O Conselho de Segurança da ONU aprovou, no passado dia 27 de Outubro, uma Resolução - S/RES/2654 - onde, entre outras recomendações, renova o mandato da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) até dia 31 de Outubro de 2023, e apela ao envolvimento directo do Secretário Geral da ONU nas negociações necessárias.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), que tem acompanhado esta situação desde o seu início, lembra que a MINURSO, criada em 1991, tem como objectivo principal, a promoção da realização de um referendo de autodeterminação do Povo Saharauí, o que até hoje não teve qualquer desenvolvimento.

Em resposta ao comunicado da ONU, a Frente Polisário alerta também para a inação da missão MINURSO e para os constantes abusos e violações por parte do Reino de Marrocos. Mas mostra-se disponível, mais uma vez, para a resolução pacífica deste conflito, tendo por base as resoluções da ONU e o Direito Internacional.

O CPPC defende que não será o anúncio de prorrogação por mais um ano da missão que resolve a situação. Só o empenho efectivo de todas as partes, incluindo de Espanha, e a vontade política necessária para dar resposta a um problema que se arrasta há quase cinco décadas.

O CPPC saúda a Frente Polisário, legítima representante do povo saharauí, reconhecendo o seu papel determinante nas décadas de resistência e intensa luta contra o colonialismo, pelo direito inalienável do povo saharauí a uma pátria livre e soberana no território que constitui a República Árabe Sarauí Democrática, tal como definido pela Comissão de Descolonização da Organização das Nações Unidas e reconhecido por inúmeros países e entidades, e defende a resolução urgente desta situação, pondo fim à ocupação e ao colonialismo no Sahara Ocidental.

A Direção Nacional do CPPC

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) não esquece o corajoso povo palestino e a sua luta para viver em paz, livre e independente, num Estado soberano e viável com as fronteiras anteriores a 4 de julho de 1967 e capital em Jerusalém oriental.

As ilegalidades e crimes do regime de Israel contra o povo palestino são inúmeros e de gravidade extrema, mas prosseguem com a conivência dos que, por oportunismo, efetiva cumplicidade ou, simplesmente, curvados perante o grande protetor do sionismo, os Estados Unidos da América (EUA), fazem de conta que não leem, não ouvem, nem veem:

-A expulsão de palestinos dos seus locais de residência e a apropriação dos seus bens; os milhares de detenções administrativas e prisões arbitrárias, maus tratos e tortura de prisioneiros, incluindo de menores de idade; a reiterada repressão militar de protestos pacíficos, acumulando centenas de mortes e feridos civis; a demolição de infraestruturas, prédios habitados ou bairros inteiros, e massacre dos seus habitantes; o isolamento de comunidades palestinas, em guetos; as restrições à liberdade de circulação, dentro do próprio território palestino, com efeitos perversos no dia-a-dia da população, incluindo no transporte de doentes; o confisco de milhares de hectares de terras e vilas, e a usurpação dos recursos naturais e das melhores terras agrícolas; a incessante expansão de colonatos (Cisjordânia, Gaza e Jerusalém oriental), confinando os palestinos a cerca de 12% da palestina histórica; a transferência compulsória de propriedades de palestinos, situadas em território israelita, para judeus ou entidades judaicas; a construção de um muro de betão, 85% do qual dentro de território ocupado, cercando os territórios palestinos e separando milhares de proprietários das respetivas propriedades.