No momento em que se cumprem 20 anos da agressão militar da NATO contra República Federal da Jugoslávia (que compreendia a Sérvia e o Montenegro), o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) lembra, em primeiro lugar, o que ela significou de morte, sofrimento e destruição para a população jugoslava.
De 24 de Março a 10 de Junho de 1999, durante 78 dias de bárbaros bombardeamentos da NATO, que visaram a destruição de numerosas infraestruturas económicas e sociais da Jugoslávia, foram mortas quatro mil pessoas e muitos milhares foram feridas. Mas o calar das armas dos agressores não pôs fim ao massacre: de então para cá, sérvios e montenegrinos perecem vítimas de doenças do foro oncológico provocadas pela utilização por parte das forças da NATO de munições com urânio empobrecido, que contaminam terras e cursos de água e cujos efeitos se farão sentir por muitos anos.
Uma guerra de agressão da NATO em que Portugal se viu envolvido, por uma decisão do Governo português de então, tomada pelo PS, e apoiada por PSD e CDS, em frontal desrespeito da Constituição da República Portuguesa, da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional.
Depois de décadas de ingerência e ameaça, mais ou menos velada, da NATO contra países e povos – entre os quais, Portugal da Revolução de Abril –, a agressão da NATO à Jugoslávia marca o inicio de uma nova fase na escalada agressiva do imperialismo norte-americano e seus seguidores, e como tal deve ser recordada.
A NATO teve na Jugoslávia a sua primeira intervenção militar aberta, colocando em prática o seu conceito estratégico revisto, adotado precisamente durante a agressão, na Cimeira de Washington, que se realizou de 23 a 25 de Abril de 1999. A esta guerra de agressão seguiram-se outras – como contra o Afeganistão, o Iraque, a Líbia ou a Síria –, e outras se seguirão caso os povos não travem, com a sua luta em defesa da Paz, o passo aos ‘senhores da guerra’ e ao seu ‘braço armado’, a NATO.
Um outro aspeto da guerra sem quartel movida pela NATO contra a soberania e integridade territorial da Jugoslávia foi a imensa campanha de manipulação e mentira mediática com que aquele brutal ato de agressão se suportou, apresentando os algozes como ‘libertadores’ e as vítimas como ‘criminosos’. Um aspeto que, não sendo propriamente novo, teve ai uma expressão particularmente grave e que continuou a desenvolver-se, tornando a comunicação social numa autêntica arma de guerra, como demonstraram as campanhas de mentiras para dissimular as guerras de agressão contra o Iraque – com as tão célebres quanto inexistentes armas de destruição massiva –, contra a Líbia, contra a Síria ou, agora, contra a Venezuela.
Recorde-se que a agressão militar aberta da NATO contra a República Federal da Jugoslávia se seguiu a anos de fomento da divisão e da guerra que visou aniquilar anteriormente a República Socialista Federativa da Jugoslávia – que presidia então ao Movimento dos Países Não Alinhados e, afirmando a sua soberania e independência, se recusava a integrar a NATO e a União Europeia. A guerra contra a Jugoslávia teve como objetivo a destruição de um poderoso país e a sua substituição por ‘protetorados’, mais facilmente manobráveis e controláveis pela NATO. Vários dos países que resultaram do desmantelamento da Jugoslávia integram hoje a NATO e a União Europeia, tendo sido instaladas no seu território algumas bases militares norte-americanas, que representam importantes elementos na estratégia dos EUA de imposição da sua presença e domínio militar na Europa e de constante cerco e acosso à Federação Russa.
Passados 20 anos da agressão da NATO à Jugoslávia, o mundo enfrenta crescentes perigos de guerra, resultantes dos propósitos de domínio mundial e das aventuras militares dos EUA e seus aliados, da sua atuação agressiva em profundo desrespeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional.
Neste ano em que a NATO, responsável por agressão, morte, sofrimento e destruição, completa 70 anos de existência, pugnar pela sua dissolução, defender a Paz, a soberania nacional, o progresso social e o desarmamento, são tarefas primordiais que estão colocadas aos povos do Mundo.
No momento em que celebramos os 45 anos da Revolução de Abril – que colocou fim à ditadura fascista e à guerra colonial e abriu as portas da liberdade, da democracia, dos direitos, do progresso, da paz e amizade com todos os povos do Mundo – é premente recordar e defender os seus importantes valores em prol da soberania e independência nacional e da Paz, consagrados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente exigindo que:
- Portugal se reja nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade;
- Portugal preconize a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
Com base no respeito destes princípios, nenhum Governo português jamais poderia voltar a envolver o País a uma agressão contra outros povos – como aconteceu há 20 anos na brutal agressão da NATO contra a Jugoslávia.
