Nos dias 6 e 9 de agosto assinala-se o 73.º aniversário dos bombardeamentos de Hiroxima e Nagasáqui, duas das maiores atrocidades cometidas pela mão do ser humano, de forma consciente e calculista, contra a Humanidade, revelando os efeitos nefastos e devastadores da utilização de armamento nuclear.

No âmbito dos compromissos assumidos pelo Movimento dos Municípios pela Paz, a Câmara Municipal do Seixal e o Conselho Português para a Paz e Cooperação, conscientes da importância de combater a corrida aos armamentos nucleares e a outras armas de destruição maciça, assinalam esta efeméride, relembrando os valores da paz e do respeito pelos direitos humanos.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação promoveu no dia 16 de Dezembro, em Lisboa, a sessão pública «Pelo Fim das Armas Nucleares», na qual participaram Jean Paul Lainé, presidente da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos, Frederico de Carvalho, físico e membro da presidência do CPPC, e a presidente da direcção do CPPC Ilda Figueiredo. Esta iniciativa inseriu-se na campanha pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, lançada pelo CPPC, na qual se integra igualmente a petição que pode ser assinada na Internet (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=nao-armas-nucleares).

Os EUA e a NATO admitem nas suas estratégias denominadas «de segurança» recorrer à arma nuclear num primeiro ataque contra qualquer país, algo que nenhum outro país detentor desta arma de destruição massiva faz. Recorde-se que os EUA, que foi o primeiro país a possuir armas nucleares e o único a utilizá-las (em 1945, sobre as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui), gasta mais com os seus arsenais e já realizou mais ensaios nucleares do que todos os restantes países detentores deste tipo de armamento juntos.

De 27 de Abril corrente a 22 de Maio próximo, tem lugar na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a nona Conferência de Revisão das Partes aderentes ao Tratado de Não-proliferação das Armas Nucleares. Foi designado para presidir à Conferência Taous Feroukhi, embaixador da Argélia junto da ONU.

O Tratado das Armas Nucleares (TNP ou NPT, na sigla em língua inglesa) é um tratado internacional cujo objectivo é o de a prevenir a difusão no seio da comunidade internacional, das armas nucleares e de quaisquer aplicações tecnológicas dirigidas ao fabrico e desenvolvimento dessas armas. O Tratado visa, simultaneamente, promover a cooperação internacional no desenvolvimento da utilização da energia nuclear para fins pacíficos e alcançar o objectivo maior do desarmamento nuclear e do desarmamento geral e completo.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) manifesta a sua mais profunda preocupação pela intenção manifestada pela Administração norte-americana, pela voz do Presidente Donald Trump, de abandonar o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio (tratado conhecido pela sigla “INF”), uma decisão, que a concretizar-se, significará um novo e gravíssimo passo dos EUA na promoção da corrida aos armamentos – desta feita a novos armamentos nucleares –, que a não ser rejeitado poderá ter particular incidência no crescimento da insegurança na Europa.

Importa lembrar, a este respeito, que este anúncio segue-se a outras decisões recentes assumidas pelos EUA, de enorme gravidade para a paz e segurança internacionais (como as relativas ao Irão ou à Palestina, por exemplo) e de profundo desrespeito pelas Nações Unidas – pelos princípios da sua Carta, pelas suas agências, órgãos e resoluções.

A conferência da Organização das Nações Unidas para a negociação de um tratado de proibição das armas nucleares terminou no passado dia 7 de Julho, em Nova Iorque, com a votação final do respectivo tratado por cerca de dois terços dos membros da Organização, e aprovação do mesmo com 122 votos a favor, o voto contra da Holanda (único membro da NATO presente) e a abstenção de Singapura.

O tratado estará disponível para subscrição por todos os Estados membro a partir de dia 20 de Setembro, aquando da realização da Assembleia Geral da ONU, entrando em vigor 90 dias após a 50ª ratificação por Estados signatários.