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Por ocasião do 47º aniversário da proclamação da República Árabe Sarauí Democrática, que se assinala hoje, dia 27 de fevereiro de 2023, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda o povo sarauí e a sua legítima representante, a Frente Polisário, e reafirma a solidariedade com a sua luta pelo cumprimento do seu direito à auto-determinação.
Hoje, o CPPC assinalou na rua esta tão importante data para o povo sarauí. Em Coimbra, o núcleo de ativistas do CPPC colocou, pela cidade, pendões com a mensagem “Sahara Livre”.
Amanhã, dia 28 de fevereiro, no Clube Estefânia, em Lisboa, o CPPC irá assinalar esta data realizando uma sessão de cinema e debate sobre o Sara Ocidental, com a presença de Omar Mih, representante da Frente Polisário em Portugal.
Desde 1960 que o Sara Ocidental é considerado, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, um território por descolonizar, estando, nessa data, sob a administração do reino de Espanha.
Em 1966, uma resolução da ONU apontou a realização de um referendo que permitisse ao povo sarauí exercer livremente o seu direito à autodeterminação. Esta resolução foi ignorada pela potência administrante, Espanha, que em 1975 decide entregar a administração do território do Sara Ocidental ao Reino de Marrocos. Desde esse ano que a maior parte do território do Sara Ocidental se encontra ocupado por Marrocos e que grande parte do povo sarauí se viu obrigada a fugir e a procurar refúgio na vizinha Argélia.
Desde 1975 que Marrocos mantém a sua política de ocupação, exercendo uma violenta repressão sobre a população sarauí que vive nos territórios ocupados e atacando também zonas não ocupadas, ao mesmo tempo que prossegue com a pilhagem dos recursos naturais do Sara Ocidental em proveito de empresas marroquinas e de outros países, com a conivência da União Europeia, que faz por ignorar as deliberações do Tribunal de Justiça Europeu, que considera que esses recursos pertencem ao povo sarauí e não podem ser utilizados sem o seu consentimento.
Desde 2020, após Marrocos ter violado o cessar-fogo assinado em 1991, têm-se intensificado os ataques e a repressão sobre a população sarauí.
Desde 1991 que o povo sarauí continua à espera da conclusão do processo de descolonização mediante a realização do referendo, sob os auspícios da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sara Ocidental (MINURSO).
O CPPC repudia veementemente a ocupação ilegal de territórios da Sara Ocidental pelo Reino de Marrocos; reafirma que o povo saraui tem o legítimo direito de decidir o seu presente e futuro e de, se for o seu entendimento, constituir o seu próprio Estado livre, independente e soberano; insta o Governo português a desenvolver os esforços necessários contribuindo para que o povo sarauí exerça o seu direito à autodeterminação; apela à solidariedade para com a causa nacional do povo sarauí.