O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) denuncia a condenação por um tribunal israelita da menor palestiniana Ahed Tamimi e da sua mãe a oito meses de prisão, realçando que tudo neste processo é não só imoral como ilegal: a sentença proferida por um tribunal militar israelita na Cisjordânia ocupada; as sessões à porta fechada; a prisão de uma menor por uma força ocupante por defender a sua casa da invasão de militares israelitas; as pressões sobre a sua família – o seu primo, também menor, foi baleado na cabeça, dias antes da sua prisão, por soldados ocupantes; a sua mãe foi presa por filmar a captura de Ahed e acusada de «incitamento».

O Conselho Português para a Paz e Cooperação condena de forma veemente a lei aprovada esta semana no Parlamento israelita (Knesset) e que atribui ao Ministro do Interior israelita o poder de revogar o direito de residência em Jerusalém a cidadãos palestinianos acusados de “violação de lealdade”, obtenção do estatuto de residência “com base em informações falsas” ou por cometer um crime.

Imoral, ilegítima e ilegal à luz do Direito internacional, esta medida, que procura impor o “dever de lealdade” a uma potência ocupante – como é Israel –, atinge 420 000 palestinianos portadores do cartão de residência e constitui mais uma tentativa de expulsar a população palestiniana dos territórios ilegalmente ocupados por Israel, substituindo-a por colonos israelitas para aprofundar essa mesma ocupação.