pelo imediato cumprimento do direito do povo saraui a autodeterminacao 1 20211029 1275682083

O imediato reconhecimento do inalienável direito do povo sarauí à autodeterminação é uma exigência que urge ver cumprida e que reclama a solidariedade de todos quantos aspiram a um mundo de paz.
A violenta opressão exercida pelo Reino Marrocos sobre o povo sarauí, com décadas de ilegal ocupação de territórios do Saara Ocidental, associadas ao reiterado incumprimento das resoluções da ONU e de acordos, em particular do acordo de 1991 que prevê um referendo sobre a independência do Sara Ocidental, exige uma firme denuncia e condenação.
As sistemáticas, graves e persistentes violações dos direitos laborais e outros direitos sociais dos trabalhadores e do povo sarauí marcam a ocupação marroquina do Saara Ocidental. Uma situação cujas raízes radicam no estatuto final ainda não determinado deste território reconhecido pelas Nações Unidas como não-autónomo (desde 1966).
Além da violenta repressão exercida pelas autoridades de Marrocos sobre a população sarauí nos territórios ilegalmente ocupados, o povo sarauí é ainda confrontado com a pilhagem dos seus recursos naturais, não só por parte de Marrocos, mas também por parte da União Europeia, que tem ostensivamente ignorado e desrespeitado os direitos do povo sarauí consagrados no direito internacional, assim como as deliberações do próprio Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
O TJUE tem denunciado a inclusão da ilegal exploração de recursos do Saara Ocidental em acordos firmados entre a UE e Marrocos.
Dia 29 de Setembro, o Tribunal Geral da UE (TGUE) deliberou novamente a ilegitimidade da administração dos recursos do Saara Ocidental por parte de Marrocos, afirmando a necessidade do consentimento dos legítimos representantes do povo sarauí, ou seja, da Frente Polisário, quanto à exploração destes recursos.
A atitude da UE, ao ignorar e deliberadamente contornar as deliberações do TJUE e do TGUE, revela uma inequívoca conivência com a política das autoridades marroquinas de ilegal ocupação de territórios do Saara Ocidental e exploração dos seus recursos.
Recordem-se ainda as acções militares de Marrocos em território sarauí, na zona de Guerguerat, que objectivamente colocam fim ao cessar-fogo.
O Governo português está constitucionalmente obrigado a tomar uma clara posição de condenação da ilegal ocupação do Saara Ocidental por parte do Reino de Marrocos e de exigência do cumprimento das deliberações da ONU quanto ao Sara Ocidental.
Considerando a urgência de uma solução justa para o Sara Ocidental, exige-se:
- O fim da ilegal ocupação de territórios do Saara Ocidental por parte do Reino de Marrocos, desde logo com a imediata retirada das zonas ocupados após Novembro de 2020;
- O fim da repressão por parte das autoridades marroquinas sobre a população sarauí nos territórios ilegalmente ocupados;
- O respeito pela administração dos recursos naturais por parte da Frente Polisário, legítima represente do povo sarauí;
- A libertação dos presos políticos sarauís detidos nas prisões marroquinas;
- O imediato cumprimento do direito do povo sarauí à autodeterminação;
 
As organizações subscritoras (em atualização):
-Associação Água Pública
-Associação Conquistas da Revolução (ACR)
-Associação de Amizade Portugal-Saara Ocidental (AAPSO)
-Associação Intervenção Democrática (ID)
-Associação Portuguesa de Amizade Iúri Gagárin
-Confedração Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN)
-Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI)
-Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC)
-Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT)
-Federação dos sindicatos de Transportes e comunicações (FECTRANS)
-Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (FIEQUIMETAL)
-Federação Nacional dos Professores (FENPROF)
-Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)
- Federação Portuguesa Sindicatos Da Construção Cerâmica e Vidro (FEVICCOM)
-Juventude Comunista Portuguesa(JCP)
-Movimento Pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM)
-Movimento Democrático de Mulheres (MDM)
-Plataforma pela Paz e Desarmamento
-Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP)
-Sindicatos dos Trabalhadores Civis das FORÇAS ARMADAS, Estabelecimentos FABRIS e Empresas de DEFESA (STEFFA’S)
-Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)
-Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e serviços de Portugal
-União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP)

-Associação de Amizade Portugal Cuba