Sobre a atribuição do prémio Nobel da Paz à União Europeia
Numa primeira reacção face ao anúncio da atribuição do prémio Nobel da Paz à União Europeia, a Direcção Nacional do CPPC não pode deixar de recordar:
- Que ao longo das últimas décadas a União Europeia tem protagonizado um processo de militarização, acelerado desde 1999, após ter tido um papel crucial no violento desmembramento da Jugoslávia e, posteriormente, na brutal agressão militar a este país, culminando com o processo de secessão da Província Sérvia do Kosovo à revelia do direito internacional.
- Que desde a Cimeira da NATO realizada em Washington, em 1999, que é atribuído à União Europeia o papel de pilar europeu deste bloco político-militar liderado pelos EUA. Papel que deste então tem vindo a afirmar-se e a reforçar-se, nomeadamente a partir de 2002 e com a aprovação do Tratado de Lisboa. Recorde-se que cerca de 21 países da União Europeia são membros da NATO.
- Que ao longo das últimas décadas, a União Europeia tem protagonizado e apoiado todas as agressões militares da NATO e ou dos seus membros contra a soberania e a independência nacional de diferentes Estados, como na Jugoslávia, no Iraque, no Afeganistão, na Líbia ou agora na Síria, bem como violentos regimes de sanções que atingem duramente os povos de diversos países.
- Que União Europeia tem protagonizado posições e acções que contrariando os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas - de respeito da soberania dos Estados e da não ingerência nos seus assuntos internos, antes pelo contrário, promovem uma crescente e incessante militarização das relações internacionais, sendo complacente com a violação de direitos humanos, como se verificou, por exemplo, com os denominados «voos da CIA» - os seus criminosos sequestros e práticas de tortura.