A 10 de fevereiro de 2022, o Conselho Português para a Paz e Cooperação lançou, numa ação pública em Lisboa, uma petição que reclama a adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares. Passado um ano, com a crescente tensão internacional que se verifica, a exigência do desarmamento geral, simultâneo e controlado e do fim das armas nucleares e de destruição generalizada assume uma renovada urgência.
As armas nucleares são uma das mais sérias ameaças que pendem sobre a Humanidade e o ambiente. A utilização de uma pequena parte das milhares de ogivas hoje existentes colocaria em risco a vida na Terra e provocaria danos irreversíveis no clima, na Natureza e nos ecossistemas.
A ação contra as armas nucleares é quase tão antiga quanto estas armas: logo após a terrível experiência que constituiu o bombardeamento nuclear de Hiroxima e Nagasáqui (que mataram de imediato centenas de milhares de pessoas e muitas outras desde então, vítimas dos efeitos da radiação) que há quem reclame a sua proibição.
Em 2017, 122 países participantes numa conferência das Nações Unidas realizada com o propósito de negociar um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares e conduza à sua eliminação total lançaram o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, que entrou em vigor a 22 de janeiro de 2021, na sequência da sua ratificação por 50 países. Os Estados aderentes comprometem-se a “jamais, em nenhuma circunstância” desenvolver, testar, produzir, fabricar, ou por outros meios adquirir, possuir ou armazenar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares.
Lamentavelmente, Portugal não assinou nem ratificou este tratado, apesar de o “desarmamento geral, simultâneo e controlado” ser um princípio consagrado na Constituição da República Portuguesa. É precisamente com esse objetivo que o Conselho Português para a Paz e Cooperação lança esta petição, dirigida à Assembleia da República constituída na sequência das eleições de 30 de Janeiro.
Os seus subscritores
• reclamam a eliminação total das armas nucleares;
• saúdam os Estados que já ratificaram o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, estabelecido no âmbito das Nações Unidas;
• rejeitam as pressões e chantagens para que países não assinem e ratifiquem este Tratado;
• reclamam das autoridades portuguesas a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, em respeito pelo consagrado no artigo 7.º da Constituição da República, que preconiza o «desarmamento geral, simultâneo e controlado».
Pode conhecer a petição completa e assiná-la através deste link: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT111458