Há 49 anos, o Conselho Nacional Palestiniano instituiu o dia 17 de Abril como o Dia dos Presos Palestinos, no qual se expressa solidariedade para com os presos políticos palestinos detidos nas prisões de Israel.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) assinala este dia, denunciando e condenando a escalada de violência por parte do Governo de Israel, que se expressa na brutal repressão contra o povo palestino, em que se estima que, só no primeiro trimestre de 2023, tenham sido assassinados cerca de uma centena de palestinos por parte das forças militares e colonos israelitas.
Acompanhando a vaga de repressão, intensificam-se as prisões, sendo apontado que, entre Janeiro e Abril de 2023, tenham sido efectuadas mais de 2 mil prisões de palestinos por parte das forças de ocupação israelitas. Para além de continuarem a verificar-se as chamadas detenções administrativas – detenções arbitrárias, emitidas pelos militares israelitas e aprovadas pelos seus tribunais militares –, sem que haja acusação e julgamento, podendo ser renovadas indefinidamente, o que permite às autoridades israelitas manter a detenção, incluindo de menores de idade, por tempo indefinido.
A situação que se vive nas prisões e a forma como os palestinos têm vindo a ser tratados pelo governo e militares israelitas, tem vindo a ser cada vez mais violenta e desumana. O novo ministro da Segurança Nacional de Israel, Ben Gvir, tem promovido uma política e ação que visa degradar ainda mais as condições dos presos políticos palestinos nas prisões israelitas. Desde a sua nomeação em Janeiro, Ben Gvir implementou medidas, como a limitação do uso dos chuveiros ou do fornecimento de água; a diminuição do tempo para o exercício matinal; a limitação das visitas familiares; ou o aumento do número de presos que estão em confinamento solitário.
Tal como lutam na rua, também nas prisões israelitas os presos políticos palestinos continuam a resistir, exigindo respeito pelos seus direitos e dignidade. Em resposta a este desumano tratamento e ao acentuar da violência e repressão, têm sido várias as formas de protesto organizadas pelos presos políticos palestinos, entre as quais as greves de fome, com especial foco no primeiro dia do período do Ramadão (dia 22 de Março).
O CPPC acompanha com preocupação a escalada de repressão na Palestina, denunciando a criminosa política de Israel, e reafirma a sua solidariedade com a luta dos presos políticos palestinos, que continuam, justamente, a lutar pelo respeito pelos seus direitos e pela sua libertação.
O Governo português deve denunciar a política de ocupação e repressão levada a cabo por Israel – incluindo o uso e abuso das chamadas detenções administrativas –, e exigir a libertação dos presos políticos palestinos detidos nas prisões israelitas. O Governo português deve igualmente rejeitar e condenar o colonialismo israelita, defendendo o direito do povo palestino a um Estado, livre e soberano, com as fronteiras anteriores a Junho de 1967 e capital em Jerusalém Leste, e o respeito do direito de retorno dos refugiados palestinos, conforme as resoluções das Nações Unidas.

A Direção Nacional do CPPC
17 de abril de 2023