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Saudação do Professor António José Avelãs Nunes - Presidente da Mesa da Assembleia da Paz

Caros Amigos

1. - Encontro-me no Brasil no âmbito de compromissos universitários há muito assumidos.

Não me é possível, por isso mesmo, participar nos trabalhos da nossa Assembleia. Estou certo de que não farei falta, lamentando a minha ausência sobretudo por mim, impossibilitado de aprender convosco e de me atualizar sobre os problemas em análise.

Como velho militante do CPPC, quero apenas dizer-vos que considero o trabalho da nossa Associação muito importante. Porque vivemos hoje uma situação particularmente delicada e perigosa para a democracia, não apenas no nosso País, mas à escala mundial.

2. - O período da segunda onda de globalização (1870-1914), que Lenine caraterizou como a fase do imperialismo, terminou com duas guerras mundiais provocadas por conflitos inter-imperialistas. E a situação atual, no quadro desta terceira onda de globalização que se iniciou nos meados dos anos setenta do século XX, apresenta semelhanças estruturais com o período analisado por Lenine:

a) no que toca ao desenvolvimento científico e tecnológico (revolução dos conhecimentos e das tecnologias relativas à informática, às telecomunicações, aos transportes, que tornam o mundo mais pequeno e provocam a ampliação e a unificação do mercado);

b) no que se refere aos movimentos de capitais, à predominância do capital financeiro sobre o capital produtivo, à concentração empresarial, à ‘ocupação’ do mundo pelas grandes potências capitalistas (com as multinacionais na primeira linha, mas com a força militar sempre presente, como realidade ou como ameaça) e à coordenação bastante centralizada dos negócios do capital (FMI, Banco Mundial, OMC, G8, Comissão Trilateral, Forum de Davos…);

c) no que respeita à exportação de capitais: em 1904 o total de ativos financeiros em circulação correspondia a 20% do PIB mundial e a quase 60% do PIB dos países capitalistas dominantes e exportadores de capitais, sendo que, de 1970 até aos nossos dias, a exportação de capitais, através do investimento direto estrangeiro, aumentou exponencialmente: de cerca de 30 mil milhões de dólares na década de 1970 para cerca de 850 mil milhões de dólares no início do terceiro milénio.

Para além deste paralelismo, não faltam outros sinais preocupantes.

A NATO, que, no tempo da ‘guerra fria’ se dizia ser necessária para defender o ‘mundo livre’ da ameaça do Pacto de Varsóvia (constituído, aliás, seis anos depois da NATO…), e que, de todo o modo, como o nome indica, se devia ocupar do Atlântico Norte, integrou o Mediterrâneo no Atlântico Norte e alargou o Atlântico Norte até ao Afeganistão, talvez para não ‘perder o emprego’, porque, entretanto, o Pacto de Varsóvia desapareceu.

Transformada, sem qualquer disfarce, em instrumento de domínio imperialista à escala global, a NATO vem atuando à margem do Direito Internacional, por imposição dos EUA, com a cumplicidade da União Europeia e perante a impotência da ONU.

Em finais de maio/2010, o Presidente da Alemanha foi obrigado a renunciar ao cargo porque, numa intervenção pública, revelou que os militares alemães combatiam no Afeganistão e em outros palcos porque essa intervenção militar era necessária para defender os interesses da Alemanha como potência económica dependente das exportações, em especial “para defender rotas comerciais ou impedir focos de instabilidade regional, que seguramente teriam impacto negativo no comércio, nos postos de trabalho e nos rendimentos [dos alemães]”.

Os partidos do ‘arco do poder’ não perdoaram a inconfidência do Presidente Horst Köhler, que se viu obrigado a renunciar ao cargo. Ele não disse nenhuma mentira, cometeu apenas a imprudência de ter dito a verdade, tornando claro, além do mais, que a política alemã está fora dos normativos constitucionais.

Por outro lado, o orçamento militar dos EUA não tem cessado de aumentar, mesmo sob a Administração de Obama/Prémio Nobel da Paz, correspondendo a pelo menos 50% das despesas militares à escala mundial. A guerra de ocupação e a destruição do Iraque, o crescente envolvimento no Afeganistão, a guerra suja contra a Líbia, a continuação do apoio à política de Israel (que há cinquenta anos ocupa ilegalmente uma parte do território da Palestina e submete o povo palestiniano a uma verdadeira política de apartheid) e a busca incessante de um novo palco de guerra no Irão podem ser um indicativo de que, mais uma vez, os interesses dominantes da oligarquia americana e dos seus aliados (na Europa e no resto do mundo) podem ceder à tentação (ou à miragem) de contornar a crise através do aumento das despesas militares, aumento que só a guerra pode justificar.

Os círculos dirigentes dos EUA parecem acreditar na velha ideia de que é “do melhor interesse dos Estados Unidos ter um grande inimigo”, qual papão inventado para justificar, junto da opinião pública, a militarização da economia e da política americanas e o eventual recurso à guerra contra tal ‘inimigo’. Grande inimigo poderá ser o Irão? Ou terá que ser a China, que é hoje o maior credor dos EUA? A verdade é que os EUA, por vezes instrumentalizando a NATO, vêm procurando estabelecer ou consolidar parcerias estratégicas com a Rússia, com o Japão, com a Índia, com o Paquistão, com a Indonésia, com a Austrália.

Acresce que o caráter predador do crescimento económico capitalista tem vindo a provocar a escassez (não reversível) de bens essenciais à vida (a água, os solos, as florestas), mas também de matérias-primas e de produtos energéticos (petróleo e gás natural). E este fenómeno, que alimentou já um surto especulativo sobre produtos alimentares (em especial dos que podem ser usados na produção de biodiesel), matérias-primas e petróleo (com o perigoso aumento dos respetivos preços, no início de 2008), tem vindo a acentuar a pressão com vista ao controlo dos países do Médio Oriente (incluindo a Líbia) e das rotas de transporte do petróleo e do gás natural, num quadro em que afloram por vezes contradições potencialmente explosivas entre as potências dominantes. Na sequência do tsunami que se abateu sobre o Japão, a questão energética e os conflitos a ela associados vão ganhar ainda mais importância, perante a visibilidade acrescida dos riscos da solução nuclear e o abandono das centrais nucleares (caso da Alemanha e, provavelmente, também do Japão).

3. - Neste tempo de grandes contradições, a vida mostra que o homem não deixou de ser o lobo do homem. Mas os ganhos de produtividade resultantes da revolução científica e tecnológica que tem caraterizado os últimos duzentos e cinquenta anos de vida da humanidade dão-nos razões para acreditar que podemos construir um mundo de cooperação e de solidariedade, um mundo capaz de responder satisfatoriamente às necessidades fundamentais de todos os habitantes do planeta.

A globalização neoliberal, que alguns procuram fazer passar como uma pura consequência ‘mecânica’, automática, inevitável do desenvolvimento científico e tecnológico, deve antes ser entendida como um projeto político levado a cabo de forma consciente e sistemática pelos grandes senhores do mundo, apoiados, com nunca antes na história, pelo poderoso arsenal dos aparelhos produtores e difusores da ideologia dominante, responsáveis pelo totalitarismo do pensamento único, assente nos dogmas do neoliberalismo.

E o neoliberalismo não é um fruto exótico que nasceu nos terrenos do capitalismo, nem é o produto inventado por uns quantos ‘filósofos’ que não têm mais nada em que pensar.

O neoliberalismo é o reencontro do capitalismo consigo mesmo, depois de limpar os cremes das máscaras que foi construindo para se disfarçar.

O neoliberalismo é o capitalismo puro e duro do século XVIII, mais uma vez convencido da sua eternidade, e convencido de que pode permitir ao capital todas as liberdades, incluindo as que matam as liberdades dos que vivem do rendimento do seu trabalho.

O neoliberalismo é a ditadura da burguesia, sem concessões. Mais especificamente: a ditadura do grande capital financeiro.

À luz deste entendimento, a crítica da globalização não pode, é claro, confundir-se com a defesa do regresso a um qualquer ‘paraíso perdido’, negador da ciência e do progresso. Os adversários da globalização predadora que marca o nosso tempo não podem deixar de apoiar a revolução científica e tecnológica. Mas não podem confundi-la com a globalização nem ver nesta o resultado inevitável daquela. Seria indesculpável que cometêssemos hoje o erro dos primeiros operários da revolução industrial inglesa, que destruíram e sabotaram as máquinas por verem nelas o seu inimigo.

O que está mal na globalização atual é o neoliberalismo que a alimenta, a estrutura dos poderes em que ela se apoia, os interesses que serve, não a revolução científica e tecnológica que torna possíveis alguns dos instrumentos da política neoliberal globalizadora.

Sendo a globalização neoliberal um projeto político, cabe-nos a nós, como seus adversários, pôr de pé um projeto político inspirado em valores e empenhado em objetivos que o mercado não reconhece nem é capaz de prosseguir, umprojeto cultural que assente na confiança no homem e nas suas capacidades, rejeitando a lógica determinista que nos imporia, como inevitável, sem alternativa possível, a atual globalização neoliberal, uma das marcas desta civilização-fim-da-história.

Apesar da ‘ditadura global’ que carateriza este tempo de hegemonia unipolar e de pensamento único, é preciso aproveitar as brechas que se vão abrindo na fortaleza do capitalismo globalizado. “Os que protestam contra a globalização – reconhecia The Economist, no editorial de 23.9.2000 - têm razão quando dizem que a questão moral, política e económica mais urgente do nosso tempo é a pobreza do Terceiro Mundo. E têm razão quando dizem que a onda de globalização, por muito potentes que sejam os seus motores, pode ser travada. É o facto de ambas as coisas serem verdadeiras que torna os que protestam contra a globalização tão terrivelmente perigosos”.

Num momento de lucidez, um dos faróis do neoliberalismo veio dizer – há quase onze anos! - o que nós já sabíamos: os motores da globalização podem ser parados ou mesmo postos a andar em marcha atrás; a inevitabilidade da globalização neoliberal é um mito; a tese de que não há alternativa é um embuste.

Para sairmos desta caminhada vertiginosa para o abismo, é necessário evitar que o mercado substitua a política e que o estado democrático ceda o lugar a um qualquer estado tecnocrático.

Cabe-nos, como cidadãos, uma responsabilidade enorme nas lutas a travar, tanto no que se refere ao trabalho teórico (que nos ajuda a compreender a realidade) como no que respeita à luta ideológica (que nos ajuda a combater os interesses estabelecidos e as ideias feitas), porque a luta ideológica é, hoje mais do que nunca, um fator essencial da luta política e da luta social.

Sabemos que o desenvolvimento científico e tecnológico conseguido pela civilização burguesa proporcionou um aumento meteórico da capacidade de produção e da produtividade do trabalho humano, criando condições mais favoráveis ao progresso social. A persistência no desenvolvimento das forças produtivas (entre as quais avulta o próprio homem, como criador, depositário e utilizador do conhecimento) é o caminho da libertação do homem, é o caminho da paz.

Sabemos também que as mudanças necessárias não acontecem só porque nós acreditamos que é possível um mundo melhor: o voluntarismo e as boas intenções nunca foram o ‘motor da história’.

Mas sabemos igualmente que os povos organizados podem acelerar o movimento da história e podem ‘fazer’ a sua própria história, dispondo-se à luta para tornar o sonho realidade. E seo sonho comanda a vida, a utopia ajuda a fazer o caminho.

Apesar das nuvens negras dos dias que passam, acredito que o direito ao sonho e à utopia tem hoje mais razão de ser do que nunca. O progresso científico e tecnológico permite-nos acreditar que a humanidade há-de um dia saltar do reino da necessidade para o reino da liberdade.

Curitiba, 16 de Novembro de 2011

António José Avelãs Nunes

Saudação da presidente do Conselho Mundial da Paz Maria do Socorro Gomes

São Paulo, 16 de novembro de 2011
Ao
Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC)
 
Queridos camaradas,
É com grande alegria que me dirijo a vocês, em nome do Conselho Mundial da Paz (CMP), por ocasião da realização da Assembleia do Conselho Português para a Paz e Cooperação, expressando sinceros e entusiásticos votos de que este importante evento seja coroado de êxito.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação tem desempenhado ao longo de sua existência um papel fundamental na luta dos povos do mundo contra as agressões e guerras imperialistas, bem como no fortalecimento dos laços de solidariedade entre os povos.
A existência do CPPC é fator de confiança na vitória dos ideais de Justiça, Soberania e respeito entre as nações, especialmente nestes tempos em que, com a crise e a decadência do capitalismo, as potências imperialistas atacam com uma voracidade sem precedentes os direitos dos trabalhadores e dos povos, conquistados através de longas e duras jornadas de lutas.
O vosso congresso realiza-se em meio a uma situação em que a humanidade vive momentos dramáticos, sob graves ameaças e o impacto das medidas de terror de Estado. As grandes potências, nomeadamente os Estados Unidos e a União Europeia, violam a soberania de povos e nações, pisoteiam o direito internacional e promovem guerras contra países, destruindo nações e assassinando chefes de Estados, com o objetivo de saquear os recursos naturais e impor seu domínio.
Recentemente, usando a monstruosa máquina de guerra da Otan, atacaram a Líbia. Invocando o falso pretexto de realizar uma intervenção com fins humanitários, assassinaram milhares de pessoas e executaram criminosamente o chefe de Estado. O verdadeiro objetivo nada tinha a ver com as razões proclamadas. Tratava-se, na verdade, de assaltar as riquezas do povo líbio e impor o controle da região.
Camaradas,
Na última reunião do Secretariado do CMP, em novembro, pudemos refletir sobre os importantes desafios que temos diante de nós, dentre eles as campanhas pela eliminação das armas nucleares e de destruição em massa, a luta pelo desmantelamento da Otan, o desmonte das bases militares em países estrangeiros, pela imediata retirada das tropas dos países ocupados, como o Iraque e o Afeganistão.
Fortalecemos nosso compromisso com a causa do povo Palestino, pelo fim da política genocida do Estado sionista de Israel, pela criação do Estado da Palestina. Reiteramos o nosso empenho na luta pelo fim do criminoso bloqueio imposto pelos EUA à revolucionária Cuba socialista, e pela liberdade dos cinco heróis cubanos presos injustamente em território estadunidense.
Queridos camaradas,
Neste momento de tão grandes ameaças contra os povos, a realização da Assembleia do CPPC tem um magno significado para o fortalecimento da Cultura da Paz .
O Conselho Português para a Paz e Cooperação, organização que representa os mais nobres valores pacifistas e solidários do generoso povo português, tem jogado um papel fundamental no fortalecimento da nossa luta por um mundo livre das guerras e da opressão. O CPPC é também uma das organizações mais ativas no quadro do CMP, onde desempenha um indispensável papel de direção ao exercer as funções de coordenador da Europa.
Temos a certeza e a confiança de que com a realização da vossa Assembleia, a luta pela paz e a solidariedade entre os povos se fortalecerá ainda mais no vosso país e no mundo.
Um grande e caloroso abraço a todos os participantes da Assembleia do CPPC.
 
Viva a solidariedade entre os povos!
Viva o CPPC!
Pela Paz, Abaixo o imperialismo!

 

Resolução da XXII Assembleia da Paz

PELA PAZ! TODOS NÃO SOMOS DEMAIS!
 
«1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.
2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.»
In Constituição da República Portuguesa,
Artigo 7.º - Relações internacionais
 
INTRODUÇÃO
Confirmando-se as principais tendências na evolução da situação mundial apontadas na última Assembleia da Paz do Conselho Português para a Paz e Cooperação, realizada em Novembro de 2009, ganha redobrada importância o alerta, que então foi enunciado, para «os manifestos perigos que a Humanidade enfrenta, caso a investida imperialista não seja travada».
O sistema capitalista, afundado numa grave crise, encontra no incremento da exploração, na opressão, e na guerra, a única resposta para o beco em que se encontra.
O pacto que estabelece os princípios que deveriam nortear as relações entre os Estados – resultante da Segunda Guerra Mundial e consubstanciado na Carta das Nações Unidas –, encontra-se ameaçado pela recorrente subversão do direito internacional e instrumentalização da ONU, através das quais os EUA e seus aliados procuram camuflar a sua política de guerra.
O imperialismo recrudesce a sua agressividade, fazendo-a acompanhar de uma sistemática e orquestrada campanha ideológica e de desinformação que procura «legitimar» e «branquear» a barbárie da guerra – a morte, o sofrimento e a destruição –, através da dita «guerra preventiva», do chamado «direito de ingerência» ou da designada «guerra contra o terrorismo».
Ao mesmo tempo, incrementa a corrida aos armamentos, a indústria armamentista e as despesas militares. O investimento na investigação destinada à produção de novos e mais sinistros armamentos – incluindo armas nucleares, os drones e as chamadas armas não letais, estas destinadas sobretudo à repressão interna – consomem orçamentos astronómicos.
Face à globalização neoliberal e à ofensiva do imperialismo, aumenta a fome, a pobreza extrema e a doença, quantas vezes assumindo-se elas também como eficazes instrumentos de guerra. São colocados em causa direitos fundamentais conquistados pelos trabalhadores e pelos povos durante décadas de luta de emancipação social e nacional. É imposto ao Planeta um sistema de produção destruidor, incompatível com a imprescindível relação sustentável entre as comunidades humanas e a natureza.
No entanto, como afirmámos na última Assembleia da Paz e como a evolução da situação mundial nestes dois últimos anos comprova, «é neste contexto tão adverso que se assiste a uma admirável resistência e luta dos povos contra a opressão e a exploração, contra a injustiça e os grilhões, pela liberdade e a paz, numa prova inequívoca que o futuro do Mundo será aquilo que a humanidade determinar».
 
A AGUDIZAÇÂO DA CRISE DO CAPITALISMO - ACRESCIDA AMEAÇA À PAZ
Nos últimos dois anos confirmou-se a tendência da agudização da crise do sistema capitalista, cuja dimensão e profundidade comprovam a sua dimensão estrutural e sistémica, ultrapassando o mero carácter cíclico das crises que o caracterizam, que tendem a tornar-se crónicas, e confirmando a incapacidade do sistema em dar resposta às suas contradições.
Face às consequências da crescente apropriação, acumulação e concentração privada da riqueza, da financeirização da economia e da especulação financeira – que levaram a uma situação insustentável de grande parte do sistema financeiro mundial –, está em curso um processo de colossal transferência de dívidas e prejuízos da banca para os orçamentos de Estado, do privado para o público.
Na União Europeia, os chamados «pacotes de ajuda», ditos de «combate à crise», que a UE, o BCE e o FMI impuseram à Irlanda, à Grécia e a Portugal, e também já a Itália, significam o reforço de mecanismos de transferência da riqueza criada para a banca, o controlo de importantes sectores económicos por interesses privados, a intensificação da exploração de quem vive do seu trabalho e a colocação em causa de avanços sociais que, a serem concretizados, configurariam uma brutal degradação nas condições de vida da esmagadora maioria da população e um generalizado e violento agravamento das desigualdades e injustiças sociais.
No quadro da crise – em que se evidenciam rivalidades e contradições entre grandes potências e o relativo declínio dos EUA e a emergência de novas potências económicas no mundo –, as tentativas de impor uma «nova ordem mundial» hegemonizada pelos EUA e outras grandes potências imperialistas originam uma crescente instabilidade e insegurança, com grandes perigos para a paz, a liberdade, a democracia, a soberania, a independência e o progresso social, em todo o mundo.
O sistema capitalista em crise, destrutivo, explorador e belicista, ameaça lançar o planeta numa tragédia de grandes proporções. A deriva belicista do imperialismo, que se lança ao assalto do planeta na tentativa de fazer retroceder as vitoriosas lutas de emancipação social e nacional que caracterizaram o século XX, prossegue, intensifica-se e torna-se mais agressiva.
Prosseguem as consecutivas guerras de agressão e ocupação, nos Balcãs, no Médio Oriente, na Ásia Central e, agora, em África – com a genocida agressão da NATO à Líbia –, ao mesmo tempo que se anunciam e repetem sérias ameaças de novas agressões à Síria e ao Irão, entre outros exemplos, que vão da Península da Coreia, passando por África – do Norte à subsaariana - até à América Latina.
Guerras e ameaças de novas agressões que são acompanhadas pelo mais completo desrespeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas, a descarada subversão do direito internacional e a instrumentalização da ONU e que mais não visam que abater a emancipação e resistência dos povos, a destruição de processos de desenvolvimento económico nacionais, a pilhagem de recursos naturais, económicos e financeiros, e o domínio de mercados ou de regiões de importância geoestratégica vital para os seus interesses, num processo de tentativa de recolonização planetária.
Para a ingerência e para a guerra não falta o dinheiro. Prossegue a vertiginosa corrida aos armamentos, encabeçada pelos EUA que, no momento em que se confrontam com a mais grave crise económica e social, bate novos recordes no aumento do orçamento militar, sendo o orçamento para 2011 (estimado em 708 mil milhões de dólares) o maior de sempre da sua história e correspondente a cerca de metade das despesas militares a nível mundial. Recorde-se que o orçamento militar dos países da NATO e do Japão, Coreia do Sul e Austrália (seus aliados) representam conjuntamente 72% das despesas militares no mundo (SIPRI, 2011).
Actualmente, a despesa mundial para fins militares é estimada em cerca de 1600 mil milhões de dólares (dados de 2010), representando um incremento de 50% face às despesas militares registadas em 2001 e cerca de 2,6% do produto interno bruto mundial (SIPRI 2010 Yearbook).
Em Portugal, ao mesmo tempo que se utiliza o orçamento nacional para financiar agressões militares da NATO a outros povos – totalmente contrárias aos interesses nacionais e em claro desrespeito pela Constituição da República –, impõem-se sacrifícios àqueles e àquelas que vivem do seu trabalho, aos reformados, aos mais pobres e desprotegidos (ao mesmo tempo que, crescem os lucros, benesses e benefícios imorais para uma minoria).
Os grandes responsáveis pela agudização da situação económica e social mundial são os mesmos que, afinal, promovem a corrida aos armamentos, a militarização das relações internacionais, o desrespeito da soberania dos povos e a guerra.
O Sistema de Escudo Anti-míssil (Sistema de Escudo para Primeiro Ataque Global Por meio de Mísseis) dos EUA – que readapta e renova o projecto da «Guerra das Estrelas» de Regan-Bush –, é assumido pela NATO e instala-se em Espanha e noutros países da Euro-Ásia, como a Turquia, dirigindo-se à Rússia, à China e ao Irão.
Relativamente às Armas Nucleares, não se verificam sinais de real progresso relativamente à aplicação efectiva do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, nem do Tratado para o Banimento Completo de Testes Nucleares, ”prosseguindo, em clara contradição com este Tratado, os desenvolvimentos armamentistas para fins tácticos, nomeadamente nos EUA. De novo se evidencia que «o desarmamento simultâneo e controlado por parte das oito potências nucleares reconhecidas continua a ser uma urgente questão prévia para obviar à proliferação nuclear e ao recurso à arma nuclear para fins de chantagem ou até bélicos» (XXI Assembleia da Paz).
As Bases Militares Estrangeiras e as Esquadras Navais, designadamente dos EUA, instrumentos de ingerência, de domínio e agressão em qualquer ponto do mundo, continuam a ser reestruturadas e reforçadas – refira-se a este propósito a transferência para Portugal do «comando operacional» da força marítima de reacção rápida «Strikfornato», que superintende a Sexta Esquadra dos EUA.
A escalada de guerra, para além de não cessar, alarga-se. No Afeganistão (2001-2011, dez anos de guerra) e na agressão não declarada ao Paquistão, prossegue a guerra, com trágicas consequências para a população e para a segurança de toda a região. No Iraque, após a Guerra do Golfo (1990-91) e a intermitência de 12 anos de embargo inumano, a Segunda Guerra do Golfo, prolongada por 8 anos de ocupação brutal (2003-2011), a última «retirada» significou a permanência de ainda 50.000 militares.
No Norte de África e no Médio Oriente, depois dos levantamentos populares verificados em diversos países árabes, como na Tunísia e no Egipto, assistimos à tentativa de recuperação da iniciativa por parte daqueles que sempre foram responsáveis e coniventes com a opressão e exploração a que foram submetidos estes povos e suas riquezas. No Bahrein – onde se encontra uma importante base militar dos EUA – a revolta popular foi violentamente esmagada com o apoio da invasão de forças militares da Arábia Saudita. A Líbia foi alvo de uma brutal agressão da NATO. A Síria sofre a ingerência estrangeira e está sob a ameaça de agressão declarada.
Na Palestina prossegue a luta contra a colonização, a instalação de colonatos, a opressão do povo palestino e a ocupação dos seus territórios por parte de Israel, que – para além de ser a única potência nuclear da região, conta com o apoio e cumplicidade dos EUA para os seus crimes – se encontra cada vez mais isolado face à sua política genocida e de desrespeito dos direitos do povo palestino.
Israel que mantém uma politica de agressão a outros Estados árabes, continuando a ocupar ilegalmente os Montes Golã, na Síria, e as Quintas de Sheba, no Líbano, para além das crescentes ameaças de ataque ao Irão.
Na Península da Coreia, os EUA, que mantêm há seis décadas uma forte presença militar na região, estimulam o agravamento da tensão, através do não cumprimento de acordos estabelecidos, da realização de manobras militares e de ameaças de agressão à República Popular Democrática da Coreia, utilizando como argumento o seu programa nuclear.
Em África e na América Latina, através dos seus dois comandos para este continente e sub-continente – respectivamente o AFRICOM e o SOUTHCOM –, os EUA reforçam os seus instrumentos de intervenção militar directa ou indirecta (por exemplo, camuflada pela dita «assistência ao desenvolvimento»). Aliás, o que já ocorre de forma aberta em África, onde se multiplicam as intervenções militares, com cobertura ou não da ONU, por parte dos EUA e outras potências da NATO, como aconteceu na Costa do Marfim.
E, como apontámos na última Assembleia da Paz, «a guerra, a desigualdade económica e o subdesenvolvimento do terceiro mundo estão inexoravelmente ligados à sistemática degradação do Planeta e das condições de vida da maioria dos povos do mundo». O sistema capitalista, pela sua necessidade de acumulação constante, aprofunda a exploração dos recursos naturais para além do limiar de sustentabilidade da Terra, procurando pela guerra o domínio geopolítico das áreas mais ricas em recursos. Porque a Natureza não pode ser vista como uma realidade exterior à sociedade humana, a luta pelo equilíbrio ecológico é inseparável da luta contra o imperialismo, o qual assume mais amplo significado quando entendido como exploração insustentável e desenfreada dos recursos naturais também.
 
NATO: A MAIS SÉRIA E SIGNIFICATIVA AMEAÇA À SEGURANÇA E À PAZ NO MUNDO
Tal como o Conselho Português para a Paz e Cooperação e a «Campanha Paz sim! NATO não!» em devido tempo e correctamente alertaram, a NATO – na sua Cimeira que se realizou em Lisboa, a 19 e 20 de Novembro de 2010 –, adoptou um conceito estratégico que mais não visa que o reforço deste bloco político-militar como instrumento de ingerência e de agressão.
Trata-se de um novo salto qualitativo que representa a mais séria e significativa ameaça à segurança e à paz ao nível mundial, como a realidade está a demonstrar.
Com esta Cimeira da NATO – e face à crescente crise com que se confrontam –, os EUA chegaram a acordo (não isento de contradições) com os seus aliados para a criação de uma escalada de conflito que mais não procura que assegurar o controlo da exploração de recursos e mercados, de que avidamente necessitam, através da ameaça e uso da força militar quando necessárias, aliás como ficou bem demonstrado na agressão da NATO à Líbia e na realimentação de todos os focos de tensão e ameaças de escalada de conflito e agressão, nomeadamente contra o Irão.
Com o seu renovado conceito estratégico, a NATO arvora-se o direito de ingerir-se e intervir em qualquer ponto do Mundo, sob a desculpa de um qualquer pretexto, avançando com a formulação de ditas «novas ameaças» à medida dos seus reais propósitos, na tentativa de justificação da sua existência e acção criminosa.
Como correctamente denunciou a «Campanha Paz sim! NATO não!», «a NATO provoca e provocará as situações que posteriormente – perante uma opinião pública intencionalmente manipulada através de campanhas de desinformação – utilizará para tentar «justificar» a sua agressão».
Neste quadro relança a corrida aos armamentos e o aumento das despesas militares, a instalação de bases militares estrangeiras, a transformação das forças armadas nacionais em forças expedicionárias ao serviço da NATO, a militarização das relações internacionais e a guerra.
A NATO reafirma a manutenção e utilização das armas nucleares na sua doutrina estratégica, insistindo na manutenção da instalação de armas nucleares dos EUA no território de outros países membros da NATO.
A NATO assume como seu o projecto de instalação na Europa de novos sistemas de míssil com carácter ofensivo, como o projecto de sistema anti-míssil dos EUA – de que um dos componentes centrais será instalado na Base da Rota, em Espanha.
A NATO reafirmou a intenção de alargar a sua esfera de acção, quando possível, a partir do estabelecimento de ditas «parcerias» com países, organizações regionais e internacionais (incluindo a ONU), com conteúdo, forma e duração variáveis, de forma a permitir a sua presença e acção directas ou a colocação de outros ao serviço da concretização da sua estratégia de domínio. Deste modo, a NATO desempenharia, conforme as necessidades ou possibilidades, o papel de director e actor central ou de director de outros actores.
Para tal, a NATO tem como objectivo a instrumentalização da ONU para «branquear» a sua acção ilegal, e, quando não o consiga, não recusa o total desrespeito da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.
Em síntese, a Cimeira da NATO representa uma declaração de guerra aos povos do mundo.
Neste quadro, a União Europeia reafirma-se como o pilar europeu da NATO e seu parceiro estratégico, sublinhando-se o conteúdo e significado do Tratado de Lisboa para a efectiva concretização deste objectivo belicista – aliás, realçando-se que esta dimensão militarista se alia às dimensões federalista e neoliberal da União Europeia.
Esta Cimeira da NATO colocou uma vez mais em evidência que, apesar da existência de crescentes contradições entre potências da União Europeia e os EUA, a sua relação tem sido pautada por uma concertação estratégica, num quadro de subordinação dos primeiros à lógica hegemónica dos segundos.
A União Europeia tem vindo a apoiar e a integrar, de um modo cada vez mais ostensivo, a deriva militarista e intervencionista dos EUA e da NATO, participando, coadjuvando e, mesmo, substituindo a NATO nas suas agressões e ocupações de países soberanos.
O Governo português que, participou nas negociações ao nível da NATO, escondeu ao povo português os compromissos que assumiu e as gravosas consequências do amarrar de Portugal a esta deriva militarista e de guerra, que está em flagrante contradição com o consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Face aos inaceitáveis propósitos e acção da NATO, o Conselho Português para a Paz e Cooperação reafirma com acrescida legitimidade e validade o compromisso que a Campanha «Paz sim! NATO não!» assumiu a 20 de Novembro de 2010 de «continuar a reforçar o movimento pela paz e anti-imperialista, persistindo na sua activa intervenção em prol: da oposição à NATO e aos seus objectivos belicistas; da retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO; do fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional; da dissolução da NATO; do desarmamento e o fim das armas nucleares e de destruição maciça, e da exigência do respeito e cumprimento da Constituição da República Portuguesa e das determinações da Carta das Nações Unidas, pelo direito internacional e pela soberania e igualdade dos povos».
 
A RESISTÊNCIA DOS POVOS FACE À DESTRUIÇÂO E À BARBARIE
Perante as sérias ameaças à paz no mundo e a crescente ingerência e agressividade do imperialismo, os povos resistem.
Face à autêntica onda de destruição e à barbárie imperialista, em todos os continentes há povos que continuam a levantar-se e a lutar corajosa e persistentemente em defesa da liberdade, da soberania e da independência nacional, enfrentando a agressão, a ingerência mais descarada, as ameaças, as chantagens, os ultimatos políticos, económicos ou militares, assumindo, quantas vezes, pesados sacrifícios. Entre outros muitos exemplos:
Na Palestina, onde Israel se encontra cada vez mais isolado internacionalmente face à sua política genocida e colonialista, o martirizado povo palestino, em condições muito difíceis, levanta bem alto a exigência do seu direito inalienável a um Estado livre, soberano e independente, no respeito das fronteiras de 1967 e com Jerúsalem-Leste como capital. Ao mesmo tempo, em Israel, reforça-se o movimento pela paz, que faz da liberdade do povo irmão da Palestina sua causa comum.
No Afeganistão, que vive dez anos de agressão e ocupação da NATO, continua a resistência contra as forças ocupantes, que não cessam de sofrer ataques e baixas militares. Tal como no Iraque, os EUA e seus aliados procuram saídas para o autêntico atoleiro em que se encontram.
No Iraque, continua a brutal ocupação iniciada pelos EUA e seus aliados em 2003, com as suas horríveis consequências e sofrimento para o povo iraquiano, que continua a exigir o pleno respeito pela sua soberania e a saída de todas as forças ocupantes do seu território.
Na Líbia, após sete meses de bombardeamentos e do autêntico genocídio praticado pela NATO contra o povo líbio, assistimos à partilha do saque entre as potências agressoras - os EUA e as potências da União Europeia – que procuram re-colonizar e perpetuar a sua presença militar neste país.
No Sahara Ocidental, apesar da violenta repressão do Reino de Marrocos, o povo Saharaui resiste contra a ocupação, exige o respeito dos direitos humanos dos Saharauis que vivem nos territórios ocupados e do seu inalienável direito à auto-determinação, lutando pela edificação do seu Estado livre, soberano e independente.
Em Cuba, apesar da manutenção e mesmo reforço do inaceitável bloqueio dos EUA – condenado ano após ano na Assembleia-Geral das Nações Unidas – o povo cubano resiste e luta pelo legítimo direito ao exercício pleno da soberania, pelo direito a decidir do seu projecto de desenvolvimento, do seu sistema político e económico, livre de bloqueio económico e ingerências externas.
Na América Latina, apesar das pressões e ingerência directa dos EUA – de que é exemplo, a frustrada tentativa de golpe no Equador –, muitos dos seus povos reforçam ou iniciam caminhos de emancipação nacional, de afirmação de projectos de desenvolvimento soberanos, democráticos e progressistas, alguns dos quais referenciando o socialismo.
 
DEFENDER A CONSTITUIÇÂO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Por uma política externa de paz, amizade e cooperação com todos os povos
Nos últimos dois anos a política externa de Portugal continuou a ser caracterizada pela subordinação, alinhamento e seguidismo face aos interesses e às estratégias dos EUA, da NATO e das grandes potências europeias, em prejuízo dos interesses do povo português e de outros povos do mundo.
Recorde-se que Portugal participou, por vezes em posição relevante, com bases em seu território ou com forças armadas ou militarizadas, em todas as denominadas «missões militares» e «policiais», isto é, nas agressões da NATO e da União Europeia, designadamente nos Balcãs (Jugoslávia), no Médio Oriente (Iraque, Líbano), na Ásia Central (Afeganistão), em África (Somália, Líbia).
Portugal tem sido conivente com a instrumentalização das Nações Unidas em função dos propósitos dos EUA e da NATO, pactuando com graves violações dos princípios da Carta da ONU, de que são exemplo as resoluções do Conselho de Segurança de branqueamento da agressão da NATO à Líbia. Portugal absteve-se na UNESCO no voto que admitiu a Palestina como membro de pleno direito nesta agência das Nações Unidas.
O 25 de Abril de 1974 teve como uma das suas razões de ser e aspiração o fim da guerra colonial – e dos seus milhares de mortos e mutilados – e da conquista da paz para o povo português e para os povos irmãos africanos vítimas do colonialismo. A paz, legítima e genuína aspiração e conquista do povo português, ficou consagrada na Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de Abril de 1976.
Hoje as forças armadas ou militarizadas portuguesas são utilizadas para levar a guerra – a morte, o sofrimento e a destruição – a outros povos, desrespeitando a letra e o espírito do consagrado na Constituição da República Portuguesa, que nasceu da aspiração de paz e amizade por parte do povo português com todos os povos do mundo.
Coloca-se como um imperativo para todos os activistas e amantes da paz a defesa dos princípios plasmados na Constituição da República Portuguesa para a política externa portuguesa.
 
PAZ, UMA CAUSA ACTUAL E PREMENTE!
A luta pela paz é, nos nossos dias, uma causa com toda a actualidade e premência.
Perante os sérios perigos e as grandes e exigentes questões que se colocam à humanidade, levantam-se, com igual elevação e significado, vastas possibilidades de ampliar a resistência e fortalecer as forças geradoras e protagonistas da edificação de um futuro melhor.
O movimento da paz é parte integrante desta ampla conjugação de vontades e de acção combativa, tanto mais, quanto mais audaciosa, diversificada, forte e determinada for a sua intervenção.
Neste sentido, o Conselho Português para a Paz e Cooperação reafirma, com renovado empenhamento, o seu compromisso de fortalecer a sua acção em prol da promoção dos seus princípios fundadores: o desarmamento geral e controlado; a coexistência pacífica entre Estados; o desenvolvimento equilibrado tendo em vista o bem-estar da Humanidade; o respeito pelos direitos do Homem e pelas suas liberdades fundamentais, a eliminação de todas as formas de discriminação e o fascismo; o respeito pelo direito dos povos à soberania e à independência e pela cooperação internacional.
 
Deste modo, o CPPC assume como principais linhas de intervenção para o próximo biénio 2011/2013:
- O reforço do movimento da paz em Portugal, promovendo o desenvolvimento de uma ampla intervenção em defesa da Constituição da República Portuguesa e por uma política externa portuguesa em consonância com o consagrado nos três primeiros pontos do seu Artigo 7º, assim como dos princípios consagrados na Carta da ONU e do Direito Internacional;
- A luta contra a guerra e o militarismo (contra os blocos político-militares, como a NATO, contra a militarização da União Europeia, contra as bases militares estrangeiras, pelo fim da corrida aos armamentos, por um mundo livre de armas nucleares, pela rejeição da participação de tropas ou forças militarizadas portuguesas em agressões a outros povos e por uma política externa independente de Portugal).
- A solidariedade e cooperação com todos os povos do mundo, em particular com os povos vítimas de guerras imperialistas (solidarizando-se com a resistência contra a agressão e a ocupação, contra a ingerência estrangeira, a chantagem, o bloqueio ou ameaça de intervenção militar, apoiando a luta dos povos pelo seu inalienável direito à auto-determinação, à soberania, à liberdade, à independência dos seus respectivos países).
Em coerência, o CPPC continuará a pautar a sua acção pela denúncia e combate às crescentes e intoleráveis injustiças, a todas as formas de opressão, exclusão e discriminação geradas por um sistema capitalista cuja crise se agudiza e que encontra, igualmente, na guerra uma forma de impor o seu domínio.
A luta pela paz é parte integrante e condição necessária para a justiça e o progresso social.
O CPPC considera que «a luta pela paz é contributo decisivo e marco intransponível para ultrapassar a crise económica e construir um mundo de justiça e progresso social, baseado na democratização das relações económicas e no desenvolvimento de uma relação sustentável entre as comunidades humanas e a natureza, no respeito pelos direitos e anseios de todos os povos do mundo» (Assembleia da Paz, 14 de Novembro de 2009).
O anseio e direito dos povos à paz consubstanciam-se na conquista e concretização dos direitos ao bem-estar, à alimentação, à água, à saúde, à habitação, à educação, ao trabalho, à cultura, ao lazer e à recreação, a um ambiente saudável e a uma relação equilibrada com a natureza, à liberdade, à soberania, à justiça, ao desenvolvimento económico, a disporem das condições materiais necessárias a uma vida digna e estável.
Para a concretização destas linhas centrais de intervenção, o Conselho Português para a Paz e Cooperação aponta como objectivo o seu reforço orgânico.
O CPPC terá que encontrar os caminhos e as soluções para ultrapassar insuficiências e debilidades existentes, para dinamizar o pleno funcionamento dos seus órgãos, para promover a participação dos aderentes nas suas actividades, para acolher e impulsionar a criação e o funcionamento regular de comissões de paz, para assegurar uma melhor divulgação da sua intervenção e para assegurar uma adequada situação financeira que suporte o desenvolvimento da sua actividade.
Neste quadro, o CPPC continuará a assumir as suas responsabilidades no Conselho Mundial da Paz como membro coordenador da região da Europa e do seu Executivo, contribuindo, na medida das suas possibilidades e responsabilidades, para o reforço do movimento da paz a nível internacional.
Tal como sublinhámos na última Assembleia da Paz, e a evolução da situação mundial nestes dois últimos anos demonstrou, «os tempos que vivemos, sendo instáveis, inseguros, tremendamente perigosos e de grandes incertezas quanto ao futuro, face à agressividade imperialista, são igualmente tempos de resistência, luta e conquistas, que demonstram que não estamos perante um mundo obrigatória e fatalmente injusto, prisioneiro do militarismo e à mercê dos seus crimes».
É pois com inabalável determinação na justeza dos seus ideais e princípios e confiança na construção de um futuro melhor que o Conselho Português para a Paz e Cooperação reafirma o seu compromisso de sempre agir lado a lado com todos os homens e mulheres, no plano nacional e internacional, que resistem e intervêm com a aspiração e a convicção de que é possível construir um mundo justo, democrático, solidário e de paz.

Saudação da CGTP–IN à XXII ASSEMBLEIA DA PAZ

 

Queridos e Queridas Amigos,
O mundo foi abalado pela mais grave crise económica, financeira e social desde a II Grande Guerra. O grande capital e os governos ao seu serviço tentam fazer pagar aos trabalhadores e aos povos o preço da sua crise sistémica, lançando uma ofensiva sem precedentes contra os seus direitos e conquistas económicos, sociais e cívicos e aumentando a exploração dos trabalhadores e camadas populares, visando preservar e mesmo intensificar os seus lucros e a manutenção do sistema dominante.
Este violento ataque aos direitos dos povos está directamente ligado ao acelerado aumento da agressividade das grandes potências imperialistas, lideradas pelos EUA, envolvendo vários aliados europeus e a NATO, consubstanciada em conflitos, ingerências, bloqueios, ocupações e agressões militares, num quadro de uma persistente ofensiva contra as soberanias nacionais, rapina dos recursos naturais e domínio geoestratégico. São os casos da Palestina, Iraque, Líbano, Síria, Irão, Afeganistão, Líbia ou do Sahara Ocidental e de vários países noutros continentes, como Cuba, vítima de um criminoso bloqueio.
A NATO, que aprovou, na Cimeira de Lisboa um Novo Conceito Estratégico para a sua crescente intervenção e ingerência em países soberanos, viola sistemática e continuadamente as normas do direito internacional. De resto, a CGTP-IN considera que a existência da NATO não tem justificação. Por isso, afirmamos que a participação de Portugal neste bloco militar é contrária aos interesses do povo português e viola os princípios expressos na Constituição da República Portuguesa.
Competiria à ONU desempenhar, em particular, no actual contexto, um papel independente e activo na prevenção e gestão de conflitos. Infelizmente, o que se verifica é uma crescente subserviência face às grandes potências imperialistas e à NATO.
A resistência e luta dos povos, por melhores condições de vida e por outra política, a rejeição das imposições e objectivos do imperialismo e do capital, a afirmação e exigência das mudanças necessárias para garantir um futuro de paz, de igualdade e de respeito e cooperação entre nações – são, neste contexto de violenta ofensiva imperialista, um factor decisivo para travar escalada de agressão e de rapina, mas também para abrir caminho a dinâmicas de transformação social, de paz, desenvolvimento e justiça social.
Amigas e Amigos,
A CGTP-IN sempre considerou a paz como condição essencial para o desenvolvimento e o progresso económico, social e cultural da Humanidade e para uma mais justa distribuição da riqueza. Nos nossos princípios e objectivos está inscrita a luta pela Paz e pela solidariedade internacionalista.
 
 
A defesa da paz exige o combate ao militarismo e à corrida armamentista, por um mundo livre de armas nucleares e contra a instalação e permanência de Bases Militares Estrangeiras, designadamente, na Península Ibérica.
A CGTP-IN defende ainda formas de cooperação baseadas no respeito pela soberania dos povos, com relações mutuamente vantajosas, condição essencial para um clima de paz e confiança recíproca e factor dissuasor de potenciais conflitos.
Queridos Amigas e Amigas,
Tal como ao longo de muitas décadas, a CGTP-IN reconhece o Conselho Português para a Paz e Cooperação como a organização de âmbito nacional que, de forma mais persistente, determinada e coerente tem mobilizado a sociedade portuguesa na nobre luta contra a guerra e o militarismo, pela paz, a cooperação, solidariedade e amizade entre os povos.
O CPPC tem sido capaz de construir iniciativas próprias ou de congregar centenas de organizações da sociedade portuguesa, dos mais variados quadrantes, em torno de amplas plataformas de unidade, e de forma convergente para inúmeras e poderosas acções de protesto, denúncia e de combate pela paz, contra a guerra, o armamentismo e a defesa dos direitos dos povos. È ainda justo salientar o enorme prestígio granjeado pelo CPPC a nível internacional, designadamente no quadro da sua actividade no âmbito do Conselho Mundial da Paz.
Por isso reiteramos que a cooperação da CGTP-IN e dos seus sindicatos com a CPPC não só se manterá como se deve reforçar, num contexto nacional e internacional em que é mais do que nunca prioritário fazer frente à escalada de exploração e de agressividade contra os trabalhadores e os povos.
A todos os participantes da XXII Assembleia da Paz a CGTP-IN afirma o seu compromisso de tudo fazer para o reforço de um vasto movimento de paz, solidariedade e cooperação que promova a nossa causa comum de luta pelos direitos e interesses dos povos de todo o mundo.
Desejamos os maiores êxitos para as deliberações da Assembleia.
 
 
Saudações Fraternas
 
 
Lisboa, 18 de Novembro de 2011
 
 
Comissão Executiva da CGTP-IN

Relatório de Actividades 2009/2011

 

“Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo.
E examinai, sobretudo, o que parece habitual.
Suplicamos expressamente:
não aceiteis o que é de hábito como coisa natural,
pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente,
de humanidade desumanizada,
nada deve parecer natural
nada deve parecer impossível de mudar”
 
 
Nada É Impossível De Mudar, BERTOLD BRECHT
In Resolução da XXI Assembleia da Paz - 14 de Novembro de 2009
 
 
Introdução
Desde a sua última Assembleia da Paz, realizada em Novembro de 2009, o Conselho Português para a Paz e Cooperação foi chamado a dar resposta a importantes e exigentes responsabilidades perante o movimento e a luta pela paz, tanto em Portugal como ao nível internacional.
Em Novembro de 2009, o CPPC, no quadro dos seus princípios fundadores, apontou como principais vectores para a sua intervenção no biénio 2009/2011:
- A luta contra a NATO, criando condições que permitissem, aquando da realização da sua Cimeira em Portugal, «encontrar uma resposta forte do movimento da paz contra as suas pretensões»;
- A Luta contra o militarismo, com particular relevo para a militarização da União Europeia, e pela defesa do Direito Internacional;
- A Solidariedade e Cooperação com todos os povos do mundo, em particular com os povos do Próximo e Médio Oriente, da América Latina, das Caraíbas, de África e Timor-Leste;
O CPPC aponta ainda como prioridades para o reforço da sua actividade neste mesmo biénio: a dinamização e funcionamento regular dos seus órgãos; o reforço da intervenção e criação de mais comissões de paz e a sua boa articulação com a Direcção Nacional; a dinamização da actividade das linhas e dos grupos de trabalho temáticos; o incentivo à participação dos seus aderentes nas actividades; o reforço e a regular divulgação da sua intervenção (junto dos seus aderentes, do movimento da paz e de outras entidades), nomeadamente, através do «Notícias da Paz», da página da internet do CPPC e outras publicações; e o assegurar uma adequada situação financeira, promovendo o pagamento regular da quotização e a angariação de fundos que suportem o desenvolvimento da sua actividade.
O CPPC definiu igualmente a continuação da assunção das suas responsabilidades no quadro do Conselho Mundial da Paz - que assinalou o seu 60º aniversário em 2010 - contribuindo para o seu reforço.
Partindo da clara consciência de que a evolução da situação mundial nos últimos dois anos justificaria uma muito ampla e diversificada acção que, compreensivelmente, seria muito difícil para o CPPC, com as suas actuais condições, abarcar em toda a sua extensão, este relatório, embora não reflectindo de forma exaustiva toda a actividade realizada, entre Novembro de 2009 e Novembro de 2010, procura sintetizar alguns dos seus mais importantes aspectos.
 
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«A luta contra a NATO, criando condições que permitissem, aquando da realização da sua Cimeira em Portugal, «encontrar uma resposta forte do movimento da paz contra as suas pretensões»»
 
A intensa, regular e diversificada intervenção que o CPPC realizou em torno da Cimeira da NATO - que teve lugar em Lisboa, a 19 e 20 de Novembro de 2010 - constituiu um momento marcante da sua actividade, com importantes repercussões ao nível do movimento e da luta pela paz em Portugal, na Europa e no Mundo.
Nesta Cimeira, como o CPPC então alertou, a NATO reformulou o seu conceito estratégico, abertamente ostensivo, anunciando a sua pretensão de intervir em qualquer parte do mundo sob a desculpa de um qualquer pretexto, se possível, instrumentalizando a Organização das Nações Unidas, tentando sobrepor o seu poderio político-militar a toda a estrutura político-jurídica mundial, assumindo-se, desta forma, como a mais séria ameaça à segurança e à paz no Mundo.
Como determinado pela Assembleia da Paz e com plena consciência das suas responsabilidades, o CPPC tomou a iniciativa de mobilizar e articular vontades, tomando posição e realizando iniciativas «sobre as questões vitais da Paz e da guerra, dos direitos humanos e da lei internacional que a presença e a doutrina da NATO colocam, como matérias de reflexão e acção conjunta dos cidadãos portugueses, dos povos e das organizações amantes da paz», tendo convidado «todas as organizações e pessoas de boa fé e amantes da paz, da amizade e da cooperação entre os povos, para conjunta e publicamente manifestarem o seu repúdio pelas intenções, a presença militar e a acção bélica protagonizadas pela NATO e afirmarem a necessidade urgente de um futuro de paz e harmonia entre os povos».
Deste modo, o CPPC esteve desde o primeiro momento envolvido na criação, articulação, coordenação, mobilização, organização e concretização da «Campanha em defesa da Paz e contra a cimeira da NATO em Portugal - Campanha Paz Sim! NATO Não!».
A «Campanha Paz Sim! NATO Não!», constituída a 23 de Janeiro de 2010 pelo movimento da paz em Portugal, congregou em torno de um apelo comum mais de cem organizações portuguesas - entre outras, do movimento da paz, sindical, da juventude, associativo, das mulheres, partidos políticos -, das mais variadas e representativas do País, tendo dado corpo e expressão ao que de mais rico e abrangente existe em termos de unidade dos trabalhadores e do povo português na luta pelos seus direitos, incluindo a paz.
A «Campanha Paz Sim! Nato Não!» desenvolveu uma ampla, permanente e variada actividade durante 10 meses - desde Janeiro de 2010 até à realização da Cimeira da NATO, a 19 e 20 de Novembro de 2010 -, de que se podem destacar:
- A «Manifestação Paz sim! NATO não!», convocada, promovida e organizada pela «Campanha Paz Sim! NATO Não!», que se realizou do Marquês de Pombal aos Restauradores, em Lisboa, a 20 de Novembro de 2010, e que contou com a participação de mais de 30.000 pessoas, constituindo uma grande expressão da rejeição da NATO e da guerra, de afirmação da necessidade da Paz e de um outro rumo para um mundo mais justo e solidário. Na manifestação intervieram o Comité Nacional Preparatório do XVII Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, o Conselho Mundial da Paz, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional e o Conselho Português para a Paz e Cooperação em nome da «Campanha Paz sim! NATO não!»;
- A petição dirigida à Assembleia da República que contou com a subscrição de mais de 13.000 cidadãos e cidadãs, que tomaram como seus os objectivos da «Campanha Paz Sim! NATO Não!», tendo oportunidade para encontro com Grupos Parlamentares e levando esses objectivos a serem debatidos em sessão plenária da Assembleia da República;
- O Concerto «Pela Paz! Não à NATO! – Vamos encher o Cinema Batalha!», realizado no Porto, a 14 de Novembro de 2010;
- O Acampamento juvenil, integrado na preparação do XVII Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, que se realizou de 23 a 25 de Julho de 2010, em Avis;
- As actividades desportivas e culturais promovidas pela Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, na manhã de 20 de Novembro de 2010, em Lisboa;
- A realização de diversas iniciativas de denúncia e rejeição das agressões ao Iraque, à Jugoslávia, ao Afeganistão e o assinalar dos 65 anos da vitória dos povos sobre o nazi-fascismo e do lançamento das bombas sobre Hiroxima e Nagasaki;
- A criação de núcleos regionais da «Campanha Paz Sim! NATO Não!» no Algarve, no Litoral Alentejano; em Aveiro; em Braga; em Coimbra; no Porto e em Santarém;
- A realização, por todo o país, de largas dezenas de debates, concertos, ciclos de cinema, acções de rua, distribuições de documentos e outras variadas formas de contacto com os cidadãos e cidadãs;
- A participação nas grandes manifestações realizadas pela CGTP-IN em 2010, afirmando que a luta pela paz e contra a guerra é parte integrante e condição necessária para o progresso e a justiça social;
- A edição e distribuição de dezenas de milhar de materiais impressos (entre outros: cartazes, faixas, pendões, panos, folhetos, jornais, autocolantes, camisolas e pins);
- A criação de uma página da Campanha (http://www.pazsimnatonao.org/) e a activa utilização de «redes sociais»;
A «Campanha Paz sim! NATO não!» teve igualmente o significativo apoio internacional, nomeadamente do Conselho Mundial da Paz e da Federação Mundial da Juventude Democrática.
Por iniciativa do CPPC e em colaboração com o CMP mais de 30 organizações amantes da paz de todo o mundo subscreveram uma tomada de posição de apoio à «Campanha Paz Sim! NATO Não!».
O CPPC promoveu ainda, em colaboração com o Conselho Mundial da Paz, o Encontro Internacional «Paz Sim! Nato Não! – NATO, inimiga da paz e dos povos – Dissolução!», no Fórum Municipal Romeu Correia, em Almada, a 19 de Novembro de 2010. Neste Encontro intervieram representantes do movimento da paz de 12 países da Europa, do Médio Oriente e da América (CEBRAPAZ (Brasil), EEDYE (Grécia), German Peace Council (Alemanha), Forum for the World of Equals (Sérvia), Peace Association of Turkey (Turquia), Cyprus Peace Council (Chipre), US Peace Council (Estados Unidos), Syrian National Peace Council (Síria), Iran Association for the Defense and Peace, Solidarity and Democratic Rights (Irão), INTAL (Bélgica), Droit e Solidarite IADL (França) e CEDESPAZ (Espanha)).
Os representantes do CMP e as delegações do movimento da paz desfilaram na Manifestação da «Campanha Paz sim! NATO não!», onde interveio Socorro Gomes, Presidente do Conselho Mundial da Paz.
Durante este período, coube igualmente ao CPPC um papel determinante no combate a tentativas de divisão do movimento da paz, fomentadas quer a nível internacional quer nacional.
O CPPC pela sua firme posição e actividade contribuiu para a rejeição e derrota de tentativas de condicionamento e de subordinação do movimento da paz em Portugal a uma qualquer entidade sem ligação, raízes ou intervenção na luta pela paz em Portugal.
Confrontados com a firme e responsável posição do CPPC de que, mantendo-se aberto à cooperação, seria da vontade e da iniciativa do movimento da paz em Portugal que surgiriam as acções a realizar por ocasião da Cimeira da NATO, e que as suas relações no plano internacional decorriam essencialmente da sua ligação ao CMP, aqueles que viram goradas as suas tentativas de instrumentalização do movimento da paz em Portugal, optaram por manter uma linha de confronto, de desinformação e de autêntica provocação. Contudo todas estas tentativas foram goradas pela «Campanha Paz Sim! NATO Não!» e a sua intensa actividade.
O CPPC integrou a Comissão coordenadora da «Campanha Paz sim! NATO não!» e organizou, promoveu e participou em dezenas das suas iniciativas por todo o país. Entre outros exemplos, foi na Casa da Paz que se sediou toda a logística da «Campanha Paz Sim! NATO Não!» e que se realizaram as reuniões da Comissão coordenadora. Foi o CPPC que, no quadro da «Campanha Paz Sim! NATO Não!», ficou com a responsabilidade da edição dos documentos e pela criação e manutenção das páginas na «internet». Foi a partir do CPPC que, com a colaboração de jovens activistas pela paz, se produziu e colocou propaganda da «Campanha Paz Sim! NATO Não!» pelas ruas de Lisboa.
O CPPC reitera a saudação que endereçou então às Organizações amigas que integraram a «Campanha Paz Sim! NATO Não!» as quais, superando diferenças, mas em espírito de franca cooperação e com muito trabalho e dedicação, conseguiram em conjunto assinaláveis resultados alcançados, propondo que juntos continuemos a cooperar, com igual convicção e entusiasmo, neste combate por um país mais soberano e justo e por um mundo mais solidário e pacífico.
Responder às exigentes questões colocadas pela «Campanha Paz Sim! NATO Não!», enquanto manteve a sua própria actividade, exigiu dos activistas do CPPC um esforço digno de referência e valorização. Por isso o CPPC saudou igualmente «os nossos aderentes e amigos do CPPC porque com inteligência e dedicação tornaram possíveis os resultados alcançados».
O CPPC deu no quadro da sua intervenção em torno da realização da Cimeira da NATO em Portugal um contributo significativo para que: o movimento pela paz em Portugal interviesse em toda a sua diversidade; tivesse expressão a causa da luta pela paz protagonizada por milhares de activistas; e fosse levantado bem alto o princípio da «dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos» consagrado na Constituição da República.
 
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«A Luta contra o militarismo, com particular relevo para a militarização da União Europeia, e pela defesa do Direito Internacional»
 
A actividade do CPPC em torno da luta contra o militarismo, com particular relevo para a militarização da União Europeia, e pela defesa do Direito Internacional teve uma multifacetada expressão, que, no entanto, se torna necessário desenvolver.
Um dos objectivos que esteve presente na intervenção do CPPC foi a valorização e defesa da Constituição da República Portuguesa e dos princípios que esta estabelece para a política externa portuguesa, designadamente no seu artigo 7º. Referem-se algumas das iniciativas do CPPC neste âmbito:
- Tomada de posição assinalando os «35 anos da Constituição de Abril - Defendê-la e cumpri-la!», a 1 de Abril de 2011, valorizando-a e alertando para a necessidade da sua defesa, designadamente, no que consagra no seu artigo 7º.
- Participação no debate «A Constituição da República Portuguesa e a Paz», promovido pela Plataforma «Juventude com Futuro é com a Constituição do Presente!» (que o CPPC integrou), no «Acampamento pela Paz», realizado de 22 a 24 de Julho, em Avis.
- Tomadas de posição («Nos 36 Anos do 25 de Abril – Cumpra-se o art.º 7º da Constituição» e «Saudação à Revolução de Abril») e participação nos desfiles comemorativos do 25 de Abril, em Lisboa (2010 e 2011).
Relativamente à denúncia dos objectivos e da acção belicista da NATO, para além das actividades desenvolvidas no âmbito da «Campanha Paz Sim! NATO Não!», referem-se as seguintes iniciativas promovidas pelo CPPC ou em que este participou:
- Tomada de posição assinalando o 62º aniversário da criação da NATO, denunciando e condenando a sua acção e reafirmando os objectivos proclamados pela «Campanha Paz Sim! NATO Não!», a 4 de Abril de 2011.
- Tomada de posição «Sobre o grave envolvimento de Portugal na estrutura militar da NATO» a propósito da reunião do conselho de ministros da NATO, de 8 e 9 de Junho, onde foi decidido transferir para Portugal o «comando operacional» da força marítima de reacção rápida «Strikfornato», que superintende a Sexta Esquadra dos Estados Unidos da América e de forças navais de outros estados membros.
- Tomada de posição e realização de um «Acto de luta pela paz e protesto contra a NATO» na ocasião da deslocação do Secretário-geral da NATO a Portugal, a 8 de Setembro de 2011, frente à Residência Oficial do Primeiro-ministro, em Lisboa.
- Tomada de posição «Uma nova ameaça à Paz - Sistema antimíssil dos EUA na Europa», sobre a cedência pelo governo espanhol da Base da Rota à NATO e a integração desta, a partir de 2013, no sistema antimíssil promovido pelos EUA na Europa - que, na última Cimeira da NATO, realizada em Lisboa, a aliança norte atlântica adoptou como seu (22 de Outubro de 2011).
Na sua acção o CPPC continuou a denunciar os objectivos e consequências da militarização da União Europeia, como pilar europeu da NATO, nomeadamente, tendo sido convidado a intervir:
- Na conferência «Pela Paz no Mundo. Contra a NATO e a militarização da UE», promovida pelo Grupo da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu, a 29 de Outubro de 2010, em Lisboa.
- E na conferência «União Europeia como força propulsora para o armamento», promovida pelo Grupo da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu, a 9 de Novembro de 2011, em Bruxelas.
O CPPC continuou a pugnar pelo fim das Bases Militares Estrangeiras (nomeadamente na Península Ibérica), nesse sentido:
- Participou na «MARCHA À ROTA», tradicional iniciativa de protesto contra a guerra e pela exigência de uma Península Ibérica livre de Armas Nucleares e Bases Militares estrangeiras, realizada a 6 de Novembro de 2011 (em 2010 a Marcha da Rota realizou-se a 7 de Novembro, pelo que não foi possível assegurar a participação do CPPC, tendo em conta a realização da Cimeira da NATO, a 19 e 20 de Novembro, em Lisboa).
- Participou na conferência internacional contra as bases militares estrangeiras, realizada em Guantanamo, em Cuba, dias 4 e 5 de Maio de 2011.
O CPPC continuou a intervir por um Mundo Livre de Armas Nucleares Armas nucleares, tendo:
- Por ocasião da Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear, promovida pela ONU, em Nova Iorque, 22 organizações portuguesas, incluindo o CPPC, adoptado uma posição comum «Por um Mundo Livre de Armas Nucleares!», que foi entregue à ONU e aos órgãos de soberania nacionais (Maio de 2010).
- Participado num seminário promovido pelo Senado Brasileiro, em parceria com o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (CEBRAPAZ) e o Conselho Mundial da Paz (CMP), dedicado à «Revisão do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares», a 7 de Abril de 2010.
- E tomado posição assinalando o lançamento das bombas atómicas sobre Hiroshima e Nagasaki (Agosto de 2010 e 2011).
O CPPC sublinhou a actualidade e premência da luta pela paz e do combate ao militarismo e à guerra, nomeadamente:
- Tomando posição no Dia Internacional da Paz insistindo no alerta para os perigos da escalada militarista e dos ataques ao direito internacional, pugnando pela defesa da Carta da ONU e da causa da paz (21 de Setembro de 2010 e 2011).
- Participando, em parceria com a Associação Iúri Gagárin, na sessão pública que assinalou o 65º aniversário do fim da guerra e da vitória sobre o nazi-fascismo, realizada a 8 de Maio de 2010, em Lisboa.
O CPPC teve ainda como preocupação constante na sua acção a consciencialização de que a luta e a conquista da paz são condição necessária e parte integrante da luta e conquista do progresso social por parte dos povos. Neste sentido o CPPC:
- Participou nas manifestações da CGTP-IN assinalando o 1º de Maio, incluindo com um stand do CPPC (2010 e 2011) e tomadas de posição intituladas «Em Maio, lutar pela Paz!» (2010) e «Saudações ao 1º de Maio – Contra as injustiças e as desigualdades, pela soberania e a paz» e nas manifestações de 19 de Março e de 1 de Outubro de 2011, sob o lema «Pela paz e o progresso social».
- Comemorou o Dia Escolar da Não-Violência e da Paz, participando numa iniciativa do Agrupamento de Escolas do Barreiro, a 1 de Fevereiro de 2011.
- Assinalou ainda o Dia Mundial da Criança, participando numa iniciativa alusiva à paz promovida pela Associação Os Pioneiros de Portugal, realizada no Seixal, a 4 de Junho de 2011.
 
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«A Solidariedade e Cooperação com todos os povos do mundo, em particular com os povos do Próximo e Médio Oriente, da América Latina, das Caraíbas, de África e Timor-Leste»
 
Apoiando a luta e a resistência dos povos contra a guerra e a ocupação, contra a ingerência estrangeira, a chantagem ou ameaça de intervenção militar, e o direito ao exercício da autodeterminação, pela liberdade e justiça, e a soberania dos seus países, o CPPC procurou intervir em muitos dos momentos importantes que caracterizaram a evolução da situação mundial nestes dois últimos anos, de que são exemplo a solidariedade com:
A luta do povo palestino contra a ocupação e a repressão israelitas e pelo direito a um Estado livre e independente, com as fronteiras de 1967 e com capital em Jerusalém Leste, tendo promovido ou participado nas seguintes actividades:
- Participação no debate promovido em parceria com o MPPM no Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, realizado em Lisboa, a 28 de Novembro de 2009.
- Participação na campanha que denunciou o Acordo EPAL / MERKOROT (Novembro de 2009).
- Audiências com grupos parlamentares da Assembleia da República sobre o Acordo EPAL / MERKOROT (Dezembro de 2009).
- Tomada de posição sobre a passagem de um ano sobre o início da criminosa incursão militar israelita contra a população palestiniana da Faixa de Gaza (17 de Dezembro de 2009).
- Participação na manifestação frente à Embaixada de Israel e noutras acções no quadro da «Iniciativa Lembrar Gaza», assinalando a passagem de um ano sobre o início da criminosa incursão militar israelita contra a população palestiniana da Faixa de Gaza (Dezembro de 2009 e Janeiro de 2010).
- Sob o lema «Basta de crimes! Fim ao bloqueio a Gaza! Fim à ocupação israelita! Palestina independente!», 42 organizações, incluindo o CPPC, convocaram uma concentração, no dia 2 de Junho de 2010, frente à Embaixada de Israel, em Lisboa, condenando o ataque de Israel contra barcos que transportavam ajuda humanitária para Gaza.
- Tomada de posição repudiando a deslocação do MNE de Israel a Portugal (Janeiro de 2011).
- Tomada de posição «CPPC condena o veto da Administração norte-americana no Conselho de Segurança das Nações Unidas» à resolução que condenava a construção de colonatos israelitas nos territórios ocupados da Palestina (21 de Fevereiro de 2011).
- Tomada de posição repudiando a brutal violência com que o exército israelita reprimiu as manifestações populares palestinianas por ocasião do 63.º aniversário da expulsão dos palestinianos dos seus territórios (25 de Maio de 2011).
- Tomada de posição condenando o acto de terrorismo de estado perpetrado por Israel contra civis desarmados, palestinos e sírios, que assinalavam a «guerra dos Seis Dias», em que Israel ocupou ilegalmente os territórios dos Montes Golã, da Faixa de Gaza, da Cisjordânia e Jerusalém Oriental (8 de Junho de 2011).
- Abaixo-assinado entregue ao Primeiro-ministro, promovido em parceria com a CGTP-IN e o MPPM, subscrito por 50 organizações, «Pelo reconhecimento do Estado palestiniano como membro das Nações Unidas - Pelo respeito dos legítimos direitos do povo palestiniano», apelando ao Governo Português para que apoie, no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral da ONU, o reconhecimento do Estado da Palestina – com fronteiras nos territórios ocupados em 1967, incluindo Jerusalém Leste – como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas (19 de Julho de 2011).
- Realização de uma sessão pública «Pelo reconhecimento do Estado da Palestina como membro das Nações Unidas», promovida em parceria com a CGTP-IN e o MPPM, a 19 de Setembro de 2011, em Lisboa.
- Participação na missão de solidariedade para com o povo Palestino, co-organizada pelo Conselho Mundial da Paz (CMP) e pela Federação Mundial das Juventudes Democráticas (FMJD), que se deslocou à Palestina, de 18 a 22 de Setembro de 2011, expressando o apoio à luta do povo palestino e ao reconhecimento do Estado Palestino como membro de pleno direito da ONU.
- Tomada de posição saudando o povo palestino pela vitória que constitui a admissão da Palestina como membro de pleno direito da UNESCO (2 de Novembro de 2011).
A luta do povo saharaui pelo fim da ocupação do Sahara Ocidental e da repressão contra o seu povo por parte do Reino de Marrocos, pela concretização do seu inalienável direito à auto-determinação, tendo promovido ou participado nas seguintes actividades:
- Audiências com grupos parlamentares da Assembleia da República sobre a situação no Sahara Ocidental (Novembro de 2009)
- Declaração de solidariedade e apoio para com Aminetu Haidar, activista saharaui em greve de fome pela autodeterminação e liberdade do seu povo e pátria, ocupada por Marrocos há 34 anos (26 de Novembro de 2009).
- Participação nas «Jornadas de Solidariedade com o Povo Saharaui» realizadas em Sevilha, a 27 de Novembro de 2009.
- Participação na Vigília de Solidariedade com Aminetu Haidar, promovida pela Amnistia Internacional, em Lisboa, a 4 de Dezembro de 2009.
- Deslocação aos acampamentos de refugiados saharauis e participação no Congresso da UJSário (5 a 7 de Dezembro de 2009).
- Realização de exposição fotográfica sobre o Sahara Ocidental, em Lisboa (Fevereiro de 2010).
- Realização de acção comemorativa do 34º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática, realizada em Lisboa, a 27 de Fevereiro de 2010.
- O CPPC organizou uma caravana de solidariedade aos acampamentos de refugiados saharauis, localizados em Tinduf, na Argélia, de forma divulgar e sensibilizar a opinião pública portuguesa para a justa causa deste povo. Durante a estadia foi inaugurada a escola de ensino básico 10 de Maio, em Dajla, que foi reabilitada com o apoio de vários municípios portugueses, por iniciativa do CPPC (27 de Março a 3 de Abril de 2010).
- Edição de folheto de solidariedade com a luta do povo saharaui - «Direitos versus poder» (12 de Abril de 2010).
- Tomada de posição denunciando a violência perpetrada pelo Reino de Marrocos contra o povo saharaui nos territórios ocupados (12 de Março de 2010).
- Participação na audiência promovida pelo MDM sob o lema «Participação das mulheres saharauis na sociedade», realizada em Évora, a 27 de Março de 2010.
- Sob o lema «Reforçar a solidariedade é urgente», o CPPC, na ocasião da estadia em Portugal de Salem Lebsir, Governador do acampamento de Dajla e dirigente da Frente Polisário, organizou um programa de iniciativas que teve como objectivo o reforço da solidariedade portuguesa com o povo do Sahara Ocidental. Do programa constou encontros com sindicatos, autarquias e grupos parlamentares (Setembro de 2010).
- Tomada de posição «Solidariedade para com o povo do Sahara Ocidental», repudiando os massacres perpetrados pelo exército marroquino no «Acampamento da Liberdade» (9 de Novembro de 2010).
- O CPPC participou, intervindo, na sessão solene com a participação da activista saharaui Aminatu Haidar, realizada a 10 de Novembro de 2010, na Reitoria da Universidade de Lisboa.
- Tomada de posição e realização de uma singela sessão comemorativa por ocasião do 35º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática (que se assinalou a 27 de Fevereiro de 2011), na sede do Conselho Português para a Paz e Cooperação, a 26 de Fevereiro de 2011.
- Tomada de posição de «Solidariedade com a justa causa do povo saharaui - Fim à repressão e ao colonialismo do Reino de Marrocos! Pelo cumprimento do direito è autodeterminação do Povo Saharaui!», condenando a escalada de agressão e repressão levada a cabo, desde 25 de Setembro, por colonos e forças repressivas marroquinas contra a população saharauí de Dakhla (Djala) - nos territórios ilegalmente ocupados do Sahara Ocidental (4 de Outubro de 2011).
- Participação na «5ª Conferência Intersindical de Solidariedade com os Trabalhadores e o Povo Saharaui», promovida pela CGTP-IN e realizada a 27 e 28 de Outubro, em Lisboa,
Com os povos do Afeganistão, do Iraque e da ex-Jugoslávia, pelo fim das agressões e da ocupação dos EUA e da NATO, pela conquista da sua soberania, tendo promovido as seguintes actividades:
- Tomada de posição assinalando os sete e os oito anos de invasão e ocupação do Iraque por parte dos EUA e seus aliados (Março de 2010 e de 2011).
- Tomada de posição a 24 de Janeiro de 2011 assinalando o 20º aniversário da «Primeira guerra do Golfo», ataque dos EUA e da NATO ao Iraque que teve inicio a 17 de Janeiro de 1991, com as operações terrestres a efectuarem-se a partir de 24 de Janeiro de 1991.
- Tomada de posição sobre os «10 anos de morte e destruição», assinalando o 10º aniversário do início da agressão e ocupação do Afeganistão por parte dos EUA e da NATO (7 de Outubro de 2011).
- Tomada de posição e acção assinalando o 11º aniversário do inicio dos bombardeamentos da NATO à ex-Jugoslávia (27 de Março de 2010).
- Tomada de posição assinalando o 12º aniversário do inicio dos bombardeamentos da NATO à ex-Jugoslávia (24 de Março de 2011).
Com os povos árabes do Magrebe e do Médio Oriente em luta pelo fim da repressão, pela conquista da democracia, do progresso social e da soberania e independência dos seus países face aos EUA e à UE, tendo promovido ou participado nas seguintes actividades:
- Tomadas de posição de solidariedade para com a luta do povo egípcio (4 e a 14 de Fevereiro de 2011).
- A realização de um debate, em parceria com a CGTP-IN e o MPPM, subordinado ao tema «EM LUTA PELA MUDANÇA! - As revoltas populares no Magrebe e Médio Oriente», na Casa do Alentejo, a 18 de Fevereiro de 2011.
- A realização de um debate sobre a situação no Magrebe e Médio Oriente, realizado no Barreiro, a 25 de Fevereiro de 2011.
- Tomada de posição condenando a invasão do Bahrein por forças militares estrangeiras (17 de Março de 2011).
- Participação num debate promovido pelo Clube Estefânia subordinado ao tema «AS REVOLTAS NO MUNDO ÁRABE», realizado a 29 de Março de 2011.
- Participação no colóquio promovido pela Liga Portuguesa dos Direitos Humanos/CIVITAS em parceria com a Representação em Portugal da Comissão Europeia, realizado a 2 de Abril de 2011, em Lisboa, sobre «A Situação no norte de África e suas repercussões na Europa».
- Participação no debate promovido pelo Movimento pela Paz – Braga, subordinado ao tema: «O Mundo Árabe em Revolta, a guerra não é solução», realizado a 8 de Abril de 2011.
Com o povo líbio contra a agressão e a ocupação da NATO, pelo respeito dos seus direitos, nomeadamente da sua soberania, ou seja, do direito a decidir do seu presente e futuro, tendo promovido ou participado nas seguintes actividades:
- Tomada de posição alertando para o perigo da agressão à Líbia (1 de Março de 2011).
- Promoção de uma tomada de posição, subscrita por 28 organizações, pugnando pela resolução pacífica do conflito na Líbia, rejeitando qualquer ingerência estrangeira e exigindo que o Governo Português, actualmente com assento no Conselho de Segurança da ONU, actue em consonância com a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente do seu artigo 7º (Março 2010).
- Participação na manifestação da CGTP-IN, realizada a 19 de Março de 2001, com um pano rejeitando a agressão à Líbia.
- Realização de uma concentração e edição de folheto de repúdio pelas agressões imperialistas aos povos da Líbia e do Bahrein e pela exigência da paz, frente à Embaixada dos EUA, em Lisboa, a 23 de Março de 2011.
- Realização de um debate sobre o tema «A situação na Líbia e no Mundo Árabe, em debate», a 14 Abril de 2011, em de Espinho.
- Tomada de posição denunciando e condenando a agressão da NATO à Líbia sob o lema: «LÍBIA - Fazer a Paz! Defender os Povos!» (14 de Junho de 2011).
- Tomada de posição contestando o reconhecimento por parte do Governo Português do auto-proclamado Conselho Nacional de Transição da Líbia (2 de Agosto de 2011).
- Tomada de posição «NATO provoca desastre humanitário em Sirte -  Parar a agressão à Líbia», sobre o massacre que foi perpetrado pela NATO e pelo CNT contra a população de Sirte e de outras cidades da Líbia (10 de Outubro de 2011).
Com o povo cubano contra o criminoso bloqueio dos EUA e pela libertação dos cinco patriotas cubanos presos nos EUA, , tendo participado nas seguintes actividades:
- Participação na sessão pública com o tema «Solidariedade com os trabalhadores e o povo de Cuba», promovida pela CGTP-IN, a 26 de Novembro de 2009.
- Participação no acto de solidariedade para com os cinco patriotas cubanos, realizado na Embaixada de Cuba, a 13 de Agosto de 2010.
- Presença no almoço comemorativo do 50º aniversário da revolução cubana, promovido pela Associação de Amizade Portugal – Cuba, em Lisboa, a 12 de Fevereiro de 2011.
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«O CPPC definiu igualmente a continuação da assunção das suas responsabilidades no quadro do Conselho Mundial da Paz - que assinalou o seu 60º aniversário em 2010 - contribuindo para o seu reforço»
 
O CPPC deu continuidade a uma importante actividade internacional, quer no âmbito do Conselho Mundial da Paz - onde integra o secretariado e é coordenador da região Europa -, quer ao nível das suas relações bilaterais. Entre outras actividades, o CPPC:
- Participou na Conferência da VREDE (movimenta da paz belga), realizada em Bruxelas, a 17 de Novembro de 2009;
- Assinalou o 60º aniversário do CMP através da realização de um simpósio internacional, a 31 de Janeiro de 2010, em Lisboa, sob o lema: «Contra a Guerra – 60 anos de Luta pela Paz», que contou com a presença de representantes do movimento pela paz de cerca de uma dezena de países.
- Em parceria com o CMP, realizou o já referido encontro internacional, a 19 de Novembro de 2010, em Almada, sob o lema: «Paz Sim! NATO Não! NATO inimiga da Paz e dos povos – Dissolução», que reuniu dezenas de participantes de 13 países.
- Participou em duas reuniões do Secretariado do CMP – Bruxelas, 10 e 12 de Outubro de 2010 e de 17 e 18 de Outubro de 2011 –, e numa do seu Comité Executivo – Havana, 29 e 30 de Abril de 2011.
- Para além da reunião das organizações do CMP da região Europa realizada a 30 de Janeiro de 2010, em Lisboa, organizou em Bruxelas, em estreita colaboração com o CMP, mais duas outras reuniões da região Europa, por ocasião e antecedendo as acima referidas reuniões do Secretariado.
- Esteve ainda presente no Fórum Social Mundial, realizado em Dakar, no Senegal, de 6 a 11 de Fevereiro de 2011.
 
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«O reforço da actividade do CPPC»
 
Na última Assembleia da Paz o CPPC definiu um conjunto de linhas de intervenção (descritas na introdução deste relatório) para o seu reforço orgânico, tendo como objectivo o desenvolvimento da sua acção.
Durante este último biénio, o CPPC assinalou o 35º aniversário da sua formalização (a 24 de Abril de 1976), com um texto intitulado «Pela Paz e a Cooperação entre os povos! 35º Aniversário da formalização do Conselho Português para a Paz e Cooperação» (Abril de 2011), que valoriza a rica história do movimento da paz em Portugal durante os negros anos da ditadura fascista de Salazar e Caetano e após a Revolução de Abril. Uma história heróica, feita de coerência e determinação, para a qual o CPPC tanto contribuiu e continua a contribuir. O Conselho Português para a Paz e Cooperação saudou nessa ocasião «todos os seus aderentes e as organizações e todos os cidadãos e cidadãs com quem tem estado lado a lado ao longo de vários anos, renovando o seu apelo a todos os amantes da paz para que connosco participem na construção de um mundo de paz, solidariedade e de cooperação entre os povos».
O CPPC para além de promover iniciativas próprias, procurou em diversos momentos articular a sua acção com a de outras organizações. Se a «Campanha Paz Sim! NATO Não!» foi exemplo maior do que pode ser alcançado quando se promove uma ampla base unitária de trabalho, não foi certamente a única que o CPPC promoveu ou em que participou.
Privilegiando a procura de bases de entendimento com outras organizações do movimento da paz na prossecução de objectivos convergentes e comuns, o CPPC promoveu ou participou em várias outras tomadas de posição conjuntas, campanhas e plataformas, de que são exemplo: a rejeição e condenação da agressão da NATO à Líbia; o apoio ao reconhecimento da Palestina enquanto membro de pleno direito da ONU; a integração do Comité Nacional Preparatório do 17º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes; da Comissão Promotora das comemorações populares do 25 de Abril: da plataforma «Juventude com Futuro com a Constituição do Presente!», que assinala os 35 anos da Constituição da República; e da Campanha «Água é de Todos», tendo integrado a comissão promotora da  Iniciativa Legislativa de Cidadãos pelo direito à Água .
Reconhecendo a importância que a discussão, decisão e concretização colectivas têm na vida do CPPC, aumentou-se a periodicidade das reuniões da Direcção - tendo-se realizado 18 reuniões nos 24 meses deste mandato -, sendo de reconhecer, no entanto, a fraca assiduidade verificada. Apesar de tal dificuldade, foram mantidas consultas regulares a todos os membros da Direcção para que a sua não presença física não constituísse um impedimento para o acompanhamento e a contribuição para os trabalhos de Direcção do CPPC.
De forma análoga, embora não se tenha conseguido dinamizar o funcionamento da Presidência do CPPC, vários dos seus membros participaram em iniciativas e procedeu-se à actualização de contactos com vista a permitir concretizar esse objectivo no futuro imediato.
Apesar de a ter definido como objectivo a alcançar, o CPPC não conseguiu apoiar a dinamização da actividade das Comissões de Paz, no entanto realizaram-se algumas actividades promovidas pelas Comissões de Paz do Barreiro, do Seixal e de Beja. Porém é de destacar a criação em Coimbra, no início de 2011, de uma Comissão de Paz que surgiu na sequência da dinamização do núcleo regional da «Campanha Paz Sim! NATO Não!». É necessário conhecer melhor a situação real das Comissões de Paz, e tomar medidas que possam consolidá-las e assegurar a sua actividade regular.
Relativamente à dinamização de grupos de trabalho temáticos (basicamente ligados às áreas do militarismo, da solidariedade (nomeadamente, do Sahara Ocidental), da informação, das questões financeiras e da sede), apesar da decisão e da adopção de medidas para a alcançar, esta não foi possível de concretizar.
Verificou-se a participação de aderentes em iniciativas pontuais promovidas pelo CPPC, no entanto, o mesmo não aconteceu no seu trabalho regular, onde a participação foi mais reduzida.
Relativamente ao reforço e à regular divulgação da sua intervenção (junto dos seus aderentes, do movimento da paz e de outras entidades), o CPPC assegurou o envio de informação, fundamentalmente, via e-mail, divulgando igualmente a sua actividade através da publicação do «Noticias da Paz» e pela «internet».
Nos últimos dois anos foram editados 4 números do «Notícias da Paz» (um deles apenas em suporte digital), tendo sido reformulado o seu formato de forma a reduzir os custos de impressão e melhorada a sua distribuição digital.
Confrontados com a dificuldade em manter atempadamente actualizada a página do CPPC na «internet», foi iniciado um processo de renovação desta, que não foi possível concluir até ao momento. No entanto, para manter e ampliar as vias de difusão de informação e de divulgação da actividade do CPPC, foi criada, a partir de 14 de Fevereiro de 2011, uma página do CPPC numa «rede social», que sendo perfeitamente acessível a quem o deseje, tem contribuído para minorar a ausência temporária da página, contando já com quase 500 «inscritos» e tendo uma média superior a 13.000 visualizações por mês.
O CPPC realizou esforços com vista a melhorar a comunicação com os seus aderentes, tendo actualizado alguns dos contactos ao longo de 2011, o que permite uma mais eficaz divulgação das suas actividades e cobrança de quotas.