A Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) que se realiza em Washington, dias 9 e 10 de Julho, e que assinala os 75 anos da criação deste bloco político-militar, pelos seus objetivos belicistas já afirmados ou reafirmados, constitui uma má notícia para a salvaguarda da paz e o assegurar da segurança colectiva, para os direitos e a soberania dos povos no mundo.
Recordemos que proclamando-se como defensora da democracia e do «mundo livre», a NATO contou com o fascismo português como seu membro fundador, tendo apoiado a ditadura fascista e os treze anos de injusta guerra colonial à custa do povo português e contra a luta dos povos africanos pela conquista da sua libertação nacional.
Tendo lugar num momento marcado pelo aumento das tensões internacionais, pelo qual a NATO é uma das primeiras responsáveis – seja no Leste da Europa, no Médio Oriente ou na região da Ásia-Pacífico –, as intenções até agora anunciadas para esta Cimeira contribuirão ainda mais para o seu agravamento, com as consequências trágicas e os sérios perigos que tal comporta.
A apologia e o fomento do militarismo, o vertiginoso aumento das despesas militares, a insana intensificação da escalada armamentista, o irresponsável agravamento da retórica belicista, que a NATO protagoniza, não contribuem para a paz e a segurança, antes agravam os conflitos já existentes, os riscos de novas guerra, as ameaças com que a Humanidade se confronta.
A NATO é, desde a sua fundação, expressão da política externa dos EUA e dos seus propósitos hegemónicos. Foi em seu nome que se promoveu o aumento das despesas militares, em que os seus 32 países membro são responsáveis por mais de metade das despesas militares dos 193 países no mundo; que se promoveram golpes de Estado; que se atacaram militarmente a Jugoslávia, o Iraque, o Afeganistão ou a Líbia; que se espalharam bases e contingentes militares pela Europa; que se promoveu o seu alargamento até às fronteiras da Rússia, o que conduziu ao atual conflito na Ucrânia; que se amplia a sua ação belicista a todo o mundo, sobretudo à Ásia, visando os países desta região e, particularmente, a China; que a União Europeia se constitui no seu pilar europeu – a NATO é o principal fator de desestabilização e guerra no mundo.
A atual situação de agravamento da confrontação e guerra tem múltiplas consequências: nos países afetados provoca a morte, o sofrimento, a destruição; nos demais contribui para a degradação das condições de vida – ao desviar para o militarismo e a guerra colossais verbas que tanta falta fazem, como por exemplo nos serviços públicos de saúde, da educação, da segurança social ou na habitação – e abrir a porta à limitação de liberdades, ao ataque à democracia, ao incremento do discurso de ódio, às desigualdades, às injustiças, às discriminações.
Perante a realização da Cimeira da NATO, é necessário afirmar a necessidade do:
- fim do aumento das despesas militares e da escalada armamentista;
- fim da política de confrontação e guerra e da abertura de negociações com vista à solução política dos conflitos, respeitando os legítimos anseios de segurança de todos os Estados, com base nos princípios da Ata Final da Conferência de Helsínquia;
- desarmamento geral, simultâneo e controlado;
- cessar-fogo imediato e permanente na Faixa de Gaza, da entrada urgente de ajuda humanitária no território, da cessação imediata do apoio militar dado a Israel pelos EUA e outros membros da NATO e da UE, da criação do Estado da Palestina;
- respeito da Constituição da República Portuguesa, que consagra entre os seus princípios o fim dos blocos político-militares, por parte das autoridades portuguesas;
- da dissolução da NATO e da criação de um sistema de segurança coletivo assente nos princípios da Carta das Nações Unidas.
Assim apelamos à participação nos Actos Públicos sob o lema «Não à Guerra! Paz Sim! NATO Não!», que têm lugar no Porto, dia 8 de julho, pelas 18h00, na Rua de Santa Catarina (junto à estação de metro do Bolhão), e em Lisboa, dia 9 de julho, pelas 18h00, no Largo José Saramago.
A Direção Nacional do CPPC
08-07-2024
