O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) condena e denuncia, mais uma vez, para que não se repita, o que se passou há vinte e quatro anos, no dia 24 de março de 1999. Iniciava-se, então, o ataque militar à República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) levado a cabo pela NATO sob comando dos Estados Unidos da América (EUA), sem autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas e em flagrante violação da respetiva Carta, da Ata Final da Conferência de Helsínquia, e de princípios básicos do direito internacional. Ao atacar um Estado que não ameaçava nenhum dos seus membros, a NATO violou inclusive o seu próprio ato fundacional.
Nos setenta e oito dias que duraram os bombardeamentos por mar e ar, além de objetivos militares, foram destruídos ou seriamente danificados edifícios governamentais, hospitais, aeroportos, centrais de eletricidade e de abastecimento de água, pontes, mercados, fábricas, comboios, a Rádio Televisão da Sérvia e outras infraestruturas civis, incluindo igrejas centenárias. Milhares de civis morreram ou ficaram feridos em resultado direto das sucessivas vagas de ataque; o emprego de munições de urânio empobrecido, de grafite, ou de fragmentação, e outros materiais tóxicos ou inflamáveis, causaram danos no meio ambiente e na população, que ainda hoje persistem.
Essa operação militar, então publicitada pelos meios de comunicação social dominantes como “missão humanitária de manutenção da paz”, deu o golpe final no Estado multiétnico da Jugoslávia, que desapareceu na subdivisão em múltiplos Estados de raiz étnica, enfraquecidos, controláveis pelos perpetradores do ataque, e prontos a ser outros tantos postos militares avançados dos EUA. Estava, assim, removido um obstáculo ao domínio da importante região dos Balcãs e dado um impulso à expansão da NATO e militarização do leste da Europa, em conformidade com os desígnios geoestratégicos dos EUA.
Recorde-se que esta intervenção militar abriu igualmente um grave precedente com a imposição da instauração de um protectorado da NATO, o Kosovo.
Como os próprios autores confirmaram mais tarde (Conferência da NATO, abril de 2000, Bratislava), a agressão constituiu um ensaio e a abertura de um precedente para o que viria a ser um padrão de atuação dos EUA e seus aliados nas décadas seguintes, nomeadamente, nas intervenções no Afeganistão, Iraque, Líbia, Mali, Síria.
Intervenções militares acompanhadas por: orquestração de sanções e bloqueios (para infligir o máximo sofrimento às populações); instigação de ódios interétnicos ou confessionais; fomento de grupos de insurgentes ou terroristas (apoiando-os com armas, e inteligência militar se necessário); campanhas mediáticas de diabolização dos líderes dos Estados alvo de ingerência (para suscitar a adesão ou indiferença das opiniões públicas perante os ataques promovidos contra esses Estados); encobrimento dos verdadeiros objetivos desses ataques (sob a capa de ações humanitárias ou de defesa dos direitos humanos); promoção de “revoluções coloridas” para, alegadamente, exportar “democracia de tipo ocidental” para os Estados visados (mas, na realidade, para substituir regimes refratários a tentativas de dominação das grandes potências ocidentais).
Num momento como o atual importa lembrar como os graves acontecimentos de há vinte e quatro anos, foram forjados a partir de objetivos, métodos e meios que, não só continuam presentes, como, com o tempo, se tornaram ainda mais pervasivos e perigosos.O CPPC considera que importa manter viva a memória desses factos para fazer frente à barragem da propaganda mediática, às mentiras difundidas como se fossem verdades incontestáveis, à sistemática manipulação a que os povos são diariamente submetidos. Porque a defesa intransigente da paz apresenta-se como o único caminho viável para assegurar o futuro da Humanidade; e, hoje, como ontem e sempre, essa defesa exige cidadãs e cidadãos informados, lúcidos e determinados.
Pela Paz, todos não somos demais!
A Direção Nacional do CPPC
24 de março de 2023
