O CPPC participou na importante iniciativa comemorativa dos 50 anos da proclamação da República Árabe Saarauí Democrática, promovida pela Representação da Frente Polisário em Portugal, dia 10 de Março, na Casa do Alentejo.

Na sessão, muito participada, Isabel Camarinha, presidente da DN do CPPC, saudou o povo sarauí e a sua legítima representante a Frente Polisário e reafirmou a solidariedade activa e de sempre com este povo que desde 1976 resiste à violenta e ilegal ocupação de parte do território do Sara Ocidental, à opressão e à exploração e roubo dos seus valiosos recursos naturais pelo Reino de Marrocos, que conta com o apoio e a cumplicidade dos EUA, de potências da NATO, da União Europeia e de Israel, forçando milhares de sarauís a procurar refúgio na Argélia.

O CPPC denunciou as posições de sucessivos governos portugueses. Incluindo o actual de apoiar o “plano de autonomia” de Marrocos, que não garante a concretização do justo e legítimo direito à autodeterminação do povo sarauí, constituindo uma forma encapotada de manter a ocupação e colocou a exigência do reconhecimento pelo governo português da República Árabe Sarauí Democrática e a adopção, por parte deste, de uma posição interventiva, agindo em coerência com o direito dos povos à autodeterminação e independência, no respeito do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.

Apelou ainda à continuação da solidariedade em Portugal com a luta do povo sarauí, desde já na Manifestação Paz, soberania e Solidariedade! Não às ameaças e às agressões dos EUA! Que se realiza dia 14 de Março, em Lisboa e no Porto.

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Intervenção de Isabel Camarinha, presidente da DN do CPPC

Iniciativa da Frente Polisário – 50 anos da RASD - 10 Março 2026, Casa do Alentejo

Em nome do Conselho Português para a Paz e Cooperação cumprimento todos os presentes nesta importante iniciativa e agradeço à Frente Polisário e ao seu Representante em Portugal Sr. Omar Mih o convite para vos dirigir umas palavras.

Permitam-me que inicie esta intervenção com uma muito calorosa saudação ao povo sarauí e à sua representante, a Frente Polisário, por estes mais de 50 anos de luta pelo seu direito à autodeterminação e pelos 50 anos da República Árabe Sarauí Democrática, manifestando a solidariedade do CPPC, que é uma solidariedade de sempre, com a sua justíssima causa.

Calorosa saudação e expressão de solidariedade a este povo que desde 1976 resiste à violenta e ilegal ocupação de parte do território do Sara Ocidental, à opressão e à exploração e roubo dos seus valiosos recursos naturais pelo Reino de Marrocos, que conta com o apoio e a cumplicidade dos EUA, de potências da NATO, da União Europeia e de Israel, forçando milhares de sarauís a procurar refúgio na Argélia.

O Sara Ocidental é definido no direito internacional como um território “não autónomo” e “ainda por descolonizar”, com estatuto jurídico separado e distinto de Marrocos, estatuto jurídico que ninguém – independentemente da sua força militar e do poderio dos seus aliados – pode pôr em causa.

O povo sarauí, com a sua legítima representante, a Frente Polisário, continua a sua luta, exigindo o cumprimento do direito internacional e das pertinentes resoluções da ONU, nomeadamente da realização do referendo, sob os auspícios das Nações Unidas, apontado desde 1991 como forma de exercício do direito do povo sarauí à autodeterminação.

Um referendo que nunca foi realizado devido ao permanente boicote de Marrocos, que continua a impor a ocupação contra a vontade e os direitos do povo sarauí.

O “plano de autonomia” apresentado por Marrocos não garante a concretização do justo e legítimo direito à autodeterminação do povo sarauí, constituindo uma forma encapotada de manter a ocupação, o roubo dos recursos naturais e a opressão da população sarauí. No entanto, em Portugal, sucessivos governos, incluindo o actual, têm dado apoio a este plano, num claro desrespeito pelo direito inalienável do povo sarauí à autodeterminação.

O CPPC desde sempre manifestou de forma activa a solidariedade com a causa nacional do povo sarauí, denunciando e informando a opinião pública sobre a situação, organizando visitas aos acampamentos ao longo dos anos (em Novembro passado, numa missão solidária, representantes do CPPC e de várias organizações portuguesas estiveram nos acampamentos sarauís, em Tindouf e tiveram oportunidade de conhecer de perto a muito difícil situação em que vivem os refugiados sarauís, mas também a sua extraordinária determinação, resistência e organização), promovendo iniciativas das mais diversas, e exigindo dos governos portugueses que estes pugnem pela concretização do direito à autodeterminação do povo sarauí, no respeito pelo direito internacional e pelo artigo 7º da Constituição da República Portuguesa que preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos.

Neste ano em que se cumprem 50 anos da RASD, já realizámos 3 sessões, em Coimbra, no Porto e em Lisboa, e iremos promover outras, além da saudação do CPPC endereçada ao povo sarauí e à Frente Polisário sua legítima representante, promovemos também uma mensagem de denúncia e solidariedade que foi subscrita por mais de 30 organizações e associações representativas no nosso país.

E, caros amigos, não é apenas o povo sarauí que vê os seus direitos negados, o momento que vivemos é de enorme risco para a Humanidade, com os gravíssimos desenvolvimentos da situação internacional, com o fomento da militarização das relações internacionais, o brutal aumento das despesas militares, a apologia e promoção da escalada armamentista e da guerra, a violação constante dos princípios do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, de que o mais recente exemplo é o ataque dos EUA e Israel ao Irão, com consequências imprevisíveis e causando uma ainda maior desestabilização em todo o Médio Oriente, enquanto prossegue o genocídio do povo palestiniano por Israel. Uma situação em que se enquadram igualmente o ataque à Venezuela Bolivariana e o sequestro do seu Presidente Nicolás Maduro e da deputada Cília Flores, o brutal agravamento do bloqueio a Cuba e as graves ameaças contra este país, assim como as ameaças a outros países da América Latina ou à Gronelândia, ou ainda a insistência na continuação da guerra na Ucrânia e de outros conflitos. Esta situação exige um grande, forte e ampliado movimento em defesa da paz, do desarmamento, da soberania e dos direitos dos povos, do respeito pelos princípios do direito internacional.

Transmitimos aqui, uma vez mais o compromisso do CPPC de prosseguir a luta em defesa da paz e a solidariedade de sempre com o povo sarauí, bem como com os povos vítimas de guerra, colonialismo, ingerências e qualquer tipo de agressão e opressão, desde logo garantindo a presença desta solidariedade, no próximo dia 14 de Março, na Manifestação Paz, soberania e solidariedade! Fim às ameaças e às agressões dos EUA! que se realiza em Lisboa e no Porto.

Ao povo sarauí e à Frente Polisário reafirmamos que prosseguiremos a denúncia e a exigência:

- do fim da ocupação marroquina do Sara Ocidental;

- do respeito pelos direitos nacionais do povo sarauí, nomeadamente, o seu inalienável direito à autodeterminação, a um Estado livre, independente e soberano;

- da protecção dos direitos humanos, incluindo os direitos dos cidadãos sarauís nos territórios ilegalmente ocupados;

- da libertação dos presos políticos sarauís detidos em prisões marroquinas;

- do reconhecimento pelo governo português da República Árabe Sarauí Democrática e a adopção, por parte deste, de uma posição interventiva, agindo em coerência com o direito dos povos à autodeterminação e independência, no respeito do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.

Viva a luta do povo sarauí!

Viva a República Árabe Sarauí Democrática!

Sara Ocidental livre e independente!