Por ocasião do 35º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), que se assinala no próximo dia 27 de Fevereiro, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) reafirma a sua solidariedade para com a resistência do povo saharaui e da Frente Polisário, sua legítima representante, que sofre a violência de décadas de ocupação do seu território pelo Reino de Marrocos, em violação do direito internacional e desrespeitando sucessivas resoluções das Nações Unidas.
O CPPC repudia veementemente a ocupação ilegal do Sahara Ocidental pelo Reino de Marrocos, que tem como objectivo a exploração das suas imensas riquezas e recursos naturais, não olhando a meios para atingir esse fim, nomeadamente empurrando milhares de saharauis para acampamentos de refugiados no deserto argelino, nas mais adversas condições, e reprimindo de forma brutal o povo do Sahara Ocidental nos territórios ocupados.
O Reino de Marrocos condena um povo a viver sob violenta ocupação, repressão e discriminação, praticando assassinatos, raptos, prisões e torturas contra o povo saharaui que, no seu próprio território, vê serem-lhe negados os mais elementares direitos.
O CPPC reafirma que o povo saharaui tem o legítimo direito de decidir o seu presente e futuro e de constituir o seu próprio estado livre, independente e soberano. Este desígnio tem suporte no direito internacional, em várias resoluções da Assembleia-Geral das Nações Unidas e na decisão do Tribunal Internacional de Justiça de 1975.
No momento em que se assinala o 35.º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática, o CPPC:
- Reafirma o direito à autodeterminação e independência do povo saharaui;
- Exige do Governo Português (que tem assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas) que pugne pelo cumprimento do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa e defenda o cumprimento do Direito Internacional;
- Exige do Governo português o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática e a promoção de iniciativas em prol do efectivo direito à auto-determinação do Sahara Ocidental, nomeadamente através da realização do referendo organizado pelas Nações Unidas, suspenso há vários anos;
- Exige do Governo português acções concretas com vista à resposta efectiva e urgente às necessidades das populações nos campos de refugiados saharauis;
- Denuncia e exige o fim da repressão do Reino de Marrocos contra o povo saharaui nos territórios ocupados;
- Denuncia o acordo de pescas entre a União Europeia e Marrocos e exige a sua anulação;
- Denuncia a prospecção de petróleo e a extracção de fosfatos levadas a cabo pelo Reino de Marrocos, que correspondem ao saque de recursos do Sahara Ocidental;
- Rejeita todas as formas de colonialismo e imperialismo e reafirma o direito de todos os povos a resistir à ocupação;
Conselho Português para a Paz e Cooperação
