Divulgamos texto subscrito por organizações portuguesas, que continua a recolher apoios e que será enviado às autoridades portuguesas e ao Secretário Geral da Organização das Nações Unidas.
LIBERDADE PARA O SAARA OCIDENTAL
FIM À REPRESSÃO
As organizações abaixo-assinadas reafirmando a sua solidariedade de sempre com o povo saarauí, condenam e exigem o fim imediato da violência e repressão que as forças ocupantes do Reino de Marrocos têm praticado, com particular intensidade, desde o passado dia 19 de Julho.
Este novo crescendo da repressão pelas forças de Marrocos ocorre desde o passado dia 19, quando a população saarauí, dos territórios ocupados, particularmente em El Aaiun, saiu às ruas a comemorar a vitória da seleção argelina de futebol na final do Campeonato Africano das Nações. As comemorações, pacíficas, acompanhadas da exigência da independência do Saara Ocidental, foram de imediato violentamente reprimidas, havendo notícia da morte de uma jovem de 24 anos atropelada por um carro das forças marroquinas e de um número desconhecido de feridos. As forças marroquinas estarão a utilizar violência indiscriminada contra a população saarauí, incluindo o recurso a fogo real.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação saúda o 40º Aniversário da Proclamação da República Árabe Sarauí Democrática
A 27 de Fevereiro de 1976, na cidade de Bir Lehlu, território livre do Sara Ocidental, a Frente POLISÁRIO, em representação do povo sarauí e no respeito pela Resolução 1514 aprovada pela Organização das Nações Unidas, proclamou a constituição de um Estado livre, independente e soberano denominado República Árabe Sarauí Democrática, assumindo a responsabilidade de recuperar a integridade territorial e a soberania da sua pátria ocupada militarmente, no ano anterior, pelo Reino de Marrocos.
O imediato reconhecimento do inalienável direito do povo sarauí à autodeterminação é uma exigência que urge ver cumprida e que reclama a solidariedade de todos quantos aspiram a um mundo de paz.
A violenta opressão exercida pelo Reino Marrocos sobre o povo sarauí, com décadas de ilegal ocupação de territórios do Saara Ocidental, associadas ao reiterado incumprimento das resoluções da ONU e de acordos, em particular do acordo de 1991 que prevê um referendo sobre a independência do Sara Ocidental, exige uma firme denuncia e condenação.
As sistemáticas, graves e persistentes violações dos direitos laborais e outros direitos sociais dos trabalhadores e do povo sarauí marcam a ocupação marroquina do Saara Ocidental. Uma situação cujas raízes radicam no estatuto final ainda não determinado deste território reconhecido pelas Nações Unidas como não-autónomo (desde 1966).
O Conselho Português para a Paz e Cooperação expressa a mais firme condenação perante as declarações da Administração dos EUA que pretendem legitimar a ilegal ocupação do Saara Ocidental pelo Reino de Marrocos.
À semelhança das inaceitáveis decisões que pretendem legitimar a ilegal ocupação da Palestina por parte de Israel, esta recente tomada de posição da Administração dos EUA representa uma nova e profunda afronta ao direito dos povos à sua auto-determinação e soberania, ao seu direito à paz. Estes dois exemplos estão tanto mais ligados, quanto em troca deste “reconhecimento” por parte dos EUA, o Reino de Marrocos normalizou as suas relações diplomáticas com Israel.
Uma vez mais a Administração dos EUA assume o seu papel de promotora e cúmplice da opressão nacional dos povos, em manifesta afronta aos princípios da Carta da ONU e ao Direito Internacional.
Reafirmando a sua solidariedade ao povo saarauí e à Frente Polisário, sua legítima representante, o CPPC considera que o Governo português, em coerência com os princípios da Constituição da República Portuguesa e do Direito Internacional, deve repudiar as declarações da Administração dos EUA – denunciando os que querem impor a sua vontade aos povos do mundo, para os espoliarem dos seus recursos – e desenvolver uma activa acção pelo respeito do inalienável direito à auto-determinação do povo saarauí, pelo fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental e pela libertação dos presos políticos saarauís das prisões marroquinas.