- Solidariedade e justiça para os presos políticos palestinos nas prisões de Israel _1
- Description: O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), na continuação das suas anteriores iniciativas de denúncia e de expressão de solidariedade, condena o contínuo desrespeito do direito internacional, incluindo várias resoluções da Organização das Nações Unidas, por parte de Israel, que mantém a sua política colonialista e xenófoba, ocupando ilegalmente territórios da Palestina, agredindo e oprimindo o povo palestino, contando com o apoio das potências ocidentais, nomeadamente dos Estados Unidos da América e da União Europeia. É particularmente grave a situação dos presos políticos palestinos detidos nas prisões de Israel, sendo que a muitos dos quais, para além da prisão sem acusação, continua a ser negado o direito ao julgamento, podendo a detenção ser renovada, o que permite às autoridades israelitas encarcerar palestinos, incluindo menores de idade, por tempo indefinido. São milhares os palestinos que já foram presos ao abrigo das chamadas detenções administrativas – detenções arbitrárias, emitidas pelos militares israelitas e aprovadas pelos seus tribunais militares. Em 2021, foram emitidas mais de 1500 ordens de detenção administrativa, sendo que, atualmente, estarão cerca de 500 presos palestinos nesta inaceitável situação. Apesar da injustiça, da humilhação, da tortura e, em geral, das condições deploráveis nas cadeias israelitas a que estão sujeitos os presos políticos palestinos – muitos deles transferidos para prisões em Israel, num novo desrespeito da Convenção de Genebra – as prisões têm sido palco de uma resistência determinada dos presos palestinos, que continuam a lutar pelo reconhecimento dos seus direitos e dos direitos do seu povo. Como forma de protesto pela sua arbitrária detenção e manutenção na prisão, vários presos políticos palestinos encontram-se em greve de fome, alguns dos quais em jornadas que já ultrapassam uma centena de dias, deteriorando o seu estado de saúde, situação a que as autoridades de Israel não dão a resposta que justamente se impõe. O Conselho Português para a Paz e Cooperação acompanha com forte preocupação a situação destes resistentes palestinos, denunciando estes crimes de Israel, e reafirma a sua solidariedade com a luta dos presos políticos palestinos, que continuam, justamente, a lutar pelos seus direitos e pela sua libertação. É fundamental que o Governo português faça uma opção clara pela Paz, denunciando e condenando os crimes de Israel, nomeadamente o uso e abuso das detenções administrativas e exigindo a libertação dos presos políticos palestinos detidos nas prisões israelitas, rejeitando e condenando o colonialismo israelita, defendendo o direito do povo palestino a um Estado, livre e soberano, com as fronteiras anteriores a Junho de 1967 e capital em Jerusalém Leste, e o respeito do direito de retorno dos refugiados palestinos, conforme as resoluções das Nações Unidas. A Direção Nacional do CPPC 24-01-2022
- É urgente travar a escalada de confrontação na Europa - é premente afirmar a defesa da Paz_1
- Description: A evolução da situação na Europa confere uma particular atualidade e urgência ao que o CPPC expressou ser premente, em meados do mês de dezembro: a “urgente adoção de medidas capazes de reduzir, no imediato, a escalada militar e o perigo de confrontação, e de promoção do estabelecimento de medidas de confiança mútua que, a prazo, possibilitem o desanuviamento e a salvaguarda da paz”. De então para cá, a tensão não deixou de escalar. Os EUA e a NATO reforçaram ainda mais a sua presença no Leste da Europa, enviando milhares de novos efetivos e poderosos meios aéreos e navais, e a sua retórica agressiva intensificou-se: vários responsáveis de Estados membros da NATO têm anunciado sanções «nunca vistas» contra a Rússia – incluindo as ameaças contra o Nord Stream 2, envolvendo o gás natural russo –, a pretexto do anúncio de uma pretensa «invasão» da Ucrânia, o que reiteradamente as autoridades russas negam. O CPPC considera também da maior gravidade a operação mediática em curso, com a permanente difusão pela generalidade dos meios de comunicação social da narrativa que melhor serve as intenções dos EUA e da NATO de cerco militar, económico e político à Rússia. A mesma operação que silencia as sucessivas violações por parte das autoridades ucranianas dos Acordos de Minsk, nomeadamente a concentração de tropas junto às regiões russófonas do Sul e Leste da Ucrânia – as autodenominadas repúblicas populares de Lugansk e Donetsk –, que antecedeu e suscitou a mobilização de meios militares da Rússia para mais próximo das suas fronteiras. Este é também o tempo de repudiar a atitude de alinhamento e subserviência do Governo português, com a estratégia agressiva e militarista dos EUA e da NATO, em frontal desrespeito pelos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, que no seu artigo 7.º consagra a “solução pacífica dos conflitos internacionais”, o “desarmamento geral, simultâneo e controlado” e a “dissolução dos blocos político-militares”. Impõe-se, pelo contrário, a adoção de uma política externa independente e soberana, assente nos princípios constitucionais e na Carta das Nações Unidas. É este o caminho que serve a paz e a segurança. Face ao actual escalar da tensão e às sérias ameaças à paz e à segurança internacional que se colocam, o CPPC reafirma que: - se ponha fim à ameaça de escalada de agressão das forças militares ucranianas no Donbass e se encete o diálogo com vista à resolução pacífica do conflito, no respeito dos acordos e compromissos anteriormente assumidos; - se ponha fim à escalada de confrontação, à campanha belicista e continuas ameaças por parte da NATO face à Rússia; - se ponha fim às provocações e manobras belicistas da NATO junto às fronteiras da Rússia; - se ponham fim aos planos de instalação de sistemas de misseis de curto e médio alcance e de outros armamentos de carácter ofensivo dos EUA na Europa; - se encete um efectivo diálogo que permita o estabelecimento de medidas de confiança mútua, que abram caminho à implementação de garantias de segurança e a um processo de desanuviamento no quadro dos princípios da Ata Final da Conferência de Helsínquia; - se ponha fim ao alargamento da NATO e se aponte à dissolução deste bloco político-militar agressivo e principal responsável pela corrida aos armamentos e militarização que hoje varre o mundo. A Direção Nacional do CPPC 14-02-2022
- Em Chipre, luta-se pela paz na Europa!_1
- Description: O Conselho de Paz de Chipre (CPC) realizou uma manifestação frente à base militar britânica de Akrotiri, em Chipre, expressando que os caças britânicos não são bem-vindos no seu país. O CPC condenou a chegada dos aviões de guerra britânicos Typhoon à base militar britânica de Akrotiri, alertando que as bases militares britânicas em Chipre estão a ser preparadas para serem de novo usadas como plataforma de lançamento, no quadro da escalada de tensão promovida pelos EUA, Grã-Bretanha e NATO no Leste da Europa. O CPC denuncia que as forças da NATO estão a preparar-se para a guerra sem levar em conta a segurança e o futuro dos povos. O CPC exige que, como chegaram, os caças britânicos devem partir imediatamente, afirmando que Chipre não é uma plataforma de lançamento nem para a NATO, nem para os britânicos. O CPC rejeita as bases britânicas no território do seu país, considerando que estas colocam os povos da região em constante perigo, e afirmando que o povo cipriota luta para fazer do seu país uma ponte de paz e cooperação entre os povos. O CPC exige que o Governo da República de Chipre não envolva, de forma alguma, o país na escalada de tensão e não aceite que Chipre seja usado pelos britânicos e outras forças militares da NATO.
- Travar a escalada de confronto na Ucrânia e na Europa - Dizer não à guerra! Defender a paz!_1
- Description: O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) acompanhou com grande apreensão o agravamento da situação no Leste da Europa, que levou a uma nova escalada no confronto militar que tem tido lugar na Ucrânia desde 2014 e à intervenção militar por parte da Federação da Rússia neste país. O CPPC apela à imediata cessação das operações militares, à adoção de gestos e ao avançar de propostas que permitam abrir caminho à resolução negociada do conflito, objectivo que deve ser preocupação de todos quantos verdadeiramente defendem a paz e o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas. O CPPC reafirma a necessidade da adoção de medidas que ponham fim à política de confrontação, que promovam o diálogo e o desanuviamento das tensões e possibilitem o encontrar de soluções com vista a assegurar a segurança colectiva na Europa e no Mundo, pois todos os Estados têm direito à sua segurança. Neste sentido, é necessário que a NATO abandone a intenção de se expandir ainda mais para o Leste da Europa, nomeadamente através da integração da Ucrânia, e reduza os seus meios e contingentes militares junto às fronteiras da Federação Russa. É essencial a reativação de acordos e tratados internacionais de controlo de armamentos e de desarmamento, que os EUA abandonaram unilateralmente, como o Tratado sobre Mísseis Antibalísticos, o Tratado sobre Forças Nucleares de Alcance Intermédio ou o Tratado sobre o Regime de Céu Aberto. Como o presente bem demonstra, não é com mais militarismo, ameaças e sanções que se defende a paz. Esse foi, aliás, o caminho que conduziu à presente situação e aos sérios perigos que ameaçam a Humanidade. A guerra não é solução para os problemas da Humanidade e não serve os interesses dos povos, de todos os povos, que são dela sempre as primeiras vítimas. Dizemos não ao negócio da guerra, Não à guerra! Sim à Paz! O CPPC entende que Portugal não deve contribuir para o agravamento das tensões. A sua ação deve ser pautada pelo estrito respeito dos princípios da Constituição da República Portuguesa, que preconiza a abolição de quaisquer formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos. É este o caminho que melhor serve a paz, é este o caminho que serve os povos. É este o nosso compromisso! ??
- Solidariedade com o povo sarauí!_1
- Description: O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda o povo sarauí, bem como a Frente Polisário, sua legítima representante, por ocasião do 46.º aniversário da proclamação da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), que teve lugar a 27 de Fevereiro de 1976, reafirmando o apoio à sua luta pelo cumprimento do seu direito à auto-determinação. A Assembleia Geral das Nações Unidas inclui o Sara Ocidental na lista de territórios não autónomos no quadro da sua resolução 1514, adoptada em 1960, considerando que este é um território por descolonizar, e deliberou, nomeadamente na sua resolução 2229, adoptada em 1966, pelo direito inalienável do povo do Sara Ocidental à autodeterminação, instando o Reino de Espanha à convocação imediata de um referendo para permitir que a população do território exercesse livremente o seu direito à autodeterminação. O incumprimento dessas resoluções pela potência administrante, Espanha, deu oportunidade à ocupação do Sara Ocidental pelo Reino de Marrocos, que, em 1975 invade parte do território sarauí, obrigando parte da população sarauí a procurar refúgio na vizinha Argélia. Desde então, além de frequentes agressões à zona não ocupada, Marrocos mantém sob forte repressão a população sarauí que vive no território ocupado, e prossegue com a pilhagem dos recursos naturais do Sara Ocidental em proveito de empresas marroquinas e de outros países, com a conivência dos Estados Unidos da América e da União Europeia, que faz por ignorar as deliberações do Tribunal de Justiça Europeu, que consideram que esses recursos pertencem ao povo sarauí, e não podem ser utilizados sem o seu consentimento. Recorde-se que em 2020, os Estados Unidos da América reconheceram de forma unilateral e ilegal a pretensa ‘soberania’ marroquina sobre o Sara Ocidental em troca da normalização das relações de Marrocos com Israel. Ao povo sarauí e à Frente Polisário resta, neste quadro, prosseguir a luta pela realização das suas legítimas e justas aspirações: o fim da repressão e da ilegal ocupação marroquina dos territórios do Sara Ocidental; a libertação dos presos políticos sarauís detidos nas cadeias marroquinas; o exercício do direito à autodeterminação e a independência. Ao assinalar mais este aniversário, o CPPC reitera a sua solidariedade de sempre com a causa do povo sarauí, e reclama das autoridades portuguesas uma posição clara contra as agressões do Reino de Marrocos ao povo sarauí, bem como uma política que promova a concretização dos inalienáveis direitos daquele povo, em consonância com as deliberações da ONU quanto ao Sara Ocidental e com o artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa. 27 de fevereiro de 2022 A Direção Nacional do CPPC
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