, depois da morte de Lansana Conte em 2008.
E não muito distantes no tempo ainda casos como o da República Democrática do Congo, envolvendo o Presidente Laurent Kabila, os movimentos MLC e grupos de guerrilha. Persistem acções de guerrilha no leste do país.
Na Costa do Marfim, o Governo e três movimentos rebeldes envolveram-se em guerra em 2002, na sequência da morte do Presidente Félix Boigny, e no Burundi o fomento de rivalidades étnico-religiosas envolveu o Governo e uma facção do Partido de Libertação do Povo Hutu. A paz teve vários impasses, apesar do acordo de Dar-Es-Salaam, de 7 de Setembro de 2006.
Nas regiões afectadas por conflitos, urge encontrar a paz, conseguir a reconciliação entre partes em confronto, quando se reclama a necessidade de cumprir os “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”. Todavia há que ir mais além, no sentido da estabilização social, da liberdade política e do desenvolvimento económico.
Na base, ingerências externas num contexto de crescente globalização; manipulação de clivagens étnicas ou religiosas; pobreza e baixo desenvolvimento humano, com aprofundamento de grandes desigualdades sociais.
Todavia, é na economia política do colonialismo que se enraízam muitas das guerras civis actuais. Ainda assim, na interpretação das mesmas, não se pode minimizar a interferência do tipo de dinâmicas que suscitaram e caracterizaram a inserção das “Áfricas” na fluida ordem global pós colonial e neoliberal.
Na nova conjuntura, actores estatais e não estatais têm agora oportunidade de usar, ampliar ou mesmo transformar as redes transnacionais em redes de pilhagem, de corrupção, de crime, de violência, reveladoras do “lado negro” da globalização, as quais permitem alimentar e fazer perdurar muitas guerras civis.
Destaquem-se as possibilidades oferecidas ao comércio de armas e ao “comércio” de homens (mercenários), ou até de droga, como no caso da Guiné-Bissau.
Segundo dados da FAO, cerca de 1/3 da população africana encontra-se em situação de subnutrição crónica, mesmo em países exportadores de produtos agrícolas, o que se explica sobretudo pela forte incidência da pobreza e consequente falta de oportunidades de acesso a um conjunto de bens básicos, quer materiais (terra, água, sementes…), quer sociais.
A situação detriora-se com o empolamento das dívidas externas e posterior subordinação dos países às políticas sob supervisão do FMI e do BM, com as crises dos próprios Estados.
A pilhagem dos recursos naturais está também no centro dos conflitos, da fome e dos dramas humanitários.
A África integra 17% do coberto florestal do Mundo. Na última década, mais de 50 milhões de hectares de floresta foram convertidos em deserto a um ritmo mais rápido do que em qualquer outro ponto do Planeta. A desertificação, que afecta quase 50% do continente e perto de 500 milhões de seus habitantes, leva à desestabilização das bacias hidrográficas e do clima, e às consequentes secas e inundações.
É de notar que as florestas desempenham um importante papel como sorvedouros de dióxido de carbono, e portanto a sua destruição leva ao aumento do efeito de estufa.
E o capital, ávido de lucros rápidos, promove a desertificação à custa da exploração desenfreada dos recursos naturais, com consequências catastróficas para a imensa biodiversidade.
Consequentemente, na sua insustentável relação com a Natureza, o capital promove os maiores dramas humanitários do Planeta, porque a exploração das Natureza é também a exploração das pessoas.
Vejam-se apenas dois exemplos paradigmáticos. Um do passado recente no Ruanda, e um bem presente, o dos Maasai no Quénia.
Em 1994 o genocídio no Ruanda estava na ordem do dia. Os media ocidentais, alimentados pelos centros de diversão ideológica do imperialismo, avançavam explicações atabalhoadas que interpretavam os acontecimentos de então como mais uma rivalidade étnica levada às suas últimas consequências, reflectindo instintos tribais, de base genética, associados a uma outra causa “enraizada no ambiente e na demografia”. Dizia-se que o crescimento demográfico ultrapassara a capacidade produtiva da terra e então, “os soldados adolescentes Hutus e Tutsis ter-se-iam dedicado a resolver o problema populacional da maneira mais directa possível”.
Significativamente, ignoravam-se dados fundamentais. Ignorava-se que Hutus e Tutsis sempre se casaram entre si, não havendo qualquer distinção biológica entre eles. Que os colonialistas europeus arbitrariamente tinham criado uma distinção étnica, e usado a minoria Tutsi para, indirectamente, impor o seu domínio sobre os Hutus. Ninguém estava interessado em referir que o FMI e o BM impunham reformas agrícolas e financeiras que alteravam o uso secular da terra, no sentido de transformar uma agricultura tradicional de subsistência numa agricultura subjugada às regras de mercado capitalistas, com sobrevalorização da produção de café para exportação. Enfim, ignorava-se o que está mais que demonstrado, ou seja que a fome e a guerra em África resultam do imperialismo e não da sobrepopulação. Estados Unidos e França, em conformidade com os seus interesses, armaram e apoiaram as diferentes facções do Ruanda. Atribuíam-se à natureza humana e à sobrepopulação as culpas do genocídio, absolvendo o capitalismo.
Para a cultura ocidental, tradicionalmente o mundo divide-se em duas partes: os gregos e os bárbaros, ou os “nós” e os “outros”. Nós somos os gregos independentemente de sermos portugueses, alemães, americanos, filandeses ou suecos. Os bárbaros, os outros, tornaram-se indústria turística, curiosidades antropológicas e, às vezes potenciais terroristas. É a visão que nós, os gregos, temos dos outros. Falta-nos vê-los como pessoas.
De entre os “outros”, os Maasai constituem um dos grupos étnicos melhor conhecidos pelo facto de, na África Oriental, se moverem por zonas de grande importância turística, entre o Quénia e a Tanzânia. São povos nómadas que vivem da transumância, com migrações sazonais determinadas pela variação anual da distribuição de água necessária à sobrevivência do seu gado.
Os Maasai repartem-se por diversas “secções” ou “sectores”, rondando no total as 900000 pessoas.
O governo queniano, aconselhado pelos seus amigos estrangeiros, em particular BM e FMI monta uma gigantesca fraude onde se mistura num cozinhado complicado o imperativo de redução da dívida externa com o imperativo da conservação da Natureza.
No Parque Nacional de Amboseli, o qual integra os principais recursos aquíferos dos nómadas Maasai em época de seca, o governo queniano expulsa os povos que tradicionalmente dependem desses recursos sob a inconsistente desculpa da incompatibilidade entre a conservação da Natureza e o uso milenar que dela fazem os povos indígenas. Marginaliza os Maasai para as regiões mais desérticas e oferece o espaço agora “livre” a essa nova oportunidade de negócio que é o turismo de Natureza.
Esses marginalizados, tradicionalmente nómadas e dependentes da transumância, são então divididos em dois grupos. A um é proposta a sedentarização, sendo aliciado com títulos de propriedade e novas riquezas, para que se dedique à agricultura intensiva de acordo com os interesses de acumulação capitalista. Ao outro, oferece o deserto, a escassez e a fome, gerando assim a conflitualidade com o primeiro... nada de muito diferente daquilo que o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial impuseram no Ruanda... ver-se-ão os resultados.
Noticiam ingenuamente os media ocidentais que o governo do Quénia, nobre paladino da conservação da Natureza, institui programas para encorajar os Maasai a abandonarem seu estilo de vida nómada tradicional e a adoptar um estilo de vida agrário.
E é o que se vai passando em África sob o jugo imperial do capitalismo internacional, ou da economia de mercado, ou do pífaro, como lhe queiram chamar. Normalmente é a avidez do saque dos recursos naturais, outras vezes a simples necessidade de afirmação imperial.
E a África paga caro pela guerra. Os números comprovam-no. Quando comparados a nações em situação de paz, os países africanos que vivem conflitos armados apresentam índices de mortalidade infantil 50% maiores. Nesses países vivem 15% das pessoas com deficiência alimentar do mundo. A esperança de vida é de cinco anos a menos; há 20% menos adultos alfabetizados; há menos comida (12,4% por pessoa) e menos médicos (2,5 vezes menos médicos por paciente).
Os conflitos armado custam à África mais de vinte mil milhões de euros por ano.
Noventa e cinco por cento das armas usadas no continente africano têm origem norte-americana e europeia. A situação de guerra permanente faz com que milhões de pessoas sofram as consequências da ganância dos que enriquecem à custa da sua miséria. Em 15 anos, pelo menos 23 conflitos foram suficientes para reduzir em 15% o PIB africano, isto é, 14 mil milhões de euros por ano. Essa quantia poderia resolver a crise da SIDA, prevenir a tuberculose e a malária, fornecer água potável, saneamento e educação.
Mas não são apenas as armas que vêm dos países imperialistas.
São também as guerras que são o resultado directo dos interesses imperialistas em controlar importantes recursos naturais. Neste sentido, o continente africano reflecte claramente os efeitos da exploração capitalista.
 
Exploração capitalista que absorve toda a riqueza natural do continente, deixando milhões de pessoas à mercê de uma morte lenta e agonizante, mostrando que o capital, através dos seus agentes imperialistas, é o responsável pelos mais hediondos crimes contra a humanidade.
Porque o capital financeiro, em roda livre, para melhor concentrar os seus lucros em níveis nunca antes atingidos, leva à guerra e à miséria a grande maioria da população mundial e revela, pelo abandono e massacre da infância, a face mais cruel e mais desumana do modelo de sociedade que impõe.
Os cidadãos de bem da Terra, solidários com o sofrimento dos povos de África permanentemente espoliados dos seus bens e dos seus direitos, devem afirmar o seu empenhamento solidário com todos os povos de África, independentemente da etnia, religião ou cultura, como condição necessária e possível para a paz e melhores perspectivas de vida para a humanidade.
E entretanto o mundo rico descobriu que está em crise.
E do mundo pobre, ninguém fala?
No Darfur ainda ninguém deve ter dado por esta crise que tanto nos arrelia.
Mas estamos de facto em crise, numa crise há muito anunciada, despoletada pela roda livre do capital financeiro constituído em máfia no governo dos desígnios do Planeta.
E esta crise que agora descobrimos no mundo rico e que tanto nos aflige é económica, referem os economistas.
Mas é também política, social, ética e humanitária.
Os recursos do Planeta, a dignidade humana têm que ser vistos como bem comunitário livre da ganância desenfreada de alguns. Mas esta leitura tem, necessariamente, corolários. Os seus corolários, se assumidos por todas as pessoas de bem do Planeta só são possíveis com uma revolução. As pessoas de bem, solidárias, têm que levantar os olhos do seu quintal, glorificar a Declaração Universal dos Direitos do Homem que cumpriu 60 anos e, colectivamente, pô-la em prática.
É esse trabalho que todos temos que pedir a todos, colectivamente, sob o risco de não ficar ninguém para contar a história.
Pôr em prática e assumir de uma vez por todas os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: erradicar a fome e a pobreza, atingir a educação básica universal, promover a igualdade de géneros e aumentar o poder das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar os cuidados de saúde materna, combater a Sida, a malária e outras doenças, assegurar sustentabilidade ambiental, desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.
Existem dramas humanitários ainda potenciais e para os quais os defensores da Paz devem estar alerta como o que se vislumbra junto à fronteira ocidental da Guiné Conakri, ou o que se potencia, com a promoção pelo imperialismo, de conflitualidades entre diferentes secções dos Maasai do Quénia que referi.
Estas, como tantas outras situações provocadas pelo capitalismo internacional, têm condenado todo o continente e todos os seus povos à fome, à miséria, à doença, à guerra e à morte, umas vezes pela avidez do saque dos recursos naturais, outras pela simples necessidade de afirmação imperial como já referi, e na maioria dos casos pela mortal conjugação dos dois objectivos.
E o futuro não augura nada de bom!
Assiste-se a uma importante militarização de todo o continente em prole dos objectivos neo-coloniais das potências imperialistas.
Não é segredo para ninguém que há muito que o continente africano assumiu, nomeadamente para os EUA, carácter de “preocupação de interesse nacional”, o que significa, no imediato, o reforço da capacidade militar dos Estados Unidos em todo o continente, através da ampliação do seu comando central, AFRICOM, a coberto de uma pseudo “ajuda humanitária” e luta contra o terrorismo.
Mas, verdade seja dita, são os próprios EUA a afirmar o não menor peso assumido pela importância estratégica da descoberta de enormes reservas petrolíferas, e a crescente presença chinesa no continente, para a adopção de políticas que visam a deslocação da sua atenção para África.
 
 
É necessário ter presente que a curto prazo a África exportará para os EUA 25% do petróleo bruto vital para este país, tornando a sua participação na economia norte-americana superior à da Arábia Saudita.
A ferocidade do capital, para melhor concentrar os seus lucros em níveis nunca antes atingidos, leva à guerra e à miséria a grande maioria da população mundial e revela, pelo abandono e massacre da infância, a face mais cruel e mais desumana do modelo de sociedade que impõe.
Neste contexto, o Conselho Português para a Paz e Cooperação, solidário com o sofrimento dos povos de África permanentemente espoliados dos seus bens e dos seus direitos, afirma o seu empenhamento solidário com todos os povos de África, independentemente da etnia, religião ou cultura, como condição necessária e possível para a paz e melhores perspectivas de vida para a humanidade.
A solidariedade internacional com os povos de África é também uma batalha dos explorados contra o poder do capital e pela construção de uma nova ordem mundial baseada na paz, na cooperação e no respeito por todos os povos e Estados, e seus legítimos e inalienáveis direitos ao desenvolvimento, liberdade, soberania, justiça e paz.
E é essa opção política que exigimos da União Europeia, a par do abandono das tendências neocolonialistas que subrepticiamente se pretende recuperar e impôr.
Assim, à competição pelos mercados e pela supremacia capitalista de um bloco sobre os outros, a Europa terá de ser capaz de responder com o que a sua melhor tradição ensina, a tradição da tomada da Bastilha, do hino da alegria de Beethoven, da comuna de Paris, do couraçado Aurora, da defesa de Madrid contra as hordas de Mola em 1936, da heróica resistência do povo grego à ditadura dos coroneis, ou da Revolução dos Cravos em Portugal.
 
 
Face aos dramas de África, como em relação aos dramas humanitários que o resto do Planeta vive neste século XXI, o Conselho Português para a Paz e Cooperação pugna por uma Europa que seja um espaço de “competitividade “ pela democracia, pela defesa de um modelo social que combata a exclusão, por uma economia avançada que sirva toda a população e por uma atitude no mundo a favor da tolerância e aproximação entre todos os povos do mundo.
Trata-se de afirmar que ninguém pode viver num mundo como o que nos é augurado pelo capitalismo, e que, em África como aqui, se tem que combater um poder que tenta gerir as nossas vidas, os nossos afectos e os nossos desejos.
Afirmamos assim a nossa solidariedade com os povos de África, empenhados nas nossas acções práticas do dia-a-dia, empenhados também no nosso protesto constante nas instituições e nas ruas, que ninguém calará, e convidamos todos os cidadãos de bem da Europa e do mundo para que se juntem a nós num esforço unitário contra o Imperialismo e pelo progresso e bem-estar de todos os povos do Planeta.
 
Lisboa, 19 de Novembro 2011
 
Luís Vicente
Vice-presidente da Direcção Cessante do Conselho Português para a Paz e Cooperação