O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) considera que a adesão da Finlândia à Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), no dia em que se assinalam os 74 anos deste bloco político-militar, constitui um motivo de preocupação, pelo que representa de aumento de insegurança e acrescida ameaça à paz, atendendo ao caráter belicista desta organização, contrário aos princípios da paz, do desanuviamento, do desarmamento, consagrados na Carta da Organização das Nações Unidas e em diversos acordos internacionais.
Recorde-se que a NATO foi criada em 1949, em Washington, pelos EUA, com mais 11 países, incluindo Portugal, então sob a opressão de uma ditadura fascista. Mas o seu alargamento não parou ao longo de décadas, tendo sido prosseguido e até incrementado após o fim do Tratado de Varsóvia, que foi constituído em 1955 e dissolvido em 1991. Na sua Cimeira de Madrid, em 2022 – que contou com a participação da Austrália, Coreia do Sul, Japão e Nova Zelândia –, a NATO adotou a decisão de alargar o seu âmbito de intervenção à região Ásia-Pacífico, visando, particularmente, a China.
Com a entrada da Finlândia, a NATO passa a ser constituída por 31 países. Os gastos militares combinados de todos os seus membros representam cerca de 70% do total de gastos militares de todo o mundo. Não satisfeita, a NATO pretende que os gastos militares dos países que a integram aumentem ainda mais, atingindo, no mínimo, 2% do Produto Interno Bruto (PIB) de cada país, até 2024.
O caráter belicista da NATO evidencia-se pelas guerras pelas quais é responsável ou fomenta, como na Jugoslávia, no Afeganistão, na Líbia, na Síria ou na Ucrânia, onde trava uma guerra por procuração contra a Rússia; pela corrida armamentista que fomenta; pelas sanções que instiga e a que se associa, impostas à margem da ONU e do direito internacional; pela escalada de tensão e confrontação que promove nas relações internacionais.
O CPPC reafirma a urgência da dissolução deste bloco político-militar e da criação de um sistema de segurança coletiva assente nos princípios da Carta das Nações Unidas e da Ata Final da Conferência de Helsínquia. É urgente enveredar por caminhos que efetivamente sirvam os povos e a paz, o que passa pela solução diplomática e negociada dos conflitos internacionais e não pela corrida aos armamentos e pela guerra.
Por muito que o afirmem os seus defensores, a NATO não é garante da paz e da segurança. Pelo contrário, é um instrumento belicista ao serviço dos interesses dos Estados Unidos da América e da sua agenda hegemónica, como cada vez é mais claro na complexa situação presente, onde se verifica que esses interesses e agenda tiveram e têm um papel central na presente escalada de guerra no Leste da Europa.
É preciso pôr fim à guerra, às sanções, à corrida aos armamentos, ao aumento das despesas militares. O militarismo nas relações internacionais foi o caminho que conduziu à presente escalada, com todo o perigo que comporta para a Humanidade, e é só com o rumo oposto que será possível construir e defender a paz e a segurança internacionais.
Quando se assinalam os 74 anos da NATO, o Conselho Português para a Paz e Cooperação volta a apelar à mobilização pela paz, relembrando poucos dias após o aniversário da Constituição da República Portuguesa, o seu artigo 7º, que afirma que “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.”
Neste sentido, do Governo português exige-se o respeito pela Constituição da República Portuguesa, traçando e aplicando políticas que a façam cumprir, que se pautem pela independência nacional, pela não ingerência, pela amizade e cooperação com os povos, rejeitando a guerra e o militarismo, defendendo a emancipação e o progresso da humanidade, que só serão possíveis num mundo de paz, um mundo que todos os povos reclamam e a que têm direito.
A Direção Nacional do CPPC
4 de abril de 2023
