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Pela Paz no Médio Oriente! Fim à agressão dos EUA e Israel ao Irão e a outros países da região! Fim ao genocídio do povo palestiniano! Palestina livre e independente!

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O Conselho Português para a Paz e Cooperação condena veementemente o ataque militar pelos EUA e Israel contra o Irão, à revelia do direito internacional, e alerta para os riscos reais de desestabilização de toda a região.
Diga o que disser a administração norte-americana e o governo genocida de Israel, o que está em causa é a tentativa de controlo das riquezas energéticas do Irão e o derrube de um obstáculo às pretensões de domínio do Médio Oriente pelos EUA e pelos interesses das suas multinacionais, que está igualmente associada à estratégia dos EUA de limitar o desenvolvimento da China e a sua relação com países com recursos energéticos.
Esta agressão soma-se ao ataque militar à Venezuela bolivariana e à escalada de ingerência e pressão contra Cuba e outros países da América Latina e Caraíbas, às ameaças à Gronelândia, à política belicista, de uso da força, que tem sido apanágio da política dos EUA e dos seus aliados, em total violação dos principios da Carta da ONU e do direito internacional.
O CPPC exige do Governo português uma posição firme de condenação do ataque dos EUA e Israel ao Irão e que cumpra com o que a Constituição da República Portuguesa o obriga, nomeadamente: a defesa da paz, da soberania dos Estados e dos direitos dos povos, o fim do colonialismo e do imperialismo, o desarmamento ou a dissolução dos blocos político-militares. A utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelos EUA para o ataque ao Irão envolve o nosso país nesta agressão, o que é inaceitável.
Perante esta agressão dos EUA e Israel, o CPPC solidariza-se com o povo iraniano e exige o fim imediato dos ataques ao Irão e o respeito da sua soberania, reafirmando que a paz no Médio Oriente implica o fim do genocídio do povo palestiniano e a concretização dos seus direitos nacionais, assim como dos ataques a países desta região, como o Líbano ou a Síria.
O CPPC apela a todos quantos defendem a paz, a segurança internacional, a soberania e os direitos dos povos, a participarem na manifestação que várias organizações portuguesas promovem no próximo dia 14 de Março, em Lisboa e no Porto.
A Direção Nacional do CPPC
28/02/2026

50 anos da proclamação da República Árabe Sarauí Democrática - Sessão Pública em Coimbra

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O Ateneu de Coimbra acolheu, no dia 26, uma sessão pública de comemoração dos 5O anos da proclamação da República Árabe Sarauí Democrática, promovida pelo CPPC.
O representante da Frente Polisario em Portugal, Omar Mih, traçou o percurso de resistência do povo Sarauí e a sua reivindicação a ver cumprido o seu direito à autodeterminação.
Marta Cruz, professora e dirigente da FENPROF, que integrou a delegação portuguesa que visitou os acampamentos de refugiados sarauís no deserto argelino, falou da organização social e da vida nesse que é um dos mais inóspitos lugares do mundo: referiu-se ao papel das mulheres, à proteção das crianças, às escolas, aos hospitais, às organizações sociais.
Gustavo Carneiro, dirigente do CPPC, lembrou as reivindicações de sempre do movimento da paz relativas à questão sarauí, reclamou do governo português uma atitude em consonância com a Constituição da República Portuguesa e apelou à participação na manifestação de 14 de março pela paz e a solidariedade, em Lisboa e no Porto.

CPPC saúda o povo sarauí e a Frente Polisário nos 50 anos da República Árabe Sarauí Democrática Fim à ocupação por Marrocos – o Sara Ocidental tem direito a decidir do seu futuro

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Os povos têm o direito à autodeterminação, a decidirem dos seus destinos coletivos, a traçarem os caminhos de desenvolvimento que entendam mais convenientes, a disporem soberanamente dos recursos dos seus territórios em seu próprio benefício. Este é um princípio consagrado no direito internacional, que a Constituição da República Portuguesa acolhe no seu artigo 7.º.
No momento em que se assinala o 50.º aniversário da proclamação da República Árabe Sarauí Democrática o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda calorosamente o povo sarauí e a Frente Polisário, sua legítima representante, e reafirma que esse direito à autodeterminação também tem de se aplicar ao povo sarauí, que há mais de meio século resiste à violenta ocupação de parte do território do Sara Ocidental e ao roubo dos seus valiosos recursos naturais por parte do Reino de Marrocos.
O Sara Ocidental é definido no direito internacional como um território “não autónomo” e “ainda por descolonizar”, com estatuto jurídico separado e distinto de Marrocos, que ninguém – independentemente da sua força militar e do poderio dos seus aliados – pode pôr em causa.
Desde 1975 que Marrocos ocupa ilegalmente territórios do Sara Ocidental, exercendo uma violenta repressão sobre a população sarauí, atacando territórios sob o controlo da Frente Polisário e explorando ilegalmente os recursos naturais do Sara Ocidental em proveito de empresas marroquinas e de outros países. Como consequência desta ilegal ocupação – realizada e mantida pela força das armas –, milhares de sarauís foram obrigados a procurar refúgio na Argélia, onde vivem até aos dias de hoje.
A ONU apontou como forma de exercício do direito à autodeterminação do povo sarauí a realização de um referendo, organizado sob os auspícios das Nações Unidas. O referendo nunca foi realizado, devido ao permanente boicote de Marrocos, sustentado pelos EUA, por Israel e por várias potências da União Europeia, continuando a ser imposta a ocupação contra a vontade e os direitos do povo sarauí.
O “plano de autonomia”, apresentado por Marrocos, não garante a concretização do justo e legítimo direito à autodeterminação do povo sarauí, pois constitui apenas uma forma encapotada de manter a ocupação marroquina, o roubo dos recursos naturais no território ocupado e a opressão da população sarauí.
No entanto, sucessivos governos portugueses têm dado apoio a este plano, considerando-o inclusive como a única «proposta realista, séria e credível», num claro desrespeito do inalienável direito à autodeterminação do povo sarauí. Defendendo a via negocial para a solução deste conflito, não se pode confundir negociações com imposições, nem negociar o que é inegociável: o direito do povo sarauí a decidir soberanamente do seu futuro.
Do Governo português exige-se o reconhecimento da República Árabe Sarauí Democrática e a adoção de uma posição interventiva, coerente com o direito dos povos colonizados à autodeterminação e independência, nomeadamente do povo sarauí, no respeito do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa que preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos. Pelo que, o Governo português deve, no quadro das suas relações internacionais, defender de forma firme e clara o cumprimento dos direitos dos povos e do direito internacional, pugnando de forma activa pelo respeito dos direitos nacionais do povo sarauí.
O que se deve discutir e negociar não é a forma de manter a ocupação marroquina e a apropriação indevida dos recursos do povo sarauí – que responsabiliza tanto o Reino de Marrocos como países e entidades, como a União Europeia, que com este negoceiam a exploração desses mesmos recursos – e sim o cumprimento do direito à autodeterminação do povo sarauí.
O CPPC prosseguirá a sua ação de solidariedade com a causa nacional do povo sarauí e com a Frente Polisário e de exigência da garantia dos direitos da população sarauí nos territórios ilegalmente ocupados, da libertação dos presos políticos sarauís detidos em prisões marroquinas, do fim da ocupação do Sara Ocidental.
27 Fevereiro 2026
A Direção Nacional do CPPC

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