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A XXIV Assembleia da Paz realiza-se no ano em que se assinala o 40º Aniversário da Frente Polisário, 40 anos de legítima representação do longo caminho de resistência e intensa luta contra o colonialismo protoganizado pelo povo saarauí.

Ao mesmo tempo que o imperialismo encapotado tenta convencer o mundo sobre as suas inquietações com os direitos humanos dos povos árabes, (para assim desencadear guerras geoestratégicas) em relação à brutal repressão perpetrada pelo Reino de Marrocos contra o povo saarauí e contra a República Árabe Saarauí Democrática - proclamada em 1976 e legitimada pela Resolução 1514 da Organização das Nações Unidas – as potências internacionais nada fazem.

Hoje e tal como ontem, fiéis à solidariedade com a justa luta do povo saarauí e sua legitima representante, a Frente Polisário, os participantes na XXIV assembleia da Paz vêm reafirmar a sua cooperação para com o povo saarauí e pelas suas justas reivindicações:

• o fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental;
• o respeito pelos direitos nacionais do povo saarauí, nomeadamente, o direito à autodeterminação e ao seu Estado livre, independente e soberano;
• a realização de um referendo sob auspícios das Nações Unidas;
• a protecção dos direitos humanos, incluindo os cívicos e políticos dos cidadãos saraauís residentes nos territórios ilegalmente ocupados;
• a libertação dos presos políticos saarauís detidos em prisões marroquinas;
• e o reconhecimento pelo Governo português da República Árabe Saarauí Democrática e a adopção por parte deste, de uma posição interventiva, agindo em coerência com o direito dos povos colonizados à autodeterminação e independência, no respeito do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.

Lisboa, 7 de Dezembro de 2013

De 10 a 14 de Março iremos receber no nosso país Elisabeth Palmeiro, mulher de Ramón Labañino, um dos cinco heróis da República de Cuba, vítimas de um julgamento arbitrário e sujeitos a penas injustas nos EUA, devido à sua acção patriótica de combate ao terrorismo e defesa do povo cubano.

Neste sentido, integrado no programa da visita da companheira cubana, o Conselho Português para a Paz e Cooperação, enquanto uma das organizações promotoras, convida-os a estarem presentes na Sessão Pública a realizar na próxima Terça-feira, dia 11 de Março, às 18 horas, na Casa do Alentejo em Lisboa.

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A NATO é, desde há 64 anos, um dos maiores obstáculos à paz no mundo. Bloco político-militar agressivo ao serviço dos interesses do imperialismo, nomeadamente do norte-americano, a NATO assumiu-se desde sempre como um instrumento de repressão dos movimentos de libertação nacional e dos povos que pretendem construir um mundo de paz, soberania e progresso.

Constituída em 1949 por 12 países da Europa e América do Norte - incluindo Portugal, então sob uma ditadura fascista - a NATO proclamava falsamente o seu carácter «defensivo» contra uma suposta «ameaça soviética». Desaparecida tal «ameaça», no início da década de 90 do século XX, a NATO não só não desapareceu como redobrou a sua agressividade e alargou o seu âmbito.

Em 1999, 2010 e 2012 reviu o seu conceito estratégico, ajustando-se às funções que crescentemente reclama para si mesma: a intervenção militar em qualquer parte do mundo sob qualquer pretexto, à revelia do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, visando o domínio político e económico sem limites das grandes potências que a integram. As duas mais recentes revisões tornaram ainda mais claro o objectivo da NATO de exercer, à escala mundial (nomeadamente no chamado «Grande Médio Oriente»), o papel de «polícia» de grandes potências político-económicas, sendo actualmente constituída por 27 países da Europa e América do Norte: os 12 países fundadores, a Alemanha, a Grécia, a Turquia, a Espanha e 12 países do Leste europeu e dos Balcãs.

A NATO é claramente uma estrutura militar ofensiva, responsável, por inumeráveis crimes contra a humanidade. Através desta monstruosa máquina de guerra, o imperialismo tem aprofundado a militarização das relações internacionais, agredindo povos e nações, e deixando, por onde passa, um rasto de destruição, milhões de mortos, refugiados e exilados.

Todos os falsos pretextos servem para justificar as guerras, agredir povos, invadir e destruir nações soberanas, utilizando elevados recursos para despesas militares, com um orçamento que supera os 70% de todos os gastos militares do mundo.

Pela defesa da paz, da solidariedade internacionalista e da defesa da soberania dos povos, os participantes na 24.ª Assembleia da Paz, reunidos em Lisboa no dia 7 de Dezembro de 2013, consideram que a NATO é, desde a sua criação e até hoje, o principal obstáculo à Paz no mundo e, por isso, exigem a sua dissolução. Afirmam que a Paz se conquista com a luta dos povos pelo progresso e pela justiça social e através do respeito, solidariedade e cooperação entre os povos.

Lisboa, 7 de Dezembro de 2013