O
reconhecimento do Estado da Palestina consumado pelo Governo português no dia 21 de setembro, corrige uma injustiça mas surge com décadas de atraso.
Este reconhecimento deveria ter sido já soberanamente assumido pelo Estado português há muitos anos, sem o ter inaceitávelmente condicionado à posição de grandes potências da NATO e da União Europeia, aliás, como o Conselho Português para a Paz e Cooperação reiteradamente sublinhou e exigiu.
Um reconhecimento que só foi decidido agora, face à indignação e à condenação generalizada perante o horror do genocídio do povo palestiniano, com as muitas dezenas de milhares de mortos, feridos e traumatizados, entre os quais dezenas de milhares de crianças, em resultado dos criminosos bombardeamentos e bloqueio impostos por Israel.
Prometida há quase 80 anos pelas Nações Unidas, a criação do Estado da Palestina foi, e continua a ser, impedida pela constante agressão, ocupação e colonização israelita, que se expressa num imenso rol de massacres, assassinatos, bombardeamentos e ataques, na imposição de um autêntico sistema de apartheid, em prisões ilegais e arbitrárias (incluindo de crianças), na exploração de mão-de-obra e no roubo de recursos, na expulsão forçada de populações palestinianas das suas casas e terras, no genocídio. Uma realidade só possível graças ao constante apoio militar, económico e diplomático garantido a Israel pelos Estados Unidos da América e por várias potências da NATO e da União Europeia, incluindo algumas que reconheceram agora o Estado da Palestina.
O CPPC rejeita peremptoriamente que este reconhecimento possa fazer-se acompanhar de inaceitáveis condicionalismos sobre matérias que apenas cabe ao povo palestiniano soberanamente decidir.
Constituindo um sinal político necessário, o reconhecimento do Estado da Palestina pelo Governo português deve ser acompanhado da clara condenação e exigência do fim do genocídio e dos massacres, da exigência de um cessar fogo imediato e permanente, do acesso irrestrito da ajuda humanitária sob coordenação das Nações Unidas, como da libertação de todos os presos, sejam israelitas ou palestinianos.
O Governo português deve defender claramente e sem qualquer ambiguidade a imediata criação do Estado da Palestina soberano e independente, com as fronteiras anteriores a junho de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e o cumprimento do direito ao retorno dos refugiados palestinianos, como determina o direito internacional. O que implica, entre outros importantes aspectos, o fim do cerco à Faixa de Gaza, o desmantelamento do muro de separação, dos colonatos e dos postos de controlo militar em território palestiniano.
Assinala-se, a 21 de setembro, o Dia Internacional da Paz, consagrado pelas Nações Unidas para afirmar e promover a paz e evitar as tensões e causas de conflito no mundo. No tempo em que vivemos, celebrar este dia e refletir sobre o seu significado, é da maior importância, dada a gravíssima situação que se vive no mundo, com a proliferação de conflitos, a insana corrida aos armamentos e a perigosa retórica militarista que se verifica, nomeadamente na NATO e na União Europa.
Para o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), a paz só é possível com relações internacionais justas, que salvaguardem a igualdade soberana entre os Estados e o respeito pelos direitos dos povos.
Como a Constituição portuguesa preconiza, a salvaguarda da paz implica a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares.
A construção de um mundo de paz requer uma aposta séria na resolução política e diplomática dos conflitos, a não ingerência nos assuntos internos dos Estados e a cooperação visando a solução dos mais graves problemas que a Humanidade enfrenta – as desigualdades, a fome, a doença, a pobreza, o subdesenvolvimento, os problemas ambientais.
Estes princípios, embora se encontrem consagrados na Carta das Nações Unidas e na Ata Final da Conferência de Helsínquia – bem como na Constituição da República Portuguesa, que os acolhe e desenvolve –, não são realidade num mundo cada vez mais instável e perigoso.
Confrontados com ameaças crescentes à sua hegemonia global, os Estados Unidos da América – com o apoio dos seus aliados, nomeadamente do G7, da NATO, da UE e de países como Israel – recorrem à guerra e ao militarismo para procurarem suster o seu declínio relativo, particularmente visível a nível económico.
