O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) repudia a recente decisão adoptada pela Administração norte-americana, através do Departamento do Tesouro, de apoderar-se da empresa CITGO Petroleum Corporation, pertencente à Petróleos de Venezuela (PDVSA), e de a entregar a forças da denominada “oposição” venezuela que servem a política de ingerência, saque e agressão promovida pelos Estados Unidos da América contra a República Bolivariana da Venezuela e o seu povo.
Uma decisão nula e ilegal nos termos da legislação venezuelana e do direito internacional, que não é reconhecida pelo Estado venezuelano, nem pelos seus órgãos soberanos, incluindo o Executivo Nacional, dirigido pelo Presidente Nicolás Maduro.
Esta inaceitável decisão enquadra-se no longo historial de ações criminosas e provocatórias dos EUA, designadamente contra a Venezuela, incluindo através da aplicação de cruéis sanções – impostas à margem da Organização das Nações Unidas e em afronta aos princípios da sua Carta –, com que procuram atingir as condições de vida do povo venezuelano que corajosamente tem defendido o direito de decidir soberanamente o seu caminho de desenvolvimento.
O CPPC reafirma que há que pôr fim à agressão dos EUA contra a Venezuela e o seu povo, nomeadamente pelo fim imediato das inaceitáveis medidas coercivas unilaterais e ilegais, decisões judiciais e outras medidas restritivas e punitivas promovidas pelos EUA e seus aliados, com que visam controlar e apropriar-se dos bens deste país latino-americano no estrangeiro.
A República Bolivariana da Venezuela e todos os povos do mundo, têm o direito a prosseguir os caminhos que soberanamente decidam trilhar, sem ingerências externas – é o respeito por este princípio nas relações internacionais que melhor serve a paz, o desenvolvimento, o progresso social.
O CPPC é solidário com a República Bolivariana da Venezuela e o seu povo e reafirma que é urgente o respeito pelo direito internacional e pelos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, logo do fim imediato do bloqueio económico e das sanções impostas pelos EUA.
