O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda o 75º aniversário da aprovação, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que se comemora a 10 de dezembro.

Também há 75 anos, no que ficou conhecido como a Nakba, foram expulsos centenas de milhar de palestinianos das suas casas, aldeias e terras, pelas milícias e exército israelitas. Desde então centenas de milhar de palestinianos se tornaram refugiados, impedidos de voltar às suas terras.

Não é possível assinalar o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sem denunciar e condenar a brutal agressão ao povo palestiniano, a flagrante e cruel violação dos direitos humanos por parte de Israel, que já causou dezenas de milhar de mortos, na sua esmagadora maioria crianças e mulheres, durante os dois últimos meses.

Não é possível assinalar o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sem denunciar e condenar a hipocrisia daqueles que se proclamando cinicamente defensores dos direitos humanos, tudo fazem para branquear e deixar continuar a chacina, como é demonstrado pelo vergonhoso e criminoso veto dos Estados Unidos da América, no passado dia 8, a um projeto de resolução do Conselho de Segurança da ONU que exigia um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, concebida como magna carta de um devir comum da Humanidade, pacífico e de progresso, elenca os direitos de que goza todo o ser humano, pelo simples facto de existir: o direito a viver em liberdade e em segurança; o direito à nacionalidade e à justiça, e a usufruir de direitos económicos, sociais e culturais.

Na Declaração, afirma-se igualmente que o «reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo»; e sublinha-se a necessidade de promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.

O conteúdo preclaro e progressista da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento traduzido em mais de quinhentas línguas e dialetos, refletiu a correlação de forças favorável à paz e ao progresso social, existente nos anos que se seguiram à vitória sobre o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial.