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Órgãos Sociais

São Órgãos Sociais do Conselho Português Para Paz e Cooperação a Assembleia da Paz, a Presidência, a Comissão Fiscalizadora e a Direcção Nacional.

O mandato dos titulares dos Órgãos Sociais tem a duração de dois anos.

Cabe aos Órgãos Sociais do CPPC contribuir, através da mobilização da opinião pública, para a defesa da Paz, da segurança e da cooperação internacionais, e para a amizade e solidariedade entre os povos, de harmonia com o espírito da Carta das Nações Unidas, suas finalidades e objectivos.

Assembleia da Paz

Direção Nacional

Capítulo IV. Direcção Nacional

Art. 25º

A Direcção Nacional é o órgão executivo do CPPC e é composto por quinze membros: um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Tesoureiro, três Secretários (Secretariado Nacional) e oito Vogais.

Art. 26º

A Direcção Nacional reúne pelo menos uma vez por mês, e, em caso de urgência, por iniciativa do Presidente ou de, pelo menos, três outros membros.

Art. 27º

Compete à Direcção Nacional:

      1. Assegurar a direcção do movimento entre as sessões da Assembleia da Paz e resolver todos os problemas da administração interna, criando as estruturas indispensáveis para o funcionamento do CPPC;

      2. Adoptar resoluções e decisões conformes aos objectivos e princípios do CPPC e às directrizes da Assembleia da Paz ou da Presidência;

      3. Promover iniciativas, campanhas e acções a favor da Paz;

      4. Estabelecer e desenvolver os contactos e as formas de cooperação com outras organizações de Paz, quer em Portugal, quer no plano internacional, designadamente o Conselho Mundial da Paz;

      5. Promover trabalhos de investigação e de divulgação sobre problemas da Paz e as demais actividades que competem ao CPPC, de acordo com o disposto nestes Estatutos.

      6. Articular o trabalho dos aderentes, individuais e colectivos, a favor da Paz, apoiando as suas iniciativas, e fomentar a formação de novas organizações e a expansão do movimento;

      7. Promover a edição das publicações do Conselho Português para a Paz e Cooperação;

      8. Elaborar, anualmente, o relatório a que se refere o nº 1 do artigo 23º, bem como o relatório de actividades e as contas da gerência anterior, e o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;

      9. Zelar pelo património do CPPC;

      10. Representar o CPPC e delegar em concreto essa representação, sempre que nenhum dos seus membros esteja disponível;

      11. Representar o CPPC em juízo, activa e passivamente, através de, pelo menos, dois dos seus membros.

Composição:

Presidente: Isabel Camarinha

Vice-presidentes: Rui Garcia e Deolinda Machado

Tesoureiro: Carina Francisco

Secretários: Gustavo Carneiro, Manuela Pontes de Sousa e Julie Neves

Vogais: Manuel Bastos, Joaquim Mesquita, Carla Sofia Costa, João Rouxinol, Ana Rita janeiro, Carina Ferrão, Ana Sofia Calado, Maria manuela dos Santos

 

Mesa da Assembleia da Paz

Capítulo II. Assembleia da Paz

Art. 13º

O órgão supremo do CPPC é a Assembleia da Paz, composta por todos os aderentes do CPPC, devidamente inscritos e no uso dos seus direitos.

Art. 14º

A Mesa da Assembleia da Paz é composta por quatro elementos: um Presidente, um Vice-Presidente e dois Secretários.

Art. 15º

O Presidente da Mesa, por sua iniciativa ou por proposta da Direcção Nacional, pode convidar entidades nacionais e estrangeiras a assistir às reuniões da Assembleia.

Art. 16º

À Assembleia da Paz compete:

  1. Apreciar e votar, até 31 de Março de cada ano, o relatório e as contas da gerência do ano anterior, obrigatoriamente acompanhados do Parecer da Comissão Fiscalizadora;

  2. Discutir a votar, até 15 de Novembro da cada ano, o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;

  3. Interpretar e alterar os Estatutos do CPPC;

  4. Aprovar os regulamentos internos, sob proposta da Direcção Nacional;

  5. Eleger, de dois em dois anos, os órgãos sociais do CPPC;

  6. Deliberar sobre as questões que lhe sejam presentes, uma vez admitidas a discussão;

  7. Definir as linhas gerais de acção do CPPC e tomar posição sobre os problemas relacionados com a defesa da Paz e da cooperação entre os povos.

Presidente
Deolinda Machado


Vice-presidente
Rui Garcia


Secretário
Joana Vidal de A. Dias Pereira


Secretário
Maria Manuela Calado