Outras Notícias

presos políticos

  • "Abaixo a ocupação, viva o povo da Palestina Livre"

     

    Leia a carta enviada a partir da prisão por Khaleda Jarrar, deputada do Parlamento palestino, detida ilegalmente pelas forças de ocupação israelitas desde a madrugada de 2 de Abril, (posição do CPPC, aquando da detenção de Khaleda pode ser vista em www.cppc.pt/…/928-pela-libertacao-imediata-de-khaleda-jarra…) e que preside à Comissão dos Presos Palestinos do Conselho Legislativo Palestino e é dirigente da Addameer, organização dedicada à defesa dos direitos e à libertação dos palestinos presos em prisões israelitas.

  • “Lula da Silva é hoje reconhecido mundialmente como um preso político”

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    Divulgamos apelo, subscrito por 22 deputados da Assembleia da República, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, onde denunciam que o processo que levou à condenação de Lula da Silva não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito democrático e que é pública e notória a existência de uma chicana judiciária de caráter político visando impedir Lula da Silva de se candidatar às eleições presidenciais. O texto termina com um apelo “ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para que se reponha as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito democrático no processo que atinge o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, determinando a sua libertação e garantindo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais.”

  • Amizade Portugal-Palestina

    Uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina (GPA) criada no quadro da Assembleia da República Portuguesa e integrando deputados de todos os Partidos com representação Parlamentar, terminou ontem uma visita de 3 dias – 25 a 27 de Julho - à Palestina, a convite do Parlamento desse País.

    Esta foi a primeira vez que uma delegação do Parlamento Português visitou a Palestina e segue-se à visita que o Grupo Parlamentar de Amizade Palestina-Portugal realizou ao nosso país.

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação, bem como outras organizações portuguesas de solidariedade para com o povo Palestino, foi convidado, pelo Grupo Parlamentar de Amizade, a participar no dia 21 de julho numa reunião que teve lugar na Assembleia da República, onde foram apresentados, pelo Deputado Bruno Dias, presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, o programa e objectivos da visita. Entre os temas referidos encontravam-se questões como a prisão de deputados palestinos, os direitos humanos, a responsabilidade de Israel enquanto potência ocupante, o acordo de Parceria UE-Israel entre outros.

    O CPPC e as demais organizações presentes tiveram oportunidade de transmitir ao Grupo Parlamentar que se deslocaria à Palestina as suas opiniões sobre o problema Palestino, a ocupação deste país que dura há mais de 67 anos, o não cumprimento por Israel das Resoluções das Nações Unidas, a questão dos colonatos e dos refugiados, os crimes de guerra cometidos sobre o povo de que é exemplo o recente massacre de Gaza, a prisão indiscriminada de civis e mesmo de deputados do Parlamento Palestino, pelos ocupantes israelitas.

    Reafirmamos o nosso apreço por esta iniciativa e os votos de que ela seja um marco nas relações entre estas duas Instituições dos respectivos Estados e venha a permitir avanços significativos do Estado Português no apoio à criação de facto de um Estado Palestino viável, de acordo com as resoluções das Nações Unidas.

    A Direcção Nacional do Conselho Português para a Paz e Cooperação saúda o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal- Palestina e espera que os contactos havidos tenham sido da maior utilidade para os objectivos que se propunha.

  • CPPC repudia as sentenças decretadas contra o grupo de presos políticos saarauís

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) repudia as sentenças decretadas contra o grupo de presos políticos saarauís em prisões marroquinas – conhecido como o grupo de Gdeim Izik –, o CPPC, reafirma a denúncia deste julgamento político, a exigência da libertação destes activistas e a sua solidariedade para com o povo sarauí.

    Após 7 meses de julgamento, oito presos políticos saarauís foram condenados a prisão perpétua pelos tribunais marroquinos, três a 30 anos de prisão, cinco a 25 anos de prisão e três a 20 anos de prisão.

    O CPPC recorda que estes activistas foram sequestrados e torturados pelas autoridades marroquinas após em Novembro de 2010, quando milhares de sarauís residentes nos territórios do Saara Ocidental, ilegalmente ocupados por Marrocos, terem montado um acampamento em Gdeim Izik, a 15 Km de El Aaíun, como forma de luta pelo respeito dos direitos humanos do povo sarauí por parte de Marrocos, a potência ocupante.

    O CPPC considera este julgamento um atentado aos direitos humanos e considera que a resolução efectiva deste conflito passa pelo reconhecimento do direito do povo saarauí à auto-determinação e independência do seu país, e pela exigência do cumprimento, pela força ocupante, o Reino de Marrocos, das decisões da ONU.

    Direcção Nacional do CPPC

  • Dia Internacional de Solidariedade com os Presos Políticos Palestinos em Prisões Israelitas

     

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), coerente com o seu posicionamento e contínua acção de solidariedade para com a causa do povo palestino, associa-se ao Dia Internacional de Solidariedade com os Presos Políticos Palestinos em Prisões Israelitas, assinalado a 17 de Abril.

    A 17 de Abril de 1974, na sequência da ocupação por Israel dos territórios da Margem Ocidental, de Jerusalém Oriental e da Faixa de Gaza, 7 anos antes, e no âmbito de uma troca de prisioneiros, foi libertado um preso palestino, Mahmoud Hijazi. Desde 1974, no dia 17 de Abril se assinala uma jornada mundial que recorda e expressa solidariedade aos palestinos que permanecem nas prisões israelitas.

  • Dia Internacional de Solidariedade com os Presos Políticos Palestinos em Prisões Israelitas

     

    Desde 1974, no dia 17 de Abril, assinala-se uma jornada internacional que expressa solidariedade aos presos políticos palestinos que permanecem nas prisões israelitas.
     
    São milhares os presos políticos palestinos, entre os quais se incluem menores de idade, que se encontram encarcerados nas prisões israelitas, muitos dos quais ao abrigo das chamadas detenções administrativas – detenções arbitrárias, emitidas pelos militares israelitas e aprovadas pelos seus tribunais militares, podendo ser continuamente renovadas, impondo anos de prisão sem culpa formada ou julgamento.
     
    Apesar de detidos, os presos políticos palestinos tomam parte na resistência do povo palestino, realizando corajosas lutas denunciando o desrespeito dos seus direitos e a violência de que são alvo, incluindo através da realização de greves de fome, pondo em causa as suas condições de saúde e a própria vida.
     
    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) denuncia a detenção dos presos políticos palestinos pelas autoridades de Israel, a negação dos seus mais básicos direitos, incluindo o direito ao julgamento, as situações de humilhação e tortura, a renovação das detenções administrativas – mais um flagrante exemplo de desrespeito do direito internacional por parte de Israel.
     
    Um dia após o Dia Internacional de Solidariedade, o CPPC apela a todos os amantes e defensores da Paz que exijam a libertação dos Presos Políticos Palestinos em Prisões Israelitas, o fim da repressão e ocupação israelita, e a implementação do direito do povo palestino ao seu Estado independente e soberano nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, do direito de regresso dos refugiados palestinos como consagrado pelas resoluções das Nações Unidas.
     
    Palestina Vencerá!
     
    A Direção Nacional do CPPC

  • Encontro de Solidariedade com o Saara Ocidental

  • LIBERDADE PARA OS PRESOS POLÍTICOS PALESTINOS NAS PRISÕES DE ISRAEL

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    Divulgamos o texto "Liberdade para os presos políticos palestinos nas prisões de Israel" com que organizações portuguesas, solidárias com a causa palestina assinalam este dia 17 de Abril, Dia Internacional de Solidariedade com os Presos Palestinos.

    Liberdade para os presos políticos palestinos nas prisões de Israel

    No dia 17 de Abril, Dia Internacional de Solidariedade com os Presos Palestinos, reclamamos a libertação imediata dos combatentes da liberdade aprisionados nas cadeias israelitas.

  • LIBERDADE PARA OS PRESOS POLÍTICOS SAARAUÍS

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    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), preocupado com a situação dos presos políticos saarauís nas cadeias marroquinas, o que na situação de pandemia assume ainda maior gravidade, enviou ao Presidente da Assembleia da República uma solicitação de acções que considerasse convenientes visando apelar à sua libertação, tendo em conta igualmente a posição da Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, que a seguir transcrevemos:
    “Agora, mais do que nunca, os Governos deveriam libertar todas as pessoas detidas sem suficiente base legal” (Michelle Bachelet, Alta-Comissária para os Direitos Humanos da ONU, 25 de Março).
    Os Governos devem libertar “todas as pessoas detidas sem suficiente base legal, incluindo presos políticos, e as que foram presas por terem expresso opiniões críticas ou dissidentes. Em países onde estão a ser libertados largos grupos de prisioneiros, este tipo de detidos não estão necessariamente a ser libertados” (Porta-voz da Alta-Comissária para os Direitos Humanos da ONU, 3 de Abril).
    Do gabinete do Senhor Presidente da Assembleia da República veio a informação que a pretensão do CPPC recebeu a melhor atenção e que da mesma foi dado conhecimento às senhoras e senhores deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
    O CPPC apela a todos os democratas que se envolvam na defesa da Liberdade para os presos políticos saarauís, nas cadeias marroquinas, e com a justa luta deste povo pelos seus direitos nacionais.

  • Liberdade para os presos políticos Saarauis em prisões Marroquinas

     

    Sempre solidário com a luta do povo saarauí e particularmente preocupado com a situação dos presos políticos saarauís em prisões marroquinas, o Conselho Português para a Paz e Cooperação enviou, recentemente, a carta abaixo à Sra. Embaixadora do Reino de Marrocos em Portugal.

  • Liberdade para os presos políticos sarauís em prisões marroquinas

    Perante a anunciada continuação, em Rabat, Marrocos, no próximo dia 5 de Junho, do julgamento do grupo de presos políticos sarauís em prisões marroquinas – conhecido como o grupo de Gdeim Izik –, o Conselho Português pela Paz e Cooperação (CPPC), reafirma o seu repúdio por este julgamento político, a exigência da libertação destes activistas e a sua solidariedade para com o povo sarauí.

    Recordamos que o processo das autoridades do Reino de Marrocos, contra este grupo, remonta aos acontecimentos de Novembro de 2010, quando milhares de sarauís residentes nos territórios do Saara Ocidental, ilegalmente ocupados por Marrocos, decidiram montar um acampamento em Gdeim Izik, a 15 Km de El Aaíun, como forma de luta pelo respeito dos direitos humanos do povo sarauí por parte de Marrocos, a potência ocupante.

  • Liberdade para Óscar Rivera

    O CPPC congratula-se com a anunciada libertação do patriota porto-riquenho Óscar Lopez Rivera, preso há 36 anos pela sua luta em prol da independência do seu país, Porto Rico, anexado desde há um século pelos EUA.

    Neste momento, importa recordar que, em 2012, o Comité de Descolonização das Nações Unidas aprovou uma resolução solicitando o reconhecimento do direito à autodeterminação e independência de Porto Rico e apelando à libertação dos patriotas porto-riquenhos que se encontravam presos nos Estados Unidos.

    Nascido em Porto Rico, em 1943, Óscar Lopez Rivera – que combateu na guerra do Vietname e foi condecorado pelo seu valor em combate – integrou-se na década de 70 do século XX na luta pelos direitos do povo porto-riquenho, participando em acções de desobediência civil. Em 1976, juntou-se à luta clandestina em favor da independência de Porto Rico nas fileiras das Forças Armadas de Libertação Nacional, nas quais militava aquando da sua prisão pelo FBI em 1981. No momento da sua captura, reclamou a condição de «prisioneiro de guerra» prevista na Convenção de Genebra de 1949, algo que sempre lhe negaram.

    Condenado a 55 anos de prisão, aumentada para 70 por suposta tentativa de fuga, Óscar Lopes Rivera passou cerca de 12 anos em total isolamento.

    A libertação de Óscar Lopes Rivera é consequência da sua persistência e tenacidade e também da solidariedade que sempre recebeu. É também uma fonte de inspiração para prosseguir a luta pela libertação de todos os presos políticos porto-riquenhos encarcerados nos EUA e pelo legítimo direito do povo de Porto Rico a decidir do seu destino.

    Direcção Nacional do CPPC

  • Liberdade para todas as crianças palestinianas em prisões israelitas

    No momento em que decorre o julgamento, iniciado ontem num tribunal militar israelita, da jovem palestiniana Ahed Tamimi, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) recorda a exigência da libertação de todos os presos políticos palestinianos, em particular de todas as crianças e jovens, das prisões israelitas.

    Neste momento, mais de 300 menores palestinianos encontram-se em prisões israelitas, sendo frequentes as detenções e interrogatórios de menores palestinianos pelas forças de ocupação israelita, onde são submetidos a agressões físicas, privação de sono, prisão solitária e outras formas de tortura, nomeadamente com o intuito de obterem confissões forçadas, o que é uma inadmissível violação de elementares direitos humanos.

    Reafirmando a sua solidariedade para com o povo palestiniano e a sua luta por um Estado da Palestina, viável, livre e independente, no respeito pelas resoluções pertinentes da ONU, o CPPC apela a todos os amantes da paz para que façam ouvir a sua exigência pela libertação de todos os presos políticos palestinianos, em particular de todas as crianças e jovens, das prisões israelitas.

    Direcção Nacional do CPPC

  • PELA DEFESA DOS DIREITOS DO POVO SAARAUI E CONTRA A REPRESSÃO DO REINO DE MARROCOS

     

    De acordo com informações obtidas pela Adala UK, o cidadão saarauí, Chaihib Abdelhay, que se encontrava detido na prisão de Tiznit, em Marrocos, morreu após ser vítima de maus-tratos sistemáticos e de negligência médica. Após o anúncio da morte de Chaihib Abdelhay, os presos marroquinos e saarauís entraram em greve de fome contra as condições sub-humanas da prisão.

    A morte de Chaihib é apenas mais um exemplo do desrespeito do reino de Marrocos pelos direitos humanos e pelo povo saarauí. Por exemplo, apenas há 9 dias, o jovem cidadão saarauí, Abdul Baqi Aliyen Antahah, de 22 anos, morreu após cinco dias de torturas a que foi sujeito na prisão negra de El Aaiun.

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) denuncia as condições sub-humanas das prisões marroquinas, destacando-se a de El Aaiún, com celas pequenas e sobrelotadas, sem ventilação nem iluminação, alimentação insuficiente, o que propicia a proliferação de doenças infecto-contagiosas.

    O CPPC recorda que as mortes de presos por negligência médica grave e torturas brutais são frequentes nas prisões marroquinas e insiste na necessidade de uma posição firme dos Governos de países que fazem parte da União Europeia, que mantém um acordo com o Reino de Marrocos, de forma a conseguir uma alteração desta situação na defesa dos direitos do povo saarauí.

    O CPPC, mais uma vez:
    • Reafirma o direito à autodeterminação e independência do povo saarauí;
    • Denuncia e exige o fim da repressão do Reino de Marrocos contra o povo saarauí nos territórios ocupados;
    • Exige a imediata libertação de todos os presos políticos saarauís e a realização de um referendo sob auspícios das Nações Unidas.

    Lisboa, 10 de Fevereiro de 2015

  • Pela libertação de Ahed Tamimi e de todos os palestinianos menores presos por Israel

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    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) denuncia a condenação por um tribunal israelita da menor palestiniana Ahed Tamimi e da sua mãe a oito meses de prisão, realçando que tudo neste processo é não só imoral como ilegal: a sentença proferida por um tribunal militar israelita na Cisjordânia ocupada; as sessões à porta fechada; a prisão de uma menor por uma força ocupante por defender a sua casa da invasão de militares israelitas; as pressões sobre a sua família – o seu primo, também menor, foi baleado na cabeça, dias antes da sua prisão, por soldados ocupantes; a sua mãe foi presa por filmar a captura de Ahed e acusada de «incitamento».

  • Pela libertação dos presos políticos saarauis

     

     

    A pedido do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), decorreu ontem, dia 9 de Junho, uma reunião na Assembleia da República com o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Sérgio Sousa Pinto, a deputada do PCP Carla Cruz e o deputado do PSD Ricardo Batista Leite.
    Foram abordadas as questões ligadas a grave situação nos territórios ocupados do Saara Ocidental e dos presos políticos sarauis nas cadeias marroquinas.
    A delegação do Conselho Português para a Paz e Cooperação, constituída pela presidente da direcção do CPPC, Ilda Figueiredo, e pelo dirigente nacional Carlos Carvalho, apelou à defesa dos direitos humanos no Saara Ocidental

    e à liberdade para os presos políticos saarauís nas cadeias marroquinas, tendo denunciado o agravamento da situação nos territórios ocupados do Saara Ocidental pelo Reino de Marrocos, a manutenção em prisões marroquinas de mais de 50 activistas saarauís, vítimas de perseguição e julgamentos ilegais e na sua maioria extraterritoriais, o atropelo a direitos humanos fundamentais de que é exemplo a recusa da entrega do corpo do filho de Tekbar Haddi assassinado nos territórios ocupados e a perseguição a que a família está a ser sujeita.

    A delegação do CPPC manifestou a solidariedade a Tekbar Haddi e a todo o povo saarauí que sofre as arbitrariedades da ocupação do Saara Ocidental, pronunciou-se pela libertação dos presos políticos saarauís nas cadeias marroquinas e apelou à solidariedade com esta causa, nos termos da Constituição da República Portuguesa e do Direito Internacional, exigindo o respeito pelo direito à autodeterminação do povo saarauí, de acordo com as Resoluções da ONU.

    No final, a delegação do CPPC entregou ao presidente da Comissão Parlamentar um dossier com todas as informações referidas.

    O CPPC continuará a desenvolver actividades de denúncia do sofrimento do povo saraui e a exigir o cumprimento das Resoluções da ONU. Neste âmbito, está já a ser divulgada a realização de uma iniciativa do CPPC, no Porto, no dia 26 de Junho, com a participação do Representante da Frente Polisário em Portugal.

  • Pela libertação dos presos políticos saarauís detidos em Marrocos

    No dia 23 de Janeiro está previsto o prosseguimento do julgamento no tribunal civil de Sale, em Rabat, Reino de Marrocos, de activistas saarauís em defesa de direitos humanos, conhecidos como Grupo de Gdeim Izik, detidos pelas autoridades marroquinas e anteriormente ilegalmente julgados num tribunal militar, em Fevereiro de 2013, tendo-lhes sido atribuído penas que vão de 20 anos a prisão perpétua.

    Recorde-se que no Relatório 2014 do Relator Especial da Organização das Nações Unidas para a detenção arbitrária, a detenção destes activistas saarauís é considerada arbitrária.

    Estes activistas foram sequestrados, detidos e torturados nos dias e semanas após o violento desmantelamento, por parte das autoridades marroquinas, do acampamento de protesto Gdeim Izik, nos territórios ocupados do Saara Ocidental que, durante um mês, em 2010, reuniu dezenas de milhar de saarauís, homens, mulheres e crianças, num protesto pacífico, para exigirem os seus direitos sociais, económicos e políticos.

    Neste contexto, as organizações subscritoras:

    - Reiteram a sua solidariedade com os presos políticos saarauís detidos pelas autoridades marroquinas e exigem a sua libertação;

    - Reiteram a exigência do cumprimento da lei internacional e do reconhecimento efectivo e concretização do inalienável direito do povo saaraui à auto-determinação e a, por sua livre opção, ter o seu próprio Estado, independente e soberano.

    Organizações subscritoras (até o momento):

    CPPC - Conselho Português para a Paz e Cooperação
    CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
    Associação "Os Pioneiros de Portugal"
    MDM - Movimento Democrático de Mulheres
    APJD – Associação Portuguesa de Juristas Democratas
    ID – Associação Intervenção Democrática
    JCP – Juventude Comunista Portuguesa
    Mó de Vida – Cooperativa
    FNSTFPS - Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
    Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iúri Gagárin
    USNA/CGTP-IN – União dos Sindicatos do Norte Alentejano
    Ecolojovem - «Os Verdes»
    AAPC - Associação de Amizade Portugal-Cuba
    MPPM - Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
    FENPROF – Federação Nacional dos Professores

  • Pela libertação imediata dos presos políticos palestinianos

    No Dia do Preso Palestiniano, que hoje se assinala, o Conselho Português para a Paz e Cooperação reafirma a sua firme solidariedade ao povo palestiniano e, em particular, aos sete mil presos políticos palestinianos que se encontram encarcerados nas prisões israelitas, naquela que é uma das mais brutais expressões da ilegal ocupação da Palestina por Israel.

    Desde o início da ocupação, cerca de 950 mil presos políticos palestinianos já passaram pelas prisões israelitas, não havendo praticamente nenhuma família que não tenha tido pelo menos um dos seus membros encarcerados.

  • PELA LIBERTAÇÃO IMEDIATA DOS PRESOS POLÍTICOS PALESTINOS

    Na data em que se assinala o Dia do Preso Político Palestino, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) expressa, mais uma vez, a solidariedade aos palestinos presos nas cadeias israelitas, exige a sua imediata libertação e sublinha que a primeira injustiça é a ilegal ocupação israelita dos territórios palestinos, a que urge pôr fim o mais depressa possível. Uma ocupação responsável não apenas pelas prisões ilegais de milhares de pessoas, mas também pela expulsão das suas terras de centenas de milhares de palestinos, que formam a maior comunidade de refugiados do mundo.

    São muitos os palestinos que, desde 1967, foram ilegalmente presos por Israel: cerca de 700 mil, milhares dos quais permanecem ainda hoje cativos. A lei israelita permite às forças ocupantes deter qualquer palestino por tempo indeterminado – sem acusação, julgamento ou direito a defesa – em prisões, centros de interrogatório e de detenção, instalados em bases militares, desertos e locais desconhecidos. As condições de encarceramento que o Estado de Israel impõe aos presos políticos palestinos desrespeitam os acordos internacionais de que é subscritor.

    Israel é, ainda, o único país que julga regularmente crianças em tribunais militares, condenando os menores de 13 anos a penas de prisão até seis meses e, a partir dos 14 anos, as penas podem chegar a períodos entre 10 e 20 anos.

    O CPPC saúda a aprovação, na Assembleia da República, de um voto pela libertação imediata de Khaleeda Jarrar, deputada palestina detida há dias pelo exército israelita, sem qualquer acusação nem processo judicial. O voto foi aprovado pelo PCP (que apresentou a proposta), pelo PEV, pelo BE e por quase todo o Grupo Parlamentar do PS. PSD e CDS optaram pela abstenção, tendo ainda havido alguns votos contra.

    A Direcção do CPPC
    17 de Abril de 2015

     

  • SOLIDARIEDADE COM OS PRESOS PALESTINOS EM GREVE DA FOME NOS CÁRCERES DE ISRAEL

    Conjunto de 25 organizações portuguesas subscreve documento em solidariedade com presos palestinos em greve de fome nas prisões israelitas.

    SOLIDARIEDADE COM OS PRESOS PALESTINOS EM GREVE DA FOME NOS CÁRCERES DE ISRAEL

    Cerca de 1500 palestinos encarcerados nas prisões de Israel por resistirem à ocupação e à repressão lançaram no dia 17 de Abril uma greve da fome designada «greve da liberdade e dignidade».

    A greve da fome é uma medida extrema: privados de outros meios de protesto, os presos usam o seu próprio corpo, põem em risco a sua própria vida para reclamar a melhoria das suas condições e a sua libertação.

    Os presos em greve da fome, de todas as tendências políticas, reivindicam direitos básicos como o direito de telefonar às suas famílias, visitas familiares, o acesso ao ensino superior à distância, cuidados médicos e tratamento adequados e o fim dos regimes de isolamento e de detenção sem acusação nem julgamento.