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Ilhas Malvinas

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As ilhas do Atlântico-Sul, descobertas e parcialmente ocupadas pelas nações Ibéricas desde o século XVI, estão geográfica e historicamente associadas aos países dessa região, porém são presentemente territórios sob administração britânica. Aí se contam as ilhas de Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha,localizadas praticamente a meio do Atlântico, e as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, no arco que liga a América do Sul à Antártida. A disputa da sua soberania tem preocupado os países da região e organizações regionais, designadamente OEA, MERCOSUL, UNASUL, CELAC, e tem sido objeto de declarações de cimeiras Ibero-Americanas, América do Sul-África, América do Sul-Países Árabes, e ainda, da própria Organização das Nações Unidas. 

 

Trata-se de situações que persistem da época colonial tardia, que importa resolver definitivamente. Trata-se de direitos territoriais usurpados mas também de ameaças bélicas intrometidas na região, posto que essas ilhas têm sido e podem ser utilizadas como bases aeronavais por parte de potências exteriores ao espaço Sul-Atlântico. O destino recente da ilha Diego Garcia, no Oceano Índico, é disso um exemplo sinistro, e a recente militarização das Malvinas e de Santa Helena por parte do Reino Unido, renovadas ameaças à paz.    

 

Sobre as ilhas Malvinas - também denominadas Falkland - a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou em 1965 a resolução 2065 (XX), reconhecendo a existência de disputa de soberania entre a Argentina e o Reino Unido, e convidando ambos os países a negociarem uma solução pacífica para a sua disputa. Uma nova resolução, número 31/49 foi adoptada em 1976, no sentido de ambas as partes se absterem de introduzir modificações unilaterais no status quo, enquanto decorresse o processo recomendado pela anterior resolução. A posição das Nações Unidas tem sido reiterada sucessivamente, reforçada pelo mandato de bons ofícios cometido ao Secretario Geral, e pelo acompanhamento, desde 1989, da Questão das Malvinas no âmbito do Comité Especial de Descolonização. 

 

Esta Assembleia apela à atenção da opinião pública e das autoridades portuguesas para esta questão, no sentido de contribuírem para a sua resolução à luz da lei internacional e da Carta das Nações Unidas e no respeito pela integridade territorial e da convivência pacífica entre nações.

 

Esta Assembleia afirma-se pela extinção do passado colonial, contra a proliferação de bases militares à volta do mundo e a favor da cooperação e da paz em todas as latitudes.

 

Lisboa, 7 de Dezembro de 2013

Solidariedade com a República Bolivariana da Venezuela

 

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  • Considerando as enormes mudanças, concretizadas nos últimos 14 anos, na República Bolivariana da Venezuela, após a vitória do Presidente Hugo Chávez Frias, e da corajosa acção do povo venezuelano na defesa do seu País, da sua revolução e da Constituição Bolivariana, aprovada em 1999;
  • Considerando que continuam os ataques à Revolução Bolivariana, como o demonstra a actual guerra económica de grupos nacionais e estrangeiros, que o povo venezuelano está a enfrentar, demonstrado que quer continuar o desenvolvimento económico, social e cultural e uma política de paz e cooperação entre os povos;

 

A Assembleia da Paz, reunida no dia 7 de Dezembro, em Lisboa, na sequência das acções que o Conselho Português para a Paz e Cooperação tem promovido ou em que tem participado ao longo dos últimos anos, de solidariedade com a revolução Bolivariana e o povo venezuelano, na sua afirmação soberana e na defesa das suas instituições democráticas, decide:

 

  • Manifestar toda a solidariedade com o povo venezuelano na luta corajosa que enfrenta na defesa da sua Revolução Bolivariana e do importante desenvolvimento económico, social e cultural já conseguido;
  • Sublinhar as importantes conquistas do povo venezuelano na afirmação da sua vontade, expressa nas urnas e nas ruas, de prosseguir o caminho das transformações revolucionárias e de afirmação da sua soberania e independência nacionais perante a ameaça de ingerências externas;
  • Expressar a vontade de continuar a desenvolver acções de apoio e divulgação do importante contributo dado pela República Bolivariana da Venezuela para a evolução progressista da América Latina e para a sua afirmação soberana, (dando igualmente sequência à decisão da recente reunião do Comité Executivo do Conselho Mundial da Paz, realizada em Caracas.)

 

 Lisboa, 7 de Dezembro de 2013

 

 

 

Órgãos Sociais biénio 2014/2015

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No passado dia 7 de Dezembro, realizou-se em Lisboa a 24.ª Assembleia da Paz do Conselho Português para a Paz e Cooperação, com o lema «Construir a paz com os valores de Abril». A Assembleia elegeu os novos órgãos sociais para o biénio 2014/2015 e aprovou os documentos fundamentais que nortearão a actividade do CPPC. Consulte aqui os Órgãos Sociais eleitos para o biénio 2014/2015.
 
 

Relatório de Actividades do biénio 2012/2013

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No passado dia 7 de Dezembro, realizou-se em Lisboa a 24.ª Assembleia da Paz do Conselho Português para a Paz e Cooperação, com o lema «Construir a paz com os valores de Abril». A Assembleia elegeu os novos órgãos sociais para o biénio 2014/2015 e aprovou os documentos fundamentais que nortearão a actividade do CPPC. Consulte aqui o Relatório de Actividades do biénio 2012/2013.

Plano de Acção para o biénio 2014/2015

«Construir a Paz com os valores de Abril»
 
No passado dia 7 de Dezembro, realizou-se em Lisboa a 24.ª Assembleia da Paz do Conselho Português para a Paz e Cooperação, com o lema «Construir a paz com os valores de Abril». A Assembleia elegeu os novos órgãos sociais para o biénio 2014/2015 e aprovou os documentos fundamentais que nortearão a actividade do CPPC. Consulte aqui o Plano de Acção para o biénio 2014/2015.