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Saudação do Conselho Português para a Paz e Cooperação por ocasião do 65º aniversário do Instituto Cubano de Amizade com os Povos (ICAP)

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“Recebam, em nome do Conselho Português para a Paz e Cooperação, uma calorosa e fraterna saudação por ocasião do 65º aniversário do Instituto Cubano de Amizade com os Povos, que se assinalou no passado dia 30 de dezembro.
Vivemos tempos em que a Paz se encontra fortemente ameaçada, constituindo nossa responsabilidade persistir na luta em sua defesa. Os EUA e os seus aliados, particularmente, da NATO e da União Europeia, não só promovem o prolongamento de conflitos, como estão empenhados na criação de outros, numa estratégia de tensão, confrontação, militarização das relações internacionais e escalada armamentista que encerra grandes perigos para os povos do mundo (...)
No vosso 65º aniversário, e um dia após o 67º aniversário da vossa Revolução que saudamos calorosamente, reafirmamos que Cuba e o seu povo poderão contar com a firme solidariedade do CPPC, que continuará, desde Portugal, a condenar e a exigir o imediato fim do criminoso bloqueio imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba, a retirada de Cuba da ilegítima e hipócrita lista dos EUA de ditos «Estados patrocinadores do terrorismo», o fim da base norte-americana em Guantánamo e devolução do seu território à República de Cuba, o fim de toda a ação de ingerência e de desestabilização dos EUA contra o povo cubano. (...)
De Portugal, enviamos uma forte, amigável e solidária saudação ao ICAP e, por seu intermédio, ao povo cubano, desejando os melhores votos ao desenvolvimento do vosso trabalho e à luta pelos valores mais progressistas e nobres da Humanidade.”

Não à política genocida e de ocupação - A solidariedade com a Palestina continua

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O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) alerta para as dramáticas condições que continuam a marcar a vida dos palestinianos na Faixa de Gaza e para o aumento da repressão e a ampliação dos colonatos na Cisjordânia. Por mais que se tenha eclipsado dos noticiários e dos jornais, a política genocida e de ocupação por parte de Israel continua, com o apoio dos EUA, do Reino Unido e da União Europeia.

Desde Outubro, quando entrou em vigor o cessar-fogo na Faixa de Gaza – que está a ser sistematicamente violado por Israel –, foram mortos mais de 400 palestinianos e feridos mais de 1100, por ataques das forças militares israelitas.

Israel continua a não cumprir com a entrada da ajuda humanitária com que se comprometeu no acordo de cessar-fogo: em vez dos 600 camiões diários previstos, têm entrado em média 244 camiões com ajuda humanitária na Faixa de Gaza. Faltam alimentos, medicamentos, equipamentos médicos, combustíveis, abrigos e outros bens de primeira necessidade à população palestiniana neste território.

Sem alimentação suficiente, sem prestação de cuidados médicos adequados, sem os abrigos e a proteção necessária para enfrentar as intempéries e o frio, depois de dois anos de brutal destruição e com a continuação do bloqueio imposto por Israel à entrada da necessária ajuda humanitária, as condições de vida da população palestiniana são indescritíveis, tendo idosos e bebés palestinianos chegado a morrer de frio no último mês.

Alcançado pela determinação da resistência palestiniana e a coragem do seu povo, bem como pela amplitude do movimento de solidariedade internacional, o cessar-fogo constitui uma conquista. No entanto, é necessário que o cessar-fogo seja cumprido; que seja assegurada sem entraves a ajuda humanitária urgente e necessária; que as tropas israelitas retirem totalmente da Faixa de Gaza e que cessem os seus ataques; que se reconstruam as infra-estruturas neste território da Palestina; que sejam respeitados os direitos e a soberania do povo palestiniano.

Porém, não é isso que o denominado “plano de Trump” preconiza, pelo que a solidariedade com a luta do povo palestiniano tem de continuar.

Ao mesmo tempo que continua a sua política genocida na Faixa de Gaza, Israel intensifica a repressão e a ocupação da Cisjordânia, com a aprovação da construção de novos colonatos – ilegais, os novos, como todos os que foram anteriormente construídos, à luz do direito internacional. Colonatos que visam inviabilizar a criação do Estado palestiniano (são já mais de 700 mil os colonos israelitas a viver ilegalmente no território palestiniano da Cisjordânia).

O reconhecimento, por Portugal, do Estado da Palestina não pode ser apenas uma questão retórica. Tem de ser acompanhado pela exigência firme de medidas que concretizem esse reconhecimento e garantam cabalmente aos palestinianos a concretização do direito ao seu Estado. Medidas e iniciativas que contribuam efectivamente para pôr fim à política genocida, de ocupação e de colonização, incluindo de construção de novos colonatos, por parte de Israel. Medidas e iniciativas que contribuam efectivamente para a libertação de todos os presos políticos palestinianos das prisões israelitas, para pôr fim ao cerco da Faixa de Gaza, para o desmantelar o muro de separação, os colonatos e os postos de controlo militar israelitas na Cisjordânia, em Jerusalém Leste e na Faixa de Gaza. Medidas e iniciativas que contribuam efectivamente para estabelecer o Estado da Palestina, livre, soberano e independente, com as fronteiras anteriores a junho de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e cumprir o direito de retorno dos refugiados palestinianos, como determinam as resoluções da ONU.

Da parte do CPPC, cá estaremos para continuar a trilhar o caminho da paz e da solidariedade com o povo palestiniano e com todos os povos do mundo que se batem pela paz, a sua soberania e os seus direitos.

A Direção Nacional do CPPC
31-12-2025

Entregue no Ministério dos Negócios Estrangeiros posição sobre navio com pavilhão português que transporta armas para Israel

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Representantes de organizações solidárias com a Palestina entregaram no Ministério dos Negócios Estrangeiros uma posição comum sobre o navio Holger G, de pavilhão português, que transporta armas para Israel.
A posição (que publicamos abaixo) é subscrita pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN), o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) e o Projecto Ruído - Associação Juvenil.
.....
Ex.mo Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Dr. Paulo Rangel,
O navio Holger G., propriedade da empresa alemã Reederei Gerdes, tem o IMO 9995894 e está registado no MAR - Registo Internacional de Navios da Madeira. Navega, portanto, com pavilhão português e partiu de Chennai, na Índia, em 2 de Novembro, com 440 toneladas de material militar, incluindo 175 toneladas de projécteis de 155 mm, com destino às empresas israelitas Elbit Systems e IMI Systems. O navio está, neste momento, ao largo da costa ocidental de África e tem como destino final Haifa, Israel, com chegada prevista para 31 de Dezembro, com escala prevista em Port Said, no Egipto, onde deve chegar em 22 de Dezembro.
Considerando que a guerra que o Estado de Israel impõe ao povo palestino em Gaza, mas não só, está comprovadamente classificada como genocídio por reputadas organizações internacionais, palestinas e mesmo israelitas de defesa dos direitos humanos, por relatores especiais e peritos independentes das Nações Unidas, incluindo a relatora especial Francesca Albanese, e, mais recentemente, pela Comissão de Inquérito Independente da ONU;
Considerando que é altamente provável que qualquer material militar destinado a Israel seja utilizado na sua agressão genocida contra o povo palestino nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO);
Considerando que Portugal aderiu à Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio comprometendo-se, por isso, a prevenir e punir o crime de genocídio (Artigo I), e ainda que são puníveis não só a prática do genocídio como a cumplicidade com o genocídio (Artigo III);
Considerando que o Tratado das Nações Unidas sobre Comércio de Armas, que Portugal ratificou, proíbe aos Estados Parte a exportação, importação, trânsito ou transferência de armas que possam ser utilizados na prática de genocídio, crimes contra a humanidade, ou outros crimes de guerra;
Considerando que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), no seu Parecer Consultivo de 19 de Julho de 2024, deliberou que todos os Estados têm a obrigação de não reconhecer como legal a situação resultante da presença ilegal do Estado de Israel nos TPO e de não prestar ajuda ou assistência para a manter;
Considerando que na Assembleia Geral da ONU, em 13 de Setembro de 2024, Portugal se incluiu na esmagadora maioria de países que aprovou uma Resolução que adopta o Parecer Consultivo do TIJ e determina, nomeadamente, que os Estados são incitados a tomar medidas para pôr termo ao fornecimento ou transferência de armas, munições e equipamento conexo para Israel em todos os casos em que existam motivos razoáveis para suspeitar que possam ser utilizados nos TPO;
Considerando que o Direito Marítimo Internacional obriga os Estados de bandeira a exercerem jurisdição e controlo sobre os seus navios, incluindo garantir o cumprimento das normas internacionais de direitos humanos e outras regras do direito internacional vinculativas para o Estado de bandeira;
Considerando ainda que o governo português reconheceu, recentemente, o Estado da Palestina e que isso lhe impõe o dever de proteger e viabilizar o novo Estado;
As organizações signatárias reclamam do governo português que, no respeito pelos valores de Abril plasmados na Constituição da República e no cumprimento das suas obrigações perante o direito internacional, o direito internacional humanitário e os tratados, pactos e convenções de que Portugal é parte:
- Proceda à inspecção da carga do navio Holger G e, confirmando-se que há um transporte de material militar para Israel, determine de imediato a retirada da bandeira portuguesa;
- Interdite o trânsito do navio Holger G em águas territoriais portuguesas e, a fortiori, não permita a entrada do navio em portos portugueses.
Lisboa, 19 de Dezembro de 2025

Levar mais longe a solidariedade com o povo sarauí

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A Fundação José Saramago acolheu, no dia 18, uma conversa com alguns dos elementos que integraram a delegação portuguesa que visitou os acampamentos de solidariedade do Sara Ocidental no passado mês de novembro. Falou-se das dificuldades da vida, mas também da tenacidade daquele povo, que resiste e persiste na luta pelo regresso ao país que é seu, e que se encontra desde há 50 anos ocupado por Marrocos.
Reafirmou-se a exigência do cumprimento do direito do povo sarauí à autodeterminação e o compromisso de tudo fazer para alargar a denúncia da situação e a solidariedade.
A sessão foi conduzida por Isabel Camarinha, presidente da direção nacional do CPPC e nela marcaram presença representantes de muitas das organizações que integraram a delegação.

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