No Dia Internacional dos Migrantes, que se assinala anualmente a 18 de dezembro, adoptado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) no ano 2000, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) lembra todos aqueles que, empurrados por situações de profunda injustiça e desigualdade social, de pobreza e subdesenvolvimento, por ausência de perspectiva de uma vida melhor, mas também pelas brutais consequências de situações de guerra, assim como da imposição de violentos bloqueios económicos aos seus países, se vêem obrigados a abandonar as suas famílias e os seus países.
Segundo a Organização Internacional para Migrações (OIM) em 2022 existiriam mais de 281 milhões de migrantes em todo mundo – homens, mulheres, jovens, crianças – impulsionados pela procura de uma vida melhor.
Sendo muitas vezes vítimas das consequências da imposição de relações desiguais no plano internacional – de domínio e dependência –, assim como de operações de desestabilização de que as potências ocidentais se servem para assegurar os seus interesses geoestratégicos, económicos e políticos, são também muitas vezes vítimas das redes de tráfico humano que exploram o seu desespero e vulnerabilidade, da discriminação e indiferença nos países de destino – países onde estão aqueles que, em larga medida, como grupos económicos e financeiros, mais beneficiam das situações e relações de injustiça e desigualdade que estão na origem dos grandes fluxos migratórios.
Acresce a utilização da situação de refugiados e migrantes, omitindo, intencionalmente, as suas causas, para escamotear as políticas que estão na raiz dos problemas sociais e económicos e promover o racismo e a xenofobia bem como as forças retrógradas e de extrema-direita que dão expressão as estas inaceitáveis políticas e conceções.
Quando se aborda a questão das migrações, não podemos esquecer as contínuas e prolongadas ingerências e guerras de agressão diretas ou indiretas levadas a cabo pelos Estados Unidos da América, a NATO e seus aliados, no Médio Oriente, em África, na Ásia Central e na Europa, que provocaram uma crise humanitária sem precedentes com expressão nas dezenas de milhões de deslocados, refugiados e migrantes dos países alvo de conflito ou limítrofes a estes.
Em particular, no atual contexto de brutal agressão de Israel contra o povo palestiniano, o CPPC não pode deixar de lembrar os palestinianos que desde há 75 anos são expulsos das suas casas e terras, como consequência da política de ocupação e colonização por parte de Israel. A violência por parte de Israel intensificou-se nos últimos 2 meses e meio com o massacre em curso na Faixa de Gaza que, bombardeando indiscriminadamente casas, hospitais, agências da ONU, escolas, e privando a população palestiniana de água, eletricidade, medicamentos, alimentos, já causou cerca de 20 mil mortos, 50 mil feridos e 2 milhões de desalojados.
Assim, o CPPC exige que todos os países respeitem os princípios da Carta das Nações Unidas e o direito internacional, incluindo os direitos dos refugiados e dos migrantes; defende o fim das guerras, a resolução pacífica dos conflitos internacionais, o respeito dos direitos e da soberania dos povos, relações de cooperação equitativas e mutuamente vantajosas, ou o apoio aos países economicamente menos desenvolvidos.
Em particular, o CPPC expressa a sua solidariedade para com os milhões de refugiados e imigrantes palestinianos e reafirma a exigência da edificação do Estado da Palestina livre, independente e viável nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, e o respeito do direito ao retorno dos refugiados palestinianos, nos termos do direito internacional e das resoluções pertinentes das Nações Unidas.
A Direção Nacional do CPPC
18 de Dezembro de 2023
