As decisões da cimeira da NATO realizada em Haia, nos Países Baixos, nos dias 24 e 25 de junho, constituem um novo e perigoso salto na escalada de guerra e confrontação, que o Conselho Português para a Paz e Cooperação denuncia e combate.
Assentando na falsa retórica que procura imprimir uma falsa necessidade e urgência do rearmamento da Europa, a cimeira aprovou o aumento das despesas militares para um patamar de 5% do PIB, o que mais que duplica aquela que era a meta até aqui assumida. Importa lembrar que os membros europeus da NATO já assumem hoje gastos militares superiores aos da China e da Rússia: a NATO, no seu todo, ronda os 55% e os EUA sozinhos assumem 37% do total mundial.
O CPPC denuncia estes propósitos pelo que eles representam de intensificação da perigosa corrida aos armamentos, mas também pelas consequências que terão nas condições de vida dos povos – e em particular do povo português: quando o SNS e a Escola Pública se debatem com tantas insuficiências, os salários e as pensões são baixos e não chegam para as necessidades, quando existem imensas lacunas na habitação, na cultura, no desporto, na proteção social, a intenção de desviar avultados recursos para o armamento suscita a mais viva indignação. E de nada valem as promessas do Governo quando à conciliação de tudo isto, quando foi o próprio Secretário-Geral da NATO, Mark Rutte, a propor que as verbas para o armamento saíssem precisamente da saúde e da proteção social.
O CPPC condena a subserviência do Governo PSD/CDS, que – com o apoio de Chega e PS – se prontificou a antecipar para este ano o cumprimento da anterior meta de 2% e aceitou as perspetivas apontadas pela cimeira da NATO.
A cimeira, e as semanas que a antecederam, revelaram que, discordâncias à parte – reais ou encenadas –, a NATO continua a ser o que sempre foi, desde a sua criação: um instrumento de dominação e guerra ao serviço dos interesses económicos e geo-estratégicos dos EUA. Isso ficou claro no apoio dado aos bombardeamentos norte-americanos contra o Irão, na cumplicidade com o genocídio cometido por Israel contra o povo palestiniano na Faixa de Gaza, e nas declarações subservientes de Mark Rutte sobre Donald Trump.
O que esteve em cima da mesa foi, tão somente, uma maior participação dos membros europeus no "esforço de guerra", com mais armamento. Neste aspeto, as semelhanças entre a atual administração norte-americana e a anterior é fundamentalmente de estilo: enquanto Biden "apelava", Trump não dá alternativas – impõe. Como ficou comprovado num documento interno da Secretaria de Estado da Defesa dos EUA, divulgado por vários órgãos de informação, o objetivo dos EUA é concentrar esforços e meios na confrontação face à China, deixando para os aliados os outros "teatros de operações".
O Conselho Português para a Paz e Cooperação reafirma o seu compromisso de alargar a luta pela paz, pela dissolução dos blocos político-militares, pelo desarmamento. É necessário um verdadeiro e comprometido empenho na diplomacia para a solução política dos conflitos, que não deve ser substituído pela ameaça de agressão, pela agressão, nem pela confrontação.
A todos os que defendem a paz, o progresso social e os direitos dos povos está colocada a necessidade de intensificar a denúncia do papel da NATO e de levar mais longe a exigência da sua dissolução, em conformidade, aliás, com o espírito e a letra da Constituição da República Portuguesa. O compromisso do CPPC é, desde a sua fundação, contribuir para que se desenvolva um forte e amplo movimento pela paz, pelo desarmamento, pela solidariedade e a cooperação, que tenha por base os princípios inscritos na Constituição da República Portuguesa e os princípios do direito internacional, conformes com a Carta da ONU e os constantes na Acta Final da Conferência de Helsínquia.
A direção nacional do CPPC
27 de junho de 2025
