"Os povos querem a paz

A NATO constitui uma extensão do poder militar dos Estados Unidos da América e actua em função dos seus interesses. A sua fundação, em 1949 (quatro anos após o final da Segunda Guerra Mundial e seis anos antes da criação do Pacto de Varsóvia), permitiu a fixação de consideráveis forças militares norte-americanas na Europa e o condicionamento dos países da Europa ocidental aos interesses geo-estratégicos dos EUA.

À entrada da última década do século XX, o embuste que constituía o seu apregoado «carácter defensivo» ficou ainda mais evidente: ao desaparecimento do Pacto de Varsóvia não correspondeu a dissolução da NATO, antes o seu reforço: ela é hoje uma superstrutura de carácter abertamente ofensivo e de âmbito planetário.

Com a alteração do seu conceito estratégico em 1999, e novamente em 2010, a NATO reclamou para si a capacidade de intervir militarmente em qualquer ponto do mundo sob qualquer pretexto. Os povos da Jugoslávia, do Afeganistão, do Iraque e da Líbia e os milhões de refugiados, muitos dos quais sírios e que acorrem à Europa, conhecem bem o que significa verdadeiramente a sua «guerra contra o terrorismo» ou «às armas de destruição massiva», a «defesa dos direitos humanos» ou da «democracia»: milhões de mortos, feridos e órfãos, violações brutais dos mais elementares direitos humanos, destruição de Estados e das suas infra-estruturas, incluindo as sociais, saque de recursos naturais e controlo de mercados."

"Milhões para a guerra

Em 2015, gastou-se no mundo mais de 1700 mil milhões de dólares em armamento e equipamento militar (dados do SIPRI). Os EUA, com despesas militares na ordem dos 600 mil milhões, continuam a ser de longe o país que mais investe na guerra, assumindo sozinho 36 por cento do total das despesas militares mundiais. Os três países que se seguem – China, Arábia Saudita e Rússia – não chegam, juntos, a metade do valor dos EUA.
Em conjunto, os 28 países da NATO assumem perto de 50 por cento do total dos gastos militares (ou seja, tanto quanto os restantes 165 Estados membros das Nações Unidas), constituindo-se como os principais dinamizadores da actual corrida aos armamentos. Esta «superioridade» é ainda mais flagrante se a estes gastos somarmos os realizados por outros parceiros da NATO, como a Arábia Saudita (5 por cento do total), o Japão (2,4 por cento), a Coreia do Sul, a Austrália, os Emirados Árabes Unidos ou Israel. É ainda de registar o aumento significativo das despesas militares em muitos dos países do Leste da Europa, particularmente nos três estados do Báltico, na Polónia, na Roménia e na Eslováquia.
O que se gasta em armamento e equipamento militar e o que se gasta na guerra, dava para resolver todos os problemas alimentares e sanitários que afectam hoje muitos milhões de pessoas em todo o mundo, pelo que o fim da corrida aos armamentos e a redução significativa das despesas militares, libertando avultados recursos para infra-estruturas e apoios sociais, são imperativos políticos e éticos."

"Dissolução dos bloco político-militares: princípio constitucional

Na sua intervenção pela paz e pela dissolução da NATO, os activistas portugueses do movimento da paz têm um aliado de peso, a Constituição da República Portuguesa, que no seu artigo 7.º preconiza o fim dos blocos político-militares, o desarmamento e a não ingerência nos assuntos dos estados. Eis os três primeiros pontos desse artigo:

1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão."