O Conselho Português para a Paz e Cooperação expressa a sua preocupação pela detenção ilegal do diplomata Alex Saab, enviado especial da República Bolivariana da Venezuela, que se prolonga há mais de dois anos.
Em 2020, num contexto em que a pandemia agravava ainda mais a vida dos povos e países que se encontram sob ilegais e desumanos bloqueios e sanções económicas impostas pelos EUA, como é o caso da Venezuela, Alex Saab encontrava-se numa missão diplomática que visava garantir o fornecimento de alimentos e equipamento médico para o povo venezuelano, tendo sido ilegalmente detido em Cabo Verde a pedido das autoridades dos EUA, para onde acabou de ser transferido em Outubro de 2021, e onde permanece encarcerado.
As sanções ilegais e unilaterais impostas pelos EUA à Venezuela violam abertamente a Carta das Nações Unidas e o direito internacional e constituem um brutal acto contra o povo venezuelano que importa denunciar.
Esta detenção, também ela ilegal à luz do direito internacional – por violar o estatuto de imunidade diplomática de Alex Saab – é também parte da ação mais geral de desestabilização e ingerência levada a cabo pelos EUA contra a Venezuela.
Entre os dias 12 e 16 de Dezembro realiza-se uma audição relativa ao estatuto de imunidade diplomática – consagrado na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas – de Alex Saab, estatuto que os EUA premeditadamente desrespeitam.
O CPPC associa-se à exigência da liberdade para o diplomata venezuelano Alex Saab e expressa a sua solidariedade para com o povo venezuelano, reafirmando que todos os povos têm o direito a prosseguir os caminhos que soberanamente decidam trilhar, sem ingerências externas de qualquer tipo – é o respeito por este príncipio nas relações internacionais que melhor serve a paz, o progresso e o desenvolvimento.
