Publicamos o texto divulgado na iniciativa "70 anos de Luta pela Paz" realizada em Lisboa a 16 de Março de 2019.
Há 70 anos, o Primeiro Congresso
Mundial dos Partidários da Paz
O movimento mundial da paz nascido da vitória sobre o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial teve no Primeiro Congresso Mundial dos Partidários da Paz, de 20 a 26 de Abril de 1949, ao qual compareceram mais de 2000 delegados provenientes de 72 países, uma das suas mais importantes iniciativas. A sua realização simultânea em Paris e Praga deveu-se à recusa das autoridades francesas em permitir a entrada no país de delegados provenientes de alguns países do Leste da Europa e da Ásia.
Entre os participantes estiveram, nas duas cidades, trabalhadores, intelectuais, artistas, estudantes, camponeses, religiosos, deputados, governantes, dirigentes e activistas políticos, sindicais e associativos. Pablo Picasso elaborou o cartaz do Congresso, como voltaria a fazer para tantas outras realizações do movimento mundial da paz.
O Primeiro Congresso Mundial dos Partidários da Paz resultou do Apelo lançado a 25 de Fevereiro de 1949 pelo Secretariado Coordenador Internacional dos Intelectuais pela Paz (constituído em 1948 no Congresso Internacional dos Intelectuais pela Paz realizado na Polónia) e pela Federação Democrática Internacional de Mulheres. Dirigia-se a «todas as organizações democráticas que têm como interesse principal a defesa da paz e que são dedicadas ao progresso – sindicatos, movimentos de mulheres e da juventude, organizações camponesas, cooperativas e grupos religiosos, organizações de cientistas, escritores, jornalistas, artistas e políticos democráticos», instando-as a que se manifestassem pela paz e se unissem em torno da convocação do Congresso. O Apelo terminava com a convicção de que «veremos defensores da paz a erguerem-se por todo o mundo».
Menos de 60 dias passados, tinham-no assinado 18 organizações internacionais, mais de um milhar de organizações de âmbito nacional e cerca de 2900 figuras públicas dos vários países do mundo.
O Manifesto do Congresso proclamava os seus objectivos e princípios fundamentais, definidores da natureza do movimento mundial da paz que ali se gerava:
«Nós somos pela Carta das Nações Unidas, contra todas as alianças militares que anulam esta Carta e conduzem à guerra.
Nós somos contra o fardo esmagador dos gastos militares responsáveis pela miséria dos povos.
Nós somos pela interdição das armas atómicas e dos outros meios extermínio em massa de seres humanos, exigimos a limitação das forças armadas das grandes potências e o estabelecimento dum controlo internacional efetivo da utilização da energia atómica para fins exclusivamente pacíficos e para o bem da humanidade.
Nós lutamos pela independência nacional e a colaboração pacífica entre todos os povos, pelo direito dos povos a determinar o seu futuro, condições essenciais para a liberdade e a paz.
Nós opomo-nos a todas as tentativas que, com o propósito de abrir caminho à guerra, procuram restringir e em seguida suprimir as liberdades democráticas. Nós constituímos um bastião global da verdade e da razão; queremos neutralizar a propaganda que prepara a opinião pública para a guerra.
Nós condenamos a histeria belicista, a pregação do ódio racial e da inimizade entre os povos. Preconizamos a denúncia e o boicote dos órgãos da imprensa, produções literárias e cinematográficas, personalidades e organizações que fazem a propaganda para uma nova guerra.
Nós, que selámos a unidade dos povos do mundo, exercermos os nossos esforços conjugados em prol da Paz. Na nossa determinação de permanecer vigilantes, devemos estabelecer um Comité Internacional para a Defesa da Paz, composto por homens de cultura e representantes de organizações democráticas.»
Este congresso assumiu um impacto planetário e constituiu um importante e positivo contributo na evolução da situação internacional de então, onde assomavam de novo as ameaças de guerra. A criação da NATO, consumada a 4 de Abril de 1949, em Washington, ou seja, semanas antes da realização do congresso, constituía um passo particularmente grave e perigoso na estratégia dos EUA de tentar, a todo o custo, impor o seu domínio planetário, incluindo com o recurso à chantagem nuclear e a uma nova guerra. Foi neste momento tão sensível que os povos do mundo ergueram uma poderosa barreira a estas pretensões, forçando recuos.
O Primeiro Congresso Mundial dos Partidários da Paz designou o Comité Permanente dos Partidários da Paz, que ficaria sediado em Paris sob a coordenação do físico francês Frédéric Joliot-Curie, Prémio Nobel e destacado resistente antifascista. Deve-se a este Comité o lançamento, em Março de 1950, do Apelo de Estocolmo, petição mundial pela proibição das armas nucleares, que recolheu centenas de milhões de assinaturas por todo o mundo e foi fundamental para impedir que tais armas fossem uma vez mais utilizadas após o horror nuclear sobre Hiroxima e Nagasáqui, em 6 e 9 de Agosto de 1945. Em Portugal, foram recolhidas muitos milhares de assinaturas para o Apelo de Estocolmo, apesar da feroz perseguição fascista de que eram alvo os seus dinamizadores.
Do Congresso de Abril de 1949 saiu um forte apelo à constituição em todos os países do mundo de comités nacionais para a defesa da paz. Em Portugal, subordinado então a uma ditadura fascista dirigida por Salazar e apadrinhada pela NATO – de cujo núcleo de países fundadores fez parte –, os partidários da paz difundiram o Manifesto do Congresso e empenharam-se em levar por diante ações e campanhas em prol da paz.
Em Agosto de 1950, foi constituída a Comissão Nacional para a Defesa da Paz, da qual faziam parte destacadas personalidades do mundo da cultura e das artes e reconhecidos democratas, como Egas Moniz, Ruy Luís Gomes, Ferreira de Castro, Virgínia de Moura, Fernando Lopes-Graça, Maria Lamas, entre muitos outros. O movimento da paz português, enfrentando todos os obstáculos colocados pela repressão do fascismo, desenvolveu a sua intervenção de forma regular até ao 25 de Abril de 1974.
A ideia de realizar um congresso mundial dos defensores da paz surgiu em Agosto de 1948, no Congresso Mundial dos Intelectuais pela Paz, que se reuniu na cidade polaca de Wroclaw. O processo de formação do movimento mundial da paz ficou concluído no final de 1950, quando o Segundo Congresso Mundial da Paz, em Varsóvia, instituiu o Conselho Mundial da Paz, do qual fazia parte Manuel Valadares, prestigiado cientista português. Em congressos posteriores foram eleitos outros ativistas portugueses, como o professor Rui Luís Gomes e a escritora Maria Lamas.
70 anos depois – A luta pela Paz é mais premente do que nunca!
A situação é hoje muito diferente da que se vivia em 1949, mas são imensos os perigos para a paz e a segurança internacionais, particularmente os que advêm da ação belicista dos EUA, da NATO e dos seus aliados: o agravamento da tensão e da retórica militarista; o aumento brutal das despesas militares e a corrida aos armamentos, incluindo nucleares; a proliferação de bases e instalações militares e frotas navais, particularmente junto às fronteiras da Rússia e da China; a crescente ingerência e agressão a países e povos soberanos.
Passados 70 anos, o Congresso Mundial dos Partidários da Paz de Abril de 1949 permanece uma importante fonte de ensinamentos para todos os que lutam pela paz, demonstrando desde logo a possibilidade de construir a mais ampla unidade entre sectores, movimentos e organizações sociais diversos em defesa da paz, do desarmamento, do respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional, da solidariedade anti-imperialista.
Sete décadas passadas sobre o processo que levou à sua criação, o Conselho Mundial da Paz (CMP) mantém-se empenhado em dar continuidade aos princípios e objetivos que estiveram na sua origem e que presidiram à realização do Primeiro Congresso Mundial dos Partidários da Paz.
O CMP continua empenhado na dinamização de um movimento de massas à escala mundial que defenda a paz, o desarmamento e a segurança mundial; a independência nacional, a justiça económica e social e o desenvolvimento; a proteção do meio ambiente, os direitos humanos e a herança cultural; a solidariedade e o apoio aos povos e movimentos de libertação que lutam pela independência, a soberania e a integridade dos seus países contra o imperialismo.
Movimento de ação de massas, amplo, democrático, independente, plural e não alinhado, o CMP é parte integrante do movimento mundial da paz e atua em cooperação com outros movimentos internacionais e nacionais.
O CMP é um fórum aberto e democrático para o diálogo, a cooperação, a interação e a ajuda mútua entre organizações e movimentos soberanos e independentes, com fins humanitários, ecológicos, científicos, culturais, religiosos, laborais, de paz, de desarmamento, de solidariedade, e outros, assim como de pessoas individuais, sem discriminação ideológica, política ou de outra índole.
Deste modo, o CMP é uma ampla coligação de movimentos e organizações que, no plano internacional, combinam as suas diversas atividades para a realização de um objetivo comum: a criação e consolidação de uma paz segura e justa para todos os povos do mundo.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) assume o legado do movimento mundial da paz e transporta na sua ação diária os seus objetivos e princípios. Membro do Secretariado e do Comité Executivo do Conselho Mundial da Paz, o CPPC reafirma no quotidiano aquele que é, desde sempre, o seu compromisso: agir lado a lado com todos quantos, em Portugal e no mundo, intervêm com a aspiração e a convicção de que é possível um mundo justo, democrático, solidário e de Paz.
Hoje como há 70 anos, as palavras de Frédéric Joliot-Curie mantêm flagrante atualidade: «a Paz é assunto de todos!»
16 de Março de 2019
