O CPPC participou na importante iniciativa comemorativa dos 50 anos da proclamação da República Árabe Saarauí Democrática, promovida pela Representação da Frente Polisário em Portugal, dia 10 de Março, na Casa do Alentejo.

Na sessão, muito participada, Isabel Camarinha, presidente da DN do CPPC, saudou o povo sarauí e a sua legítima representante a Frente Polisário e reafirmou a solidariedade activa e de sempre com este povo que desde 1976 resiste à violenta e ilegal ocupação de parte do território do Sara Ocidental, à opressão e à exploração e roubo dos seus valiosos recursos naturais pelo Reino de Marrocos, que conta com o apoio e a cumplicidade dos EUA, de potências da NATO, da União Europeia e de Israel, forçando milhares de sarauís a procurar refúgio na Argélia.

O CPPC denunciou as posições de sucessivos governos portugueses. Incluindo o actual de apoiar o “plano de autonomia” de Marrocos, que não garante a concretização do justo e legítimo direito à autodeterminação do povo sarauí, constituindo uma forma encapotada de manter a ocupação e colocou a exigência do reconhecimento pelo governo português da República Árabe Sarauí Democrática e a adopção, por parte deste, de uma posição interventiva, agindo em coerência com o direito dos povos à autodeterminação e independência, no respeito do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.

Apelou ainda à continuação da solidariedade em Portugal com a luta do povo sarauí, desde já na Manifestação Paz, soberania e Solidariedade! Não às ameaças e às agressões dos EUA! Que se realiza dia 14 de Março, em Lisboa e no Porto.

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Intervenção de Isabel Camarinha, presidente da DN do CPPC

Iniciativa da Frente Polisário – 50 anos da RASD - 10 Março 2026, Casa do Alentejo

Em nome do Conselho Português para a Paz e Cooperação cumprimento todos os presentes nesta importante iniciativa e agradeço à Frente Polisário e ao seu Representante em Portugal Sr. Omar Mih o convite para vos dirigir umas palavras.

Permitam-me que inicie esta intervenção com uma muito calorosa saudação ao povo sarauí e à sua representante, a Frente Polisário, por estes mais de 50 anos de luta pelo seu direito à autodeterminação e pelos 50 anos da República Árabe Sarauí Democrática, manifestando a solidariedade do CPPC, que é uma solidariedade de sempre, com a sua justíssima causa.

Calorosa saudação e expressão de solidariedade a este povo que desde 1976 resiste à violenta e ilegal ocupação de parte do território do Sara Ocidental, à opressão e à exploração e roubo dos seus valiosos recursos naturais pelo Reino de Marrocos, que conta com o apoio e a cumplicidade dos EUA, de potências da NATO, da União Europeia e de Israel, forçando milhares de sarauís a procurar refúgio na Argélia.

O Sara Ocidental é definido no direito internacional como um território “não autónomo” e “ainda por descolonizar”, com estatuto jurídico separado e distinto de Marrocos, estatuto jurídico que ninguém – independentemente da sua força militar e do poderio dos seus aliados – pode pôr em causa.

O povo sarauí, com a sua legítima representante, a Frente Polisário, continua a sua luta, exigindo o cumprimento do direito internacional e das pertinentes resoluções da ONU, nomeadamente da realização do referendo, sob os auspícios das Nações Unidas, apontado desde 1991 como forma de exercício do direito do povo sarauí à autodeterminação.

Um referendo que nunca foi realizado devido ao permanente boicote de Marrocos, que continua a impor a ocupação contra a vontade e os direitos do povo sarauí.

O “plano de autonomia” apresentado por Marrocos não garante a concretização do justo e legítimo direito à autodeterminação do povo sarauí, constituindo uma forma encapotada de manter a ocupação, o roubo dos recursos naturais e a opressão da população sarauí. No entanto, em Portugal, sucessivos governos, incluindo o actual, têm dado apoio a este plano, num claro desrespeito pelo direito inalienável do povo sarauí à autodeterminação.

O CPPC desde sempre manifestou de forma activa a solidariedade com a causa nacional do povo sarauí, denunciando e informando a opinião pública sobre a situação, organizando visitas aos acampamentos ao longo dos anos (em Novembro passado, numa missão solidária, representantes do CPPC e de várias organizações portuguesas estiveram nos acampamentos sarauís, em Tindouf e tiveram oportunidade de conhecer de perto a muito difícil situação em que vivem os refugiados sarauís, mas também a sua extraordinária determinação, resistência e organização), promovendo iniciativas das mais diversas, e exigindo dos governos portugueses que estes pugnem pela concretização do direito à autodeterminação do povo sarauí, no respeito pelo direito internacional e pelo artigo 7º da Constituição da República Portuguesa que preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos.

Neste ano em que se cumprem 50 anos da RASD, já realizámos 3 sessões, em Coimbra, no Porto e em Lisboa, e iremos promover outras, além da saudação do CPPC endereçada ao povo sarauí e à Frente Polisário sua legítima representante, promovemos também uma mensagem de denúncia e solidariedade que foi subscrita por mais de 30 organizações e associações representativas no nosso país.

E, caros amigos, não é apenas o povo sarauí que vê os seus direitos negados, o momento que vivemos é de enorme risco para a Humanidade, com os gravíssimos desenvolvimentos da situação internacional, com o fomento da militarização das relações internacionais, o brutal aumento das despesas militares, a apologia e promoção da escalada armamentista e da guerra, a violação constante dos princípios do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, de que o mais recente exemplo é o ataque dos EUA e Israel ao Irão, com consequências imprevisíveis e causando uma ainda maior desestabilização em todo o Médio Oriente, enquanto prossegue o genocídio do povo palestiniano por Israel. Uma situação em que se enquadram igualmente o ataque à Venezuela Bolivariana e o sequestro do seu Presidente Nicolás Maduro e da deputada Cília Flores, o brutal agravamento do bloqueio a Cuba e as graves ameaças contra este país, assim como as ameaças a outros países da América Latina ou à Gronelândia, ou ainda a insistência na continuação da guerra na Ucrânia e de outros conflitos. Esta situação exige um grande, forte e ampliado movimento em defesa da paz, do desarmamento, da soberania e dos direitos dos povos, do respeito pelos princípios do direito internacional.

Transmitimos aqui, uma vez mais o compromisso do CPPC de prosseguir a luta em defesa da paz e a solidariedade de sempre com o povo sarauí, bem como com os povos vítimas de guerra, colonialismo, ingerências e qualquer tipo de agressão e opressão, desde logo garantindo a presença desta solidariedade, no próximo dia 14 de Março, na Manifestação Paz, soberania e solidariedade! Fim às ameaças e às agressões dos EUA! que se realiza em Lisboa e no Porto.

Ao povo sarauí e à Frente Polisário reafirmamos que prosseguiremos a denúncia e a exigência:

- do fim da ocupação marroquina do Sara Ocidental;

- do respeito pelos direitos nacionais do povo sarauí, nomeadamente, o seu inalienável direito à autodeterminação, a um Estado livre, independente e soberano;

- da protecção dos direitos humanos, incluindo os direitos dos cidadãos sarauís nos territórios ilegalmente ocupados;

- da libertação dos presos políticos sarauís detidos em prisões marroquinas;

- do reconhecimento pelo governo português da República Árabe Sarauí Democrática e a adopção, por parte deste, de uma posição interventiva, agindo em coerência com o direito dos povos à autodeterminação e independência, no respeito do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.

Viva a luta do povo sarauí!

Viva a República Árabe Sarauí Democrática!

Sara Ocidental livre e independente!

Os povos têm o direito à autodeterminação, a decidirem dos seus destinos coletivos, a traçarem os caminhos de desenvolvimento que entendam mais convenientes, a disporem soberanamente dos recursos dos seus territórios em seu próprio benefício. Este é um princípio consagrado no direito internacional, que a Constituição da República Portuguesa acolhe no seu artigo 7.º.

No momento em que se assinala o 50.º aniversário da proclamação da República Árabe Sarauí Democrática o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda calorosamente o povo sarauí e a Frente Polisário, sua legítima representante, e reafirma que esse direito à autodeterminação também tem de se aplicar ao povo sarauí, que há mais de meio século resiste à violenta ocupação de parte do território do Sara Ocidental e ao roubo dos seus valiosos recursos naturais por parte do Reino de Marrocos.

O Sara Ocidental é definido no direito internacional como um território “não autónomo” e “ainda por descolonizar”, com estatuto jurídico separado e distinto de Marrocos, que ninguém – independentemente da sua força militar e do poderio dos seus aliados – pode pôr em causa.

Desde 1975 que Marrocos ocupa ilegalmente territórios do Sara Ocidental, exercendo uma violenta repressão sobre a população sarauí, atacando territórios sob o controlo da Frente Polisário e explorando ilegalmente os recursos naturais do Sara Ocidental em proveito de empresas marroquinas e de outros países. Como consequência desta ilegal ocupação – realizada e mantida pela força das armas –, milhares de sarauís foram obrigados a procurar refúgio na Argélia, onde vivem até aos dias de hoje.

A ONU apontou como forma de exercício do direito à autodeterminação do povo sarauí a realização de um referendo, organizado sob os auspícios das Nações Unidas. O referendo nunca foi realizado, devido ao permanente boicote de Marrocos, sustentado pelos EUA, por Israel e por várias potências da União Europeia, continuando a ser imposta a ocupação contra a vontade e os direitos do povo sarauí.

O “plano de autonomia”, apresentado por Marrocos, não garante a concretização do justo e legítimo direito à autodeterminação do povo sarauí, pois constitui apenas uma forma encapotada de manter a ocupação marroquina, o roubo dos recursos naturais no território ocupado e a opressão da população sarauí.

No entanto, sucessivos governos portugueses têm dado apoio a este plano, considerando-o inclusive como a única «proposta realista, séria e credível», num claro desrespeito do inalienável direito à autodeterminação do povo sarauí. Defendendo a via negocial para a solução deste conflito, não se pode confundir negociações com imposições, nem negociar o que é inegociável: o direito do povo sarauí a decidir soberanamente do seu futuro.

Do Governo português exige-se o reconhecimento da República Árabe Sarauí Democrática e a adoção de uma posição interventiva, coerente com o direito dos povos colonizados à autodeterminação e independência, nomeadamente do povo sarauí, no respeito do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa que preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos. Pelo que, o Governo português deve, no quadro das suas relações internacionais, defender de forma firme e clara o cumprimento dos direitos dos povos e do direito internacional, pugnando de forma activa pelo respeito dos direitos nacionais do povo sarauí.

O que se deve discutir e negociar não é a forma de manter a ocupação marroquina e a apropriação indevida dos recursos do povo sarauí – que responsabiliza tanto o Reino de Marrocos como países e entidades, como a União Europeia, que com este negoceiam a exploração desses mesmos recursos – e sim o cumprimento do direito à autodeterminação do povo sarauí.

O CPPC prosseguirá a sua ação de solidariedade com a causa nacional do povo sarauí e com a Frente Polisário e de exigência da garantia dos direitos da população sarauí nos territórios ilegalmente ocupados, da libertação dos presos políticos sarauís detidos em prisões marroquinas, do fim da ocupação do Sara Ocidental.

27 Fevereiro 2026

A Direção Nacional do CPPC

50 anos da República Árabe Sarauí Democrática

– só ao povo do Sara Ocidental cabe decidir o seu caminho

Os povos têm o direito à autodeterminação, a decidirem dos seus destinos coletivos, a traçarem os caminhos de desenvolvimento que entendam mais convenientes, a disporem soberanamente dos recursos dos seus territórios em seu próprio benefício. Este é um princípio consagrado no direito internacional, que a Constituição da República Portuguesa acolhe no seu artigo 7.º.

No momento em que se assinala o 50.º aniversário da República Árabe Sarauí Democrática, proclamada a 27 de Fevereiro de 1976, reafirmamos que esse é também um direito do povo sarauí, que há mais de meio século resiste à ocupação de parte da sua pátria e ao roubo dos seus valiosos recursos naturais por parte de Marrocos.

As Nações Unidas adoptaram, de acordo com a Frente Polisário, a legítima representante do povo sarauí, uma resolução que preconiza a realização de um referendo, sob os auspícios da ONU, para que o povo sarauí exerça os seus direitos, dando expressão à sua vontade. Para esse objetivo, as Nações Unidas criaram a MINURSO, em 1991. No entanto, o referendo ao povo sarauí nunca foi realizado, em resultado do permanente boicote de Marrocos – com o apoio dos EUA e de potências da NATO e da União Europeia, assim como de Israel –, que continua a ocupar ilegal e violentamente territórios do Sara Ocidental e a oprimir e a explorar o povo sarauí.

O mal chamado “plano de autonomia”, entretanto apresentado por Marrocos, desrespeita o direito à autodeterminação do povo sarauí e constitui uma forma de prolongar a ocupação marroquina, o roubo dos recursos naturais do território ocupado e a opressão do povo sarauí.

Só pode merecer firme denuncia e expressão de repúdio que, a partir de 12 de Maio de 2023, os diversos governos portugueses tenham mudado a posição em defesa do inalienável direito à autodeterminação do povo sarauí, para de forma inaceitável passarem a apoiar o plano de Marrocos, considerando o prolongamento da ilegal ocupação de territórios do Sara Ocidental por parte de Marrocos, como a única proposta dita «realista, séria e credível».

O Sara Ocidental é definido no direito internacional como um território “não autónomo” e “ainda por descolonizar”, um estatuto jurídico que ninguém – independentemente da sua força militar e do poderio dos seus aliados – pode pôr em causa. O direito do povo sarauí a decidir soberanamente do seu caminho é um direito inalienável que deve ser respeitado.

O que está em causa não é a forma de prolongamento da ocupação e da apropriação indevida dos recursos sarauís do Sara Ocidental – que responsabiliza tanto Marrocos como países e entidades, como a União Europeia, que com este negoceiam –, mas a garantia dos direitos humanos, cívicos e políticos dos sarauís residentes nos territórios ilegalmente ocupados, o fim da ilegal ocupação dos territórios do Sara Ocidental por parte de Marrocos e a libertação dos presos políticos sarauís detidos em prisões marroquinas.

Do Governo português exige-se a adoção de uma posição clara, ativa e firme em prol do direito à autodeterminação do povo sarauí, em coerência com o direito dos povos colonizados à autodeterminação e independência, no respeito do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa e do direito internacional.

Saudando o povo sarauí e a Frente Polisário pelo 50º aniversário da proclamação da República Árabe Sarauí Democrática, apelamos à solidariedade com a justa causa nacional do povo sarauí, exigindo a sua concretização.

As organizações subscritoras até ao momento:

A Voz do Operário

Associação de Amizade Portugal-Cuba

Associação Conquistas da Revolução

Associação Cultural Rotas Vermelhas

Associação de Moradores da Zona Norte da Baixa da Banheira

Associação Intervenção Democrática – ID

Associação Iúri Gagarine

Associação Portuguesa de Deficientes

Associação Portuguesa de Juristas Democratas

Casa do Alentejo

Comissão Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Freguesia de Alcântara

Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional

Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos - MURPI

Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto

Conselho Português para a Paz e Cooperação

Clube Recreativo do Feijjó

Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

Federação Intersindical Das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia E Minas

Federação Nacional dos Professores

Frente Anti-Racista

Fundação José Saramago

Interjovem

Movimento Democrático de Mulheres

Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente

Projecto Ruído – Associação Juvenil

Rádio Quântica

Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional

União de Resistentes Antifascistas Portugueses

Vida Justa